DOMCE 28/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3175

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Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2703032/2023-GP

INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA
8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Prefeito Municipal de Abaiara – CE, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais com fundamento na da Lei Orgânica do
Município e das Leis Federais Nº 8.080/90 e 8.142/90 e pelas Leis
Municipais Nº 139/90 e Nº 411/2017;
CONSIDERANDO o disposto no Art.198 da Constituição Federal,
que se refere a participação da comunidade como parte das Diretrizes
do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO a Resolução nº 002/CMS/2023 de 03 de março
de 2023 que aprova e delibera à realização da 8ª Conferência
Municipal de Saúde de Abaiara - CE;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 008/2023, de 27 de
março de 2023 que convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde;

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir as Comissões da 8ª Conferência Municipal de
Saúde, que realizar-se-á no dia 30 de março de 2023.

Art. 2º - A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Abaiara – Ceará,
será conduzida pela seguinte Comissão para a devida organização e
realização:

Presidência: Diogo Freire Grangeiro
Vice Presidente: Elenita Rayane Gonçalves Tavares
Coordenador: Elysabeth Diodato Tavares
Membro: José Carlos da Silva Santos

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito,
27 de março de 2023.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:385ACBEA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
DECRETO Nº 008/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ABAIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais com
fundamento na da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que é atribuição do município empreender ações
governamentais que se destinam a promoção da participação e
controle social;
CONSIDERANDO que o Art. 2º, inciso XI da Lei Municipal nº
411/2017, trata da organização e as normas de funcionamento das
conferências Municipais.

D E C R E T A:
Art. 1º - Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de
Abaiara, a qual será orientada pelo tema central ―Garantir Direitos e
Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia‖,
a realizar-se em 30/03/2023, na forma do seu Regimento;
Art. 2°- A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Abaiara será
coordenada pela Secretária de Saúde e Presidida pelo Presidente do
Conselho Municipal de Saúde;
Art. 3º - A estrutura organizacional da 8ª Conferência Municipal de
Saúde será definida no seu Regimento, que deverá ser devidamente
aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde;