DOMCE 28/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3175 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 010323-PE01. 
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE SAÚDE. 
CONTRATADA(O).....: KARINE DA COSTA OLIVEIRA-ME. 
OBJETO......................: SEC. SAÚDE - AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO 
E 
DE 
GÁS 
LIQUEFEITO 
DE 
PETRÓLEO 
(GLP) 
ACONDICIONADO EM BOTIJÃO DE 13 KG, DESTINADO AO 
PROGRAMA VALE GÁS, CONFORME LEI MUNICIPAL 
275/2014 DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. 
VALOR TOTAL................: R$ 6.960,00 (seis mil, novecentos e 
sessenta reais). 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 
1101.101220007.2.080 Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde 
, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, 
Subelemento 3.3.90.30.04, no valor de R$ 6.960,00. 
VIGÊNCIA...................: 24 de Março de 2023 a 31 de Dezembro de 
2023. 
DATA DA ASSINATURA.........: 24 de Março de 2023. 
  
CONTRATO Nº...........: 20230183 
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 010323-PE01 
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE SAÚDE 
CONTRATADA(O).....: KARINE DA COSTA OLIVEIRA-ME 
OBJETO......................: FUNDO SAÚDE - AQUISIÇÃO DE 
BOTIJÃO E DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) 
ACONDICIONADO EM BOTIJÃO DE 13 KG, DESTINADO AO 
PROGRAMA VALE GÁS, CONFORME LEI MUNICIPAL 
275/2014 DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. 
VALOR TOTAL................: R$ 31.320,00 (trinta e um mil, trezentos e 
vinte reais). 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 
1102.103020181.2.095 Gestão e Expansão da Atenção Ambulatorial e 
Hospitalar - Mac , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de 
consumo, Subelemento 3.3.90.30.04, no valor de R$ 16.530,00, 
Exercício 
2023 
Atividade 
1102.103010181.2.089 
Gestão, 
Fortalecimento e Expansão da Atenção Primária a Saúde , 
Classificação 
econômica 
3.3.90.30.00 
Material 
de 
consumo, 
Subelemento 3.3.90.30.04, no valor de R$ 14.790,00. 
VIGÊNCIA...................: 24 de Março de 2023 a 31 de Dezembro de 
2023. 
DATA DA ASSINATURA.........: 24 de Março de 2023. 
 
ANA CÉLIA OLIVEIRA SILVA.. 
Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. 
  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:23F82DDD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 094/2023 
 
A CHEFE DE GABINETE ADJUNTA DO PREFEITO 
MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere a 
Lei N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que criou o Art. 2-A na 
Lei N° 744/2018, mais especificamente em seu parágrafo único. 
CONSIDERANDO a Lei Nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que 
define os valores das diárias, disciplina a competência para a 
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; e a Lei N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021. 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, inciso I, que 
determina o valor da Diária do Prefeito Municipal; o § 3° que 
determina que o valor será pago em dobro em deslocamentos para 
fora do Estado do Ceará; e o § 5° que determina que os valores serão 
pagos de forma integral. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
ADAIL ALBUQUERQUE MELO, RG 20085476085, CPF: 
752.053.787-00, Prefeito Municipal de Groaíras, 04 (quatro) diárias 
em dobro no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para 
fazer face às despesas de estadia na cidade de Brasília- DF, nos dias 
27 a 30 de março de 2023, onde irá comparecer à XXIV Marcha a 
Brasília em defesa dos Municípios. Pacto Federativo: Um olhar para o 
futuro, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-
SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
27 de março de 2023. 
  
IASMIM OLIVEIRA CARVALHO 
Chefe de Gabinete Adjunta 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:5CEECCB9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 095/2023 
 
A CHEFE DE GABINETE ADJUNTA DO PREFEITO 
MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere a 
Lei N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que criou o Art. 2-A na 
Lei N° 744/2018, mais especificamente em seu parágrafo único. 
CONSIDERANDO a Lei Nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que 
define os valores das diárias, disciplina a competência para a 
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; e a Lei N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021. 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, inciso I, que 
determina o valor da Diária do Prefeito Municipal; o § 3° que 
determina que o valor será pago em dobro em deslocamentos para 
fora do Estado do Ceará; e o § 5° que determina que os valores serão 
pagos de forma integral. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
WILKER DANY FARIAS DONATO, RG 95023001255, CPF: 
661.108.233-68, Vice-Prefeito Municipal de Groaíras, 04 (quatro) 
diárias em dobro no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), 
para fazer face às despesas de estadia na cidade de Brasília- DF, nos 
dias 27 a 30 de março de 2023, onde irá comparecer à XXIV Marcha 
a Brasília em defesa dos Municípios. Pacto Federativo: Um olhar para 
o futuro, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios – 
CNM. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-
SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
27 de março de 2023. 
  
IASMIM OLIVEIRA CARVALHO 
Chefe de Gabinete Adjunta 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:E04CCB46 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 096/2023 
 
A CHEFE DE GABINETE ADJUNTA DO PREFEITO 
MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere a 
Lei N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que criou o Art. 2-A na 
Lei N° 744/2018, mais especificamente em seu parágrafo único.