DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
122
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº059 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023
13 de agosto de 2022, conforme certidão de óbito expedida pelo Cartório V. Moraes - Registro Civil da 3ª Zona, nesta capital, datada de 22 de agosto de
2022, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os
incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de março de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL
APOSTILAMENTO CONTRATO N°038/2018
O DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS, Otávio Duarte Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições, resolve designar o servidor
RUDSON DE OLIVEIRA ROCHA, Matrícula nº 198.760-1-2, para atuar como Fiscal de Contrato (Contrato nº 038/2018), conforme previsto na Portaria
Administrativa nº 036/2022 - GAB-PCCE. Revogam-se as disposições em contrário. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL /ORDENADOR DE DESPESAS
*** *** ***
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL
APOSTILAMENTO CONTRATO N°025/2019
O DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS, Otávio Duarte Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições, resolve designar o servidor
RUDSON DE OLIVEIRA ROCHA, Matrícula nº 198.760-1-2, para atuar como Fiscal de Contrato (Contrato nº 025/2019), conforme previsto na Portaria
Administrativa nº 036/2022 - GAB-PCCE. Revogam-se as disposições em contrário. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL /ORDENADOR DE DESPESAS
*** *** ***
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL
APOSTILAMENTO CONTRATO Nº023/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, Delegado Otávio Duarte Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições,
resolve designar a servidora DANIELE DA SILVA BANDEIRA, matrícula nº 300.001-7-X para atuar como Fiscal de Contrato (Contrato nº 023/2022),
conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022-GAB-PCCE. Revogam-se asdisposições em contrário. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de
março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA CICIL/ORDENADOR DE DESPESAS
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº33/2023
PROCESSO NUP: 10051.005399/2022-97
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta
capital, na Delegacia Geral de Polícia, situada na Rua do Rosário, nº 199, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-090, reconhece expressamente que
deve ao servidor ANDRÉ DE AGUIAR MOURA, matrícula 404614-1-8, o valor de R$ 2.933,28 (dois mil, novecentos e trinta e três reais e vinte e oito
centavos), referente à Diferença de Gratificação de Reforço Operacional Extraordinário (21/04/2022 À 21/10/2022), em razão da ascensão funcional por
Promoção, publicada em Diário Oficial do Estado no dia 25/11/2022, pág. 105, nos termos do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica.
Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim
que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.11.15.1.1.0000.
E0000; ● 10100002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.91.13.15.1.1.0000.E0000; ● 10100002.002.01.06.122.521.20407.0.1.5.00.9.100000.3
.1.90.92.15.1.1.0000.E0000; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº
9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Fortaleza, 21 de março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº56/2023
PROCESSO VIPROC Nº11113829/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta
capital, na Delegacia Geral de Polícia, situada na Rua do Rosário, nº 199, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-090, reconhece expressamente que
deve ao servidor JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA ARAÚJO, Inspetor de Polícia Civil, Matrícula nº 3002801-5, o valor de R$ 1.508,08 (mil quinhentos e
oito reais e oito centavos), referente à diferença de subsídio e férias em decorrência de ascensão funcional entre o período de 01.01.2022 a 31.12.2022, nos
termos do processo supra. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob a Dotação Orçamentária que
segue abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: • 10100002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3
.1.90.11.15.1.1.0000.E0000 – red. 8698; • 10100002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.91.13.15.1.1.0000.E0000 – red 530; • 10100002.002.
01.06.122.521.20407.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.92.15.1.1.0000.E0000 – red 3748 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Fortaleza/CE, 21 de março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
ORDENADOR DE DESPESA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1160549/2021
I - ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 1160549/2021; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72;
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ - ETICE, dotada de personalidade jurídica de direito privado, pertencente a Administração Indireta inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-
67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57 da Lei
8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e valor do Contrato nº 1160549/2021, por mais 12 (doze)
meses, a partir de 05 de abril de 2023, alterando o 9.1 da CLÁUSULA NONA do referido Contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.576.940,88 (um milhão,
quinhentos e setenta e seis mil, novecentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados a partir do
dia 05 de abril de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 14 de março de 2023;
XIII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sr.José Valdeci Rebouças,
representante da CONTRATADA.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2023-CCPM
CONTRATANTE: FSPDS COLÉGIO DA POLICIA MILITAR, situado na Avenida Mister Hull, 3835 – Padre Andrade, inscrito no CNPJ sob o nº
07.261.661/0001-10 CONTRATADA: Empresa FORTAL DISTRIBUIDORA-ME, com sede na Rua Cônego Lima Sucupira, nº 1466 – Complemento A,
Bairro Serrinha CEP: 60.741-255, Fone: (85) 9.8610-6259, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 47.396.449/0001-84. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimen-
tícios para os Colégios da Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20220084 – DAF/CCPM/PMCE, e seus
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR
GLOBAL: R$ 40.666,50 Quarenta mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 10200010.06.122.523.20393.03.33903000.1.7591200070.1. IG Nº 1218524, SACC Nº 1258068. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2023
SIGNATÁRIOS: George Stenphenson Batista Benício - Cel QOPM e Ítalo Matheus dos Santos Barros.
Francisco Romero Praciano Mendes - MAJOR PM
ORIENTADOR DA CÉLULA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DOS COLÉGIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº06/2023 - O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº. 23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a concessão do benefício do Vale-Trans-
porte, referente ao mês de FEVEREIRO/2023 aos FUNCIONÁRIOS civis do CBMCE, abaixo relacionados:
Fechar