DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº059  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023
Estado do Ceará - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação. O Município de São Gonçalo do Amarante, através da(o) 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que às 09:00 horas do dia 14 de abril de 2023, 
fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2023.04.14.01TP, tipo menor preço, para Contratação de empresa para prestação de serviços 
de consultoria destinada à manutenção das atividades da Procuradoria da Mulher, para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante/CE, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da Câmara municipal De São Gonçalo 
do Amarante. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores que lhe foram 
introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Av. Prefeito Mauricio Brasileiro S/N, 
no site do TCE-CE: https://www.tce.ce.gov.br/;e no site da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE: https://www.cmsga.ce.gov.br/licitacao.php, 
a partir da publicação deste Aviso. São Gonçalo do Amarante - CE, 24 de março de 2023. Francisco Willam de Lima David - Presidente da Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico n° 2023.03.08-AS. O Pregoeiro Oficial do Município 
de Potengi, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando certame licitatório, na modalidade Pregão, na forma eletrônico n° 2023.03.08-AS, cujo 
objeto é a elaboração de registro formal de preços visando futura e eventual aquisição de kit cesta básica, para atendimento das necessidades das famílias em 
situação de pobreza e ou vulnerabilidade social, objetivando atender à demanda da Secretaria de Ação Social do Município de Potengi, no estado do Ceará. 
O certame acontecerá na plataforma Bolsa de Licitações do Brasil – BLL, no endereço eletrônico www.b1l.org.br, conforme especificações apresentadas 
junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 06 de março de 2023, a partir das 10h00m. Maiores informações poderão ser 
obtidas pelo telefone (88) 3538-1562 e/ou nos endereços eletrônicos: www.b11.org.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br /. Potengi - CE, 24 de 
março de 2023. Carlos Danilo dos Santos Veloso – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente. A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, torna público, para conhecimento 
dos interessados, que no período 27 à 30 de março de 2023, estará recebendo os documentos dos interessados no e-mail: agriculturanovooriente2022@gmail.
com, sobre o Chamamento Público Nº 01/2023, cujo objeto é o Credenciamento de pessoas jurídicas para a credenciamento de Pessoas Jurídicas atuantes no 
Setor Verde para participação na execução do Programa Novo Oriente Carbono Zero. O Edital e seus anexos encontram-se na íntegra, á disposição de todos 
os Interessados, na sede da Secretaria, localizada na Praça Sargento Herminio, nº 150, bairro Centro, Novo Oriente - Ceará, ou em meio eletrônico através 
do Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (vwvw.tce.ce.gov.br/licitacoes), e no site do Município www.novooriente.ce.gov.br. Novo Oriente/CE, 
27/03/2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Julgamento Final (Fase de Proposta de Preços) – Tomada de Preços nº 2023.02.10.1. 
A CPL da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, torna público, que concluiu o julgamento da fase de Proposta de Preços referente ao Certame Licitatório, 
na modalidade Tomada de Preços n° 2023.02.10.1, sendo o seguinte: Empresa vencedora – Pro Limpeza Serviços e Construções EIRELI, por apresentar 
os melhores preços. Empresas desclassificadas: T. C. S. da Silva Construções EIRELI - ME, Amparo Serviços e Empreendimentos LTDA – ME e Caldas 
Empreendimentos e Construções EIRELI – ME, por descumprimento ao item 4.2.2 do Edital Convocatório. Maiores informações: Na sala da CPL na Rua 
Pedro Gomes de Araújo, s/n, Centro - Quixelô – Ceará, no endereço eletrônico: cplquixelo@gmail.com ou pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 24 
de março de 2023. Francisca Raquel de Oliveira – Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2023.03.24.2. A Presidenta da Comissão Permanente de 
Licitação – CPL torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2023.03.24.2. Objeto: Contratação 
de serviços de engenharia para a execução das obras de construção de duas passagens molhadas e dois bueiros nas localidades de Sítio Madeira Cortada 
e Sítio Angicos, na Zona Rural do Município de Quixelô/CE. Data e horário da abertura: 13 de Abril de 2023, às 08h00min. Observação: Os protocolos 
poderão ser feitos em dias anteriores a abertura do Processo no horário de 7hrs às 11hrs, em dias de expediente, uma vez que, a tarde o expediente é 
exclusivamente interno. Na data marcada para abertura não protocolaremos, apenas iremos receber na hora marcada. Os interessados poderão ler e obter o 
texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através do endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. Informações: Comissão de Licitação, fone 
(88) 3579-1210. Quixelô/CE, 24 de Março de 2023. Francisca Raquel de Oliveira – Presidenta da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023 - PE. O 
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mulungu-CE torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO, tombado sob o Nº 010/2023-PE, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA TOTAL E REMOVÍVEL, INCLUINDO TODO PROCESSO DE FABRICAÇÃO 
(MATERIAL DE MODELAGEM E FABRICAÇÃO) E MÃO DE OBRA TÉCNICA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE 
DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que o cadastro das propostas comerciais será do dia 27 de 
março de 2023 à 05 de abril de 2023 às 09:00h e a Sessão de Disputa de Lance às 10h00min no dia 05 de abril de 2023. O edital e seus anexos estarão 
disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Maiores informações no endereço citado ou pelo 
Fone: (85) 3318-1786 das 08:00 à 12:00 Horas. Mulungu/CE, 24 de março de 2023. DIÓGENES SILVA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Pregoeiro 
da Prefeitura Municipal de Mulungu/CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA - AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico N° 018/2023. A Comissão 
de Pregão comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica N° 018/2023 cujo objeto é AQUISIÇÃO 
DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETRAIA DE EDUCAÇÃO, BEM COMO 
EQUIPAR AS NECESSIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE, com data de recebimento das Propostas 
de Preços até o dia 07 de abril de 2023 às 08h00min e fase de disputa de preços para o dia 07 de abril de 2023, às 14h:00min. O edital completo estará à 
disposição nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h00min às 12h00min no endereço da Prefeitura Municipal de Aracoiaba, bem como no site  
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Aracoiaba-CE, 24 de março de 2023. Francisco Eudes Monte Silva - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI – AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Paramoti, 
torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Pregão 
Eletrônico que será realizada no dia 10 de Abril de 2023 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal http://www.bbmnetlicitacoes.com.br/ conforme 
especificado no Edital Nº 003/2023/DIV - PE com o seguinte objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
ÓLEO LUBRIFICANTE E FILTROS PARA ATENDER A DEMANDA DA FROTA DE VEÍCULOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO 
DE PARAMOTI - CE. O Edital encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Rua 04, s/n, Bairro Prefeito Araci Santos, Paramoti, 
Ceará, fones: (85) 3320-1338 / 99415-8615, no horário de atendimento ao público de 07:00 às 12:00h e 14:00h ás 17:00h, também nos sites https://licitacoes.
tce.ce.gov.br/ e https://www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#. Paramoti - CE, 24 de Março de 2023. Rafael Santos - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE – RESULTADO DA HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 05.02/2023-
TP. A Comissão de Licitação de Araripe/CE comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à Tomada de Preços Nº 05.02/2023-TP, 
cujo objeto é a contratação dos serviços de reforma da CEI Francisca Guedes De Oliveira (Distrito De Brejinho) e creche Vitorina Alves (Sede Araripe) no 
município de Araripe-CE, declarando: Habilitadas: T.C.S Da Silva Construçoes Ltda; Construtora Reis E Serviços Eireli; G7 Construções E Serviços Eireli-
-Epp; S&T Construçoes E Locações De Mão De Obra Eireli-Me; J M C Conceitos E Empreendimentos Eireli; A.I.L Construtora Ltda-Me; Construtora Moura 
Neto Ltda; Tela Serviços E Eventos Ltda. Me; Pro Limpeza Serviços E Construçoes Ltda; V.F. Da Silva Construções; Meta Empreendimentos E Serviços De 
Locação De Mão De Obra Eireli–Me; Vision Construtora E Serviços Ltda-Me; Teles Soluções Em Imoveis Eireli-Me; Momentum Construtora Limitada; M 
T Projetos E Serviços De Engenharia Ltda, ficando declarado aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a”. Maiores informações 
junto a Comissão de Licitação. Araripe - CE, 24 de março de 2023. Claudio Ferreira dos Santos. Presidente da CPL.
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