DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº059 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.03.23.002. A Prefeitura Municipal de Boa
Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o
Edital de Pregão Eletrônico Nº 2023.03.23.002, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais prestações de serviços de recargas de toner e
tintas e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em impressoras a laser e jato de tinta e computadores para atender as necessidades da
Secretaria de Finanças e demais Unidades Administrativas Participantes/interessadas do Município de Boa Viagem/CE, conforme especificações em anexo
parte integrante deste processo, que se realizará no dia 13 de Abril de 2023 (13/04/2023), às 08:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico www.
bbmnetlicitacoes.com.br (Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET). Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta
publicação, no horário de expediente ao público. Boa Viagem/CE, 24 de Março de 2023. Willamys Carneiro Carvalho - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.03.23.001. A Prefeitura Municipal de Boa
Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o
Edital de Pregão Eletrônico Nº 2023.03.23.001, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de fraldas descartáveis e suplemento
alimentar infantil para atender as necessidades das Ordens Judiciais, junto a Secretaria de Saúde do Município de Boa Viagem/CE, conforme especificações
em anexo parte integrante deste processo, que se realizará no dia 11 de Abril de 2023 (11/04/2023), às 08:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico
www.bbmnetlicitacoes.com.br (Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET). Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta
publicação, no horário de expediente ao público. Boa Viagem/CE, 24 de Março de 2023. Willamys Carneiro Carvalho - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Caucaia – Aviso de Suspensão Sine Die. A Comissão Permanente de Licitações torna público para
conhecimento dos interessados que encontra-se Suspensa Sine Die a Concorrência Pública Nº 2023.01.03.03-IMAC, objetivando a contratação de serviços
de engenharia em gestão integrada de resíduos sólidos para atender necessidades do Instituto de Meio Ambiente do Município de Caucaia/CE, em virtude
da necessidade de analisar os argumentos das impugnações interpostas pelas empresas SANEPAV Saneamento Ambiental LTDA e Vale Norte Construtora
LTDA muito próximo da data marcada para acontecer a sessão pública para recebimento dos envelopes. Detalhes sobre o prosseguimento da licitação
serão divulgados nos mesmos meios legais em que se deu publicidade ao aviso resumido do edital e no portal de licitações do TCE/CE: https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/. Mais informações: cpl@pgm.caucaia.ce.gov.br. Caucaia/CE, 24 de março de 2023. Wagner Vieira Vidal - Presidente da
Comissão Permanente de Licitações.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré - Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social – Chamamento Público Nº 2703.01/2023. A
Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, através da Ordenadora de Despesas, Sra. Maria Eliete Fernades Oliveira, torna público, para conhecimento
dos interessados, que no período de 27 de março de 2023 a 28 de abril de 2023, no horário de expediente ao público, das 07:30 às 13:00 horas, estará
realizando Chamamento Público sob o nº 2703.01/2023, para o credenciamento de pessoas físicas para a prestação de servicos no atendimento aos Programas
Coordenados pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Quixeré, conforme especificações constantes do anexo I do edital, o
qual se encontra, na íntegra, à disposição de todos os interessados, na sala da Comissão de Licitação, localizada Rua Padre Zacarias, 322, bairro Centro, em
Quixeré-Ce, no horário de atendimento ao público, das 07:00h às 13:00h ou no portal de Licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Quixeré - Ce, 27
de março de 2023. José Eucimar de Lima – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Adiamento ao Edital de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação
comunica Adiamento ao Edital da Tomada de Preços n° 01/2023-SEFIN, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de assessoria na recuperação de
ativos financeiros, relacionados a obrigações sociais informadas como devidas/recolhidas de forma indevida ao RGPS – Regime Geral de Previdência Social
e ao RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, com obrigação de homologação dos créditos referidos as recuperações, em seus regimes de previdência
como condição para pagamento dos honorários do contratado, ficando adiada a abertura para o próximo 12 de abril de 2023, às 10:00h. As alterações estarão
à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação nos sites: licitacoes.tce.ce.gov.br, www.vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00 às
12:00h e das 14:00h às 17:00hs, no endereço na Rua José Joaquim de Carvalho, 473, Centro. Viçosa do Ceará/CE, em 24 de março de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Salitre - Extrato Contratual. A Prefeitura Municipal de Salitre, através do Fundo Municipal de Educação,
torna público, o Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 2021.12.20.01E, cujo objeto é a contratação de prestação
de serviços de transporte de alunos da Rede de Ensino Fundamental e Médio do Município de Salitre/Ce. Contratante: Fundo Municipal de Educação.
Contratada: RPC Locacoes e Construcoes LTDA. Fundamento Legal: Cláusula 4ª (quarta) do Contrato Nº 12200102E e Inciso II do Artigo 57 da Lei n°
8.666/93. Prazo de Vigência: até 31 de março de 2023, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II da Lei Geral das Licitações. Valor Contratual:
R$ 579.627,04 (quinhentos e setenta e nove mil e seiscentos e vinte e sete reais e quatro centavos). Dotação Orçamentária: 05 02 12 361 0231 2.009
– Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%, 05 02 12 361 0235 2.011 – Manutenção de Programa Transporte Escolar -
PNATE. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, com Utilização de Recursos de Transferência Governamental. Assina
pela Contratante: Renato de Sousa Lima. Assina pela Contratada: Silas Cruz de Almeida. Salitre/CE, 10 de Fevereiro de 2023. João Adoniran Fialho
Cavalcante - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora – Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social - Extrato da Ata de Registro
de Preço Nº 2023.02.27.02/2023-SRP - Processo Nº 2023.02.27.02-SRP - Pregão Eletrônico Nº 2023.02.27.02-SRP- do tipo Menor Preço por Lote.
Validade: 12 (doze) meses - Data da Assinatura: 24 de março de 2023 - Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social.
Objeto: Registro de Preços destinado à aquisição de frutas, verduras e legumes para o preparo de refeições destinadas à distribuição junto ao Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de
Aurora/CE, parte integrante deste processo de Pregão Eletrônico N° 2023.02.27.02-SRP, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente
com as propostas das licitantes vencedoras, bem como com os mapas de apuração de lances ofertados e/ou verbais apresentados pelas licitantes. Empresa
Ganhadora/com seu respectivo Lote: Diego Pereira Fechine - ME - CNPJ Nº 33.634.178/0001-43, vencedora do certame do Lote 01 e Único pelo valor
global de R$: 35.426,00(trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte e seis reais). Aurora/CE, 24 de Março de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso de Revogação - Chamamento Público Nº 004/2023. Objeto: Credenciamento de
instituições financeiras para a prestação do serviço de arrecadação de multas de trânsito, com a respectiva prestação de contas, por meio eletrônico, dos
valores arrecadados, com a extensão da prestação dos serviços de arrecadação dos recolhimentos nos pontos de atendimento da contratada e repasse a
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Pedra Branca/CE. Será revogada após decorrido o prazo de 05 dias úteis para assegurar o
contraditório a ampla defesa, a ser contado a partir desta publicação, conforme determina o Art. 49, § 3°, combinado com, o Art. 109, Inc I, Alínea c, ambos
da Lei de Licitações. Maiores informações na Comissão de Licitação, no Endereço Rua Fortunato Silva, S/nº, Centro Administrativo Cesário Mendes. Pedra
Branca - Ce, 24 de março de 2023. Carlos André Gomes Severiano – Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio do
Presidente da CPLP, torna público que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços Nº. 2023.03.20.01TP, tipo Menor Preço Global, para a construção
de melhorias sanitárias domiciliares em diversas localidades do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, com data de abertura em 17/04/2023, às 09:00h.
O Edital está à disposição dos interessados na sala da C.P.L.P, situada à Rua Minas Gerais, 420 – Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará - Brasil. Jijoca de
Jericoacoara (CE), 24 de março de 2023. Francisco Leandro Silva Sales - Presidente da CPLP.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 2023.03.24.1. A CPL torna público que estará
realizando Licitação, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na execução da reforma da Praça Osvaldo Ademar Barbosa, localizado na
sede do Município de Ipaumirim/CE. Abertura: 12 de abril de 2023 às 9h00min. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Cel. Gustavo Lima, 230,
Centro, no horário das 8h às 12h. Ipaumirim/CE, 24 de março de 2023. Salomão Dias de Souza - Presidente da CPL.