DOMCE 28/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3175 
 
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Irauçuba/CE, 27 de março de 2023 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:C43DD929 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 851 DE 22 DE MARÇO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Nomear o Sr. JOSÉ HILLER BRAGA SOUSA, para 
ocupar o cargo em comissão de COORDENADOR DO CENTRO 
DE ANTENDIMENTO INFANTIL NEUROPSICOMOTOR, 
pertencente à SECRETARIA DA SAÚDE, da Prefeitura Municipal 
de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 
2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:9D497DBE 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 785 DE 08 DE MARÇO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a Sr. FRANCISCO EURIAN NEGREIROS 
GOMES, para ocupar o cargo em comissão de DIRETOR(a) DE 
ESCOLAS 
EM 
TEMPO 
INTEGRAL, 
pertencente 
à 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de 
Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 
2023, nos termos das cláusulas previstas no Edital de Processo 
Seletivo Nº 011 de 10 de fevereiro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:76D4D8EC 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 809 DE 14 DE MARÇO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990, 
CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu artigo 7º, 
XVIII e artigo 10, I, ―b‖, do Ato de Disposições Constitucionais 
Transitórias (ADCT), expressamente proíbe, a exoneração de 
servidora gestante desde o conhecimento da gravidez até cinco meses 
após o parto. 
CONSIDERANDO que a jurisprudência no Supremo Tribunal 
Federal (STF) é pacífica no sentido de que: as servidoras públicas e 
empregadas gestantes, inclusive as contratadas a título temporário, 
independentemente do regime jurídico de trabalho, têm direito à 
licença-maternidade e à estabilidade provisória. 
CONSIDERANDO que a servidora gestante está protegida contra a 
exoneração, mesmo em cargo comissionado, fazendo jus a chamada 
estabilidade provisória. 
CONSIDERANDO que a proteção dos direitos da mãe e da criança 
se sobrepõe à previsão constitucional de livre exoneração nos cargos 
comissionados. 
CONSIDERANDO que é do conhecimento da Administração 
Pública Municipal, a condição de gestante da servidora efetiva, 
ocupante do cargo em comissão de Secretária Da Inclusão e Promoção 
Social, MÁRCIA HELENA SANTOS BARRETO, bem como sua 
necessidade de afastamento de suas atividades laborais por motivo de 
saúde devidamente comprovado. 
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Nomear interinamente o Sr. JÚLIO CESAR COSTA 
BRASIL SOBRINHO, para ocupar o cargo em comissão de 
SECRETÁRIO DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL, do 
Município 
de 
Irauçuba, 
sendo 
responsável 
pelo: 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DOS 
DIREITOS 
DA 
CRIANÇA 
E 
DO 
ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE 
INTERESSE SOCIAL E FUNDO DO IDOSO, pertencente a 
Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 
1.817 de 31 de janeiro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos a partir de 15 de março de 2023. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:126C3227 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 815 DE 16 DE MARÇO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar a pedido, o Sr. ARISTÓTELES NASCIMENTO 
DE OLIVEIRA. Servidor Público deste Município, ocupante do 
cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com a matrícula: 
0919964, lotado na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:597AAF9D 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 824 DE 21 DE MARÇO DE 2023