DOE 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº059  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - AVISO DE PROSSEGUIMENTO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023.02.10.1. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para 
conhecimento dos interessados, que estará dando prosseguimento ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços Nº2023.02.10.1, cujo objeto 
é a Contratação de serviços de engenharia a serem prestados na Manutenção e adequação predial em equipamentos públicos das diversas Secretarias do 
Município de Altaneira -CE, neste dia 28 de Março de 2023, às 09:00, onde serão abertos os envelopes contendo as propostas comerciais dos licitantes 
habilitados. Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Deputado Furtado Leite, nº 272 – Centro, Altaneira/CE, no horário de 
08:00 às 12:00h. Esclarecimentos: e mail: licialtaneira.ce@hotmail.com. Altaneira/CE, em 24 de Março de 2023. Amanda Luiza Nunes de Almeida – 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 005/2023 - A Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Baturité /CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que 
estará realizando CREDENCIAMENTO para o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS 
MÉDICOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS AOS USUÁRIOS DO SUS, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, DE ACORDO COM O 
TERMO DE CONVÊNIO Nº 003/2022, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO NO EDITAL, com fundamentação legal na Lei Federal Nº. 
8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e demais legislações pertinentes e as condições e especificações estabelecidas. Os documentos 
deverão ser entregues até às 10h do dia 17 de abril de 2023, na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Travessa Cícero Segundo da Costa, S/N, Centro, 
Baturité/CE, no horário de 08h às 12h. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE AVISO DE EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO ADESÃO ATA DE 
REGISTRO DE PREÇO Nº 20.03.001/2023 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20.03.001/2023, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO 
DOS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA INSTALAÇÃO DE FORRO PVC, INCLUINDO MATÉRIAS E MÃO DE OBRA, EM 
EDIFICAÇÕES NAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE-CE. CUJA A VENCEDORA FOI A 
EMPRESA; FELIPE HENRIQUE SILVA-ME, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA SOB O Nº 29.400.680/0001-12, 
COM VALOR GLOBAL DE R$ 252.624,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS) DEPOIS DE 
ATENDIDAS TODAS AS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS. HOMOLOGO A ADESÃO NA FORMA DA LEI – DIVERSAS SECRETÁRIAS DATA: 24 DE 
MARÇO DE 2023.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. O Pregoeiro do Município de Senador Pompeu torna público que 
a partir das 16:00 HORAS do dia 27 de MARÇO de 2023 estará disponível para o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº SS-PE002/2023-SRP, cujo objeto é  REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL 
MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO, MEDICAMENTOS E FRALDAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES 
BÁSICAS DE SAÚDE, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE, CENTRO DE ESPECIALIDADES 
ODONTOLÓGICAS, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DEMANDAS JUDICIAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
SENADOR POMPEU-CE. DATA DA DISPUTA DE PREÇOS: 10 de ABRIL de 2023 às 09:00 HORAS (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser 
adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, ou através 
dos sites: www.bll.org.br. - https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/- José Higo dos Reis Rocha – Pregoeiro do 
Município. Senador Pompeu (CE), 23 de março de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU - O Pregoeiro do Município de Senador Pompeu, torna público para 
conhecimento dos interessados que, no próximo dia 11 de ABRIL de 2023 às 09:00 horas,  na sala da Comissão de Licitação, localizada na Avenida 
Francisco França Cambraia, s/n.º, Centro, Senador Pompeu-CE, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Presencial, n° GM-PP003/2023-SRP, Cujo 
objeto é REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE 
REFEIÇÕES PRONTAS E LANCHES DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO 
DE SENADOR POMPEU-CE, o qual se encontra disponível no endereço acima no horário de 08:00h às 12:00h, e nos sites: https://municipioslicitacoes.
tce.ce.gov.br/, https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/. Senador Pompeu (CE), 24 de MARÇO de 2023. José Higo dos Reis Rocha - Pregoeiro do Município 
de Senador Pompeu.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA– PUBLICAÇÃO ABERTURA DAS PROPOSTAS – A COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA –, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO PRÓXIMO DIA 30 DE MARÇO DE 2023, AS 09:00 
HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA), ESTARÁ ABRINDO OS ENVELOPES PROPOSTAS DE PREÇOS REFERENTE AO TOMADA DE PREÇOS 
N° 2023.02.17.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS 
MENSAIS ENVIADAS PELO PODER EXECUTIVO, COM ESCOPO FISCAL E CONTÁBIL, DEVENDO SEREM ATENDIDAS AS NORMAS E 
PROCEDIMENTOS INERENTES À CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL, CONFORME LEGISLAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE 
CONTABILIDADE, STN - SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE AURORA/CE, TUDO CONFORME ANEXO I. AURORA - CE, 24 DE MARÇO DE 2023. KAYON LUCAS GONCALVES LANDIM. 
PRESIDENTE DA CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ – AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS - 
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/23-TP-SEINF - O MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL), 
TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA LICITAÇÃO ACIMA REFERENCIADA 
QUE TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE REFORMA DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE 
DE SÃO GONÇALO E NA LOCALIDADE DE AROEIRA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE. A CPL DECLARA A EMPRESA 
CONSTANCIO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA VENCEDORA DO CERTAME COM O VALOR GLOBAL DE R$ 202.574,60 (DUZENTOS 
E DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS). OS AUTOS DO PROCESSO SE ENCONTRAM COM 
VISTA FRANQUEADA AOS INTERESSADOS, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO ABRE-SE PRAZO RECURSAL, CONFORME ART. 109, 
INCISO I, ALÍNEA “A”, DA LEI 8.666/93. FERNANDO FRANÇA SILVEIRA - PRESIDENTE DA CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI - COMUNICADO. Sirvo-me da presente para cientificar as empresas participantes da licitação na modalidade 
de Tomada de Preços N° 0302.01/2023-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL 
DE RESIDUOS DE SAÚDE (GRUPO A, E, E, B), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PACOTI/CE, sobre recurso administrativo 
interposto pela empresa URBANLIMP SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA -ME em face a classificação em 1º lugar da proposta da 
empresa BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS. Informamos ainda que o recurso encontra-se junto aos autos do processo. Ex positis, vem 
notificar as licitantes para se manifestarem a respeito, caso queiram, no prazo estabelecido no inciso I do Art. 109 e em observância ao disposto no §1º do 
mesmo disposto legal da Lei 8.666/93. Pacoti - Ce., 23 de março de 2023. Márcia Tabosa Luz Barrozo - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 01.016/2023-TP - O 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna 
público o recebimento dos documentos de habilitação e propostas de preços, até o dia 12.04.2023 às 10:00hs, cujo o objeto é a Contratação de empresa 
para a construção de bueiro e drenagem de águas no Município de Ubajara - CE. O referido Edital poderá ser adquirido no setor de licitações no horário 
de 08:00 às 12:00 hs ou no sítio: www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Ubajara/CE, 24 de Março de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque - Presidente 
da Comissão de Licitação.
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