DOMCE 28/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3175

www.diariomunicipal.com.br/aprece 47

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTIM. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º O art. 10 da Resolução nº 004/2007 passará a vigorar com a
seguinte redação:

Art. 10 Os valores para indenização de diárias relativas às viagens
dentro do território nacional, são os constantes do quadro abaixo:

BENEFICIÁRIO
DIÁRIAS DENTRO DO ESTADO
DIÁRIAS FORA DO ESTADO
Presidente
R$ 150,00
R$ 450,00
Vereadores
R$ 140,00
R$ 360,00
Servidores
R$ 90,00
R$ 240,00

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Fortim, aos 13 de março de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
Presidente

ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA
Vice – Presidente

RAIMUNDO TOMAZ DE SOUSA
Primeiro Secretário

GERARDO CORREIA DA SILVA JÚNIOR
Segundo Secretário
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:2CFFCD47

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTECIA SOCIAL
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRECHEIRINHA – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – Os
Ordenadores de Despesas do Município de Frecheirinha/CE, no uso
de suas atribuições legais, HOMOLOGA o processo licitatório nº
2023.02.13.001, sob a modalidade Pregão Eletrônico SRP nº
010323/PE01, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO E DE GÁS
LIQUIFEITO DE PETRÓLEO GLP ACONDICIONADO EM
BOTIJÃO DE 13 KG, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS
DIVERSAS SECRETAREAIS DESTINADO AO PROGRAMA
VALE GÁS, CONFORME LEI MUNICIPAL 2752014 DO
MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, para que produza os efeitos
legais e jurídicos em favor de: KARINE DA COSTA OLIVEIRA,
CNPJ nº 28.975.806/0001-14, pelo valor global de R$ 568.110,00
(quinhentos e sessenta e oito mil e cento e dez reais), e BISPO
VIANA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº
10.370.623/0001-00, pelo valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais).

ANA MARIA PORTELA AGUIAR.
Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho e
Assistência Social.
Publicado por:
Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Código Identificador:2806866D

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTECIA SOCIAL
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
010323/PE01.1;

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
010323/PE01.1; PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010323/PE01.;
Órgão Gerenciador: Secretaria do Trabalho e Assistência Social;
OBJETO:REGISTRO
DE
PREÇOS
PARA
FUTURA
E
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO E DE GÁS LIQUIFEITO
DE PETRÓLEO GLP ACONDICIONADO EM BOTIJÃO DE 13
KG,
DESTINADOS
A
MANUTENÇÃO
DAS
DIVERSAS
SECRETARIAS DESTINADO AO PROGRAMA VALE GÁS,
CONFORME LEI MUNICIPAL 2752014 DO MUNICÍICÍPIO DE
FRECHEIRINHA/CE. Detentor da ARP: KARINE DA COSTA
OLIVEIRA, inscrito no CNPJ nº 28.975.806/0001-14. Valor Total
Registrado: Total: R$ 568.110,00 (quinhentos e sessenta e oito mil e
cento e dez reais). Vigência: 01 (um) ano, contados do dia 21 de
março de 2023.

ANA MARIA PORTELA AGUIAR
Ordenadora de Despesas.

ANA MARIA PORTELA AGUIAR.
Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho e
Assistência Social.
Publicado por:
Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Código Identificador:3CA4FCB2

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTECIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20230180.
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 010323-PE01.
CONTRATANTE........: Secretaria do Trabalho e Assistência Social.
CONTRATADA(O).....: KARINE DA COSTA OLIVEIRA-ME.
OBJETO......................: SEC. ASSISTÊNCIA - AQUISIÇÃO DE
BOTIJÃO E DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)
ACONDICIONADO EM BOTIJÃO DE 13 KG, DESTINADO AO
PROGRAMA VALE GÁS, CONFORME LEI MUNICIPAL
275/2014 DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE.
VALOR TOTAL................: R$ 422.820,00 (quatrocentos e vinte e
dois mil, oitocentos e vinte reais).
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade
1201.081220007.2.102 Gestão Administrativa da Secretaria de
Assistência Social , Classificação econômica 3.3.90.32.00 Material,
bem ou serv. p/ dist. gratuita, Subelemento 3.3.90.32.99, no valor de
R$ 417.600,00, Exercício 2023 Atividade 1201.081220007.2.102
Gestão Administrativa da Secretaria de Assistência Social ,
Classificação
econômica
3.3.90.30.00
Material
de
consumo,
Subelemento 3.3.90.30.04, no valor de R$ 5.220,00.
VIGÊNCIA...................: 24 de Março de 2023 a 31 de Dezembro de
2023.
DATA DA ASSINATURA.........: 24 de Março de 2023.

Ana Maria Portela Aguiar.
Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho e
Assistência Social.

CONTRATO Nº...........: 20230181.
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 010323-PE01.
CONTRATANTE........: Secretaria do Trabalho e Assistência Social
CONTRATADA(O).....: KARINE DA COSTA OLIVEIRA-ME.
OBJETO......................: FUNDO ASSISTÊNCIA - AQUISIÇÃO DE
BOTIJÃO E DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)
ACONDICIONADO EM BOTIJÃO DE 13 KG, DESTINADO AO
PROGRAMA VALE GÁS, CONFORME LEI MUNICIPAL
275/2014 DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE.
VALOR TOTAL................: R$ 21.489,00 (vinte e um mil,
quatrocentos e oitenta e nove reais).
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade
1202.082440148.2.127 Gestão e Expansão dos Programas de Proteção
Social Básica , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de
consumo, Subelemento 3.3.90.30.04, no valor de R$ 21.489,00.
VIGÊNCIA...................: 24 de Março de 2023 a 31 de Dezembro de
2023.
DATA DA ASSINATURA.........: 24 de Março de 2023.

ANA MARIA PORTELA AGUIAR..
Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho e
Assistência Social.