DOMCE 28/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3175 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JAIRO MACIEL LIMA, RG 20071163730, CPF: 055.651.863-23, 
função motorista, meia diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco 
reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - 
CE, no dia 28 de março de 2023. A viagem tem como objetivo o 
Seminário e I Reunião Descentralizada do CEAS, que será realizado 
no Hotel Praia Centro, localizado na Av. Monsenhor Tabosa, 740.  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 27 de 
março de 2023. 
  
TAMIRES MELO RODRIGUES 
Secretária Adjunta de Assistência e Desenvolvimento Social 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:3297A8DB 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 071/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE:  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, RG: 2000031115870 - 
CPF: 007.804.103-19, motorista do Hospital Maternidade Joaquim 
Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco 
reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - 
CE, no dia 24 de março de 2023 para transportar os pacientes, 
Arlesson Albuquerque Melo para a Av. Santos Dumont 2456 em 
Aldeota, Pedro Lopes Mendonça para a clinica SIM e João Victor 
Paiva Azevedo para o FIEC – Federação das Industrias do Estado do 
Ceará. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 23 de março de 2023. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021   
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:D46C7D9D 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 072/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, RG: 2000031115870 - 
CPF: 007.804.103-19, motorista do Hospital Maternidade Joaquim 
Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco 
reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - 
CE, no dia 27 de março de 2023 para transportar os pacientes, 
Francisca Mirta Paiva para o CRIO – Centro Regional Integrado de 
Oncologia e Maiane Rodrigues Mesquita para o Shopping Rio Mar. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 24 de março de 2023. 
  
NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA 
Secretária Adjunta de Saúde 
Portaria 084/2022  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:BC8C6D40 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ABERTURA 
DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Públicos – Regente: Comissão de 
Licitação – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 
013/2023-SEINFRA 
– 
Objeto: 
Contratação 
de 
empresa 
especializada para execução das obras de urbanização da Av. 
Tenente Matias, na sede do município de Guaraciaba do Norte-
CE. – Data de Abertura: 13/04/2023 – Horário: 08H30M – Local de 
Realização da Licitação: Setor de Licitações, na Avenida 
Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - 
Guaraciaba do Norte/Ceará – Local de Acesso ao Edital: No 
endereço 
acima 
e 
nos 
links 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEMP_CNPJ=07569205000131; 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta 
de 08H às 12H e de 13H às 15H – Presidente da Comissão de 
Licitação: Emanuel Fernando Ribeiro 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:483ADAE7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA