DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº059  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023
N°/ORD
NOME DO FUNCIONÁRIO
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
QTDE/TIPO
1.
MEIRIANE SILVA DE LIMA
030379-1-6
Auxiliar de Administração
36 A
TOTAL DE VALES TIPO A 
36 A
VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A = 36 X 4,50 = R$ 162,00
VALOR TOTAL DOS VALES = R$ 162,00 ( CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS)
QUARTEL DO COMANDO - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de março de 2023.
José Claudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
MATRICULA FUNCIONAL N°097545-1-2
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº07/2023 - O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº. 23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a concessão do benefício do Vale-Trans-
porte, referente ao mês de MARÇO/2023 a FUNCIONÁRIA civil do CBECE, abaixo relacionados:
N°/ORD
NOME DO FUNCIONÁRIO
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
QTDE/TIPO
1.
Meiriane Silva de Lima
030379-1-6
Auxiliar de Administração
46A
TOTAL DE VALES TIPO A 
46A
VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A = 46 X 4,50 = R$ 207,00
VALOR TOTAL DOS VALES = R$ 207,00 (DUZENTOS E SETE REAIS )
QUARTEL DO COMANDO - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de março de 2023.
José Claudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
MATRICULA FUNCIONAL N°097545-1-2
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: MARCOS JOSÉ MESQUITA NUP: 10021.002078/2022-98
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da 
Segurança Pública e Defesa Social, neste ato representado por seu Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas 
atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme expresso no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 
de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERFnº 
12/2021 e nas definições esculpidas na alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação 
de pagar ao MARCOS JOSÉ MESQUITA, Matrícula Funcional nº 104.336-1-4 a dívida no valor de R$ 2.459,07 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e 
nove reais e sete centavos), referentes à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 11/10/2021, conforme Ato de Promoção 
publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 168 de Agosto de 2022, na modalidade requerida, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de 
maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício 
Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.521.20497.15.319092.1.5009100000.0 QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2022.
José Cláudio Barreto de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº190/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PUBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores desta Controladoria Geral de Disciplina, a fim de notificar testemunhas para 
serem ouvidas, ref. ao SPU 2010421650, concedendo-lhes ½ meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCI-
PLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS 
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 23 de março de 2023.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº190/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
MAURÍLIO SATURNINO GOMES
ST BM
V
05/04/2023
FORTALEZA / ARACATI - CE / FORTALEZA
0,5
61,33
61,33
30,67
THIAGO SERPA GARRIDO BRAGA
CB PM
V
05/04/2023
FORTALEZA / ARACATI - CE / FORTALEZA
0,5
61,33
61,33
30,67
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
61,34
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AVISO DE CORRIGENDA - PREGÃO ELETRONICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº13/2023
No Diário Oficial do Estado do Ceará – Série 3, Ano XV, Nº 055 – Página 31, publicado em 21.MAR.2023, que divulgou Aviso de Licitação do Pregão 
Eletrônico Nº 13/2023, onde se lê: A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º 
do Ato Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial 
do Estado do dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 13/2022, 
LEIA-SE: “A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 
de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação Nº 13/2023”. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE.,, 24 de março de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
*** *** ***
AVISO DE CORRIGENDA - PREGÃO ELETRONICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº14/2023
No Diário Oficial do Estado do Ceará – Série 3, Ano XV, Nº 057 – Página 64, publicado em 23.MAR.2023, que divulgou Aviso de Licitação do Pregão 
Eletrônico Nº 14/2023, onde se lê: A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º 
do Ato Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial 
do Estado do dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 14/2022, 
LEIA-SE: “A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 
de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação Nº 14/2023”. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE.,, 24 de março de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO