DOE 26/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DA PORTARIA Nº599/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 413/2018 Processo nº 0236873/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JUVENAL NONATO
DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 363.129.753-04 Fonte de suprimento: Poço
tubular profundo Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação:
LAT 9564342N LONG 272625E Vazão outorgada (l/s): 1,49l/s Finalidade
do uso da água: Irrigação de 0,50ha de acerola, 0,50ha de pimenta e 0,50
outras olerícolas, todas por gotejamento, captando 10 horas/dia 6 dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (22 de maio de 2018 a 22
de maio de 2022) Município: Ibiapina Distrito: Ibiapina Ibiapina Localidade:
Sítio Januário Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o
uso, na presente Outorga nº 413/2018/2018, será estabelecida anualmente,
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 22 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº829/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 549/2018 Processo nº 3130413/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PREFEITURA MUNICIPAL
DE TAMBORIL CPF/CNPJ: 07.705.817/0001-04 Fonte de suprimento:
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT
9447525N LONG 342403E Vazão outorgada (l/s): 0,03l/s Finalidade do
uso da água: Abastecimento humano, captando 20 horas/dia 7 dias/semana
Prazo: 04 anos - (25 de junho de 2018 a 25 de junho de 2022) Município:
Tamboril Distrito: Tamboril Tamboril Localidade: Canafistula Ressalva-se
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº
549/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº830/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 556/2018 Processo nº 8823554/2017 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CENTRAL GERADORA
EÓLICA PALMAS S.A. CPF/CNPJ: 10.656.525/0001-33 Fonte de supri-
mento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação:
LAT 9657148N LONG 426652E Vazão outorgada (l/s): 0,50l/s Finalidade
do uso da água: Demais usos, captando 9 horas/dia 6 dias/semana Prazo:
04 anos - (26 de junho de 2018 a 26 de junho de 2022) Município: Amontada
Distrito: Icaraí de Amontada Amontada Localidade: Sítio Boca do Córrego
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente
Outorga nº 556/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de junho de
2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº831/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 555/2018 Processo nº 7059800/2017 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO DAS CHAGAS
ALVES DA CRUZ CPF/CNPJ: 502.803.413-34 Fonte de suprimento: Açude
Fazenda Santana (Madalena) Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação:
LAT 9474238N LONG 437565E Vazão outorgada (l/s): 0,20l/s Finalidade
do uso da água: Irrigação de 1ha de palma por miniaspersão, captando
20horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (26 de junho de 2018 a 26 de junho
de 2022) Município: Madalena Distrito: Cajazeiras Localidade: Fazenda
Santana Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso,
na presente Outorga nº 555/2018/2017, será estabelecida anualmente, por
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 26 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº832/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 553/2018 Processo nº 2930130/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PREFEITURA MUNICIPAL
DE ERERÊ CPF/CNPJ: 12.465.068/0001-25 Fonte de suprimento: Açude
Santa Maria Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação: LAT
9340566N LONG 580355E Vazão outorgada (l/s): 5,53l/s Finalidade do
uso da água: Abastecimento humano, captando 17horas/dia 7dias/semana
Prazo: 04 anos - (26 de junho de 2018 a 26 de junho de 2022) Município:
Ererê Distrito: Ererê Localidade: Santa Maria Ressalva-se que a quantidade
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 553/2018/2017,
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº837/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 558/2018 Processo nº 7274069/2017 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SEBASTIÃO VICENTE
RODRIGUES JÚNIOR CPF/CNPJ: 034.458.264-71 Fonte de suprimento:
Rio Acaraú (perenizado pelo Açude Acaraú Mirim) Bacia hidrográfica: Acaraú
Ponto de captação: LAT 9617503N LONG 363276E Vazão outorgada (l/s):
9,27l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de capim, 2ha de sorgo
e 2ha de milho, todos por aspersão convencional, captando 12horas/dia
7dias/semana Prazo: 04 anos - (28 de junho de 2018 a 28 de junho de 2022)
Município: Santana do Acaraú Distrito: Santana do Acaraú Localidade:
Fazenda Boa Esperança Ressalva-se que a quantidade de água que estará
disponível o uso, na presente Outorga nº 558/2018/2017, será estabelecida
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 28 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº838/208
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 559/2018 Processo nº 7053399/2017 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIA PATRÍCIA LEMOS
FEREIRA CPF/CNPJ: 920.879.303-68 Fonte de suprimento: Rio Barrigas
(perenizado pelo Açude Umari) Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de
captação: LAT 9467721N LONG 438510E Vazão outorgada (l/s): 1,53l/s
Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,25ha de milho, 0,25ha de capim,
0,25ha de batata doce e 0,25ha de abóbora, todos por aspersão, captando
12horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (28 de junho de 2018 a 28 de junho
de 2022) Município: Madalena Distrito: Madalena Localidade: Fazendinha
Aconchego Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o
uso, na presente Outorga nº 559/2018/2017, será estabelecida anualmente,
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 28 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº839/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 560/2018 Processo nº 7053941/2017 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JÚLIA MARIA MARREIRO
DOS SANTOS CPF/CNPJ: 650.014.003-68 Fonte de suprimento: Açude
Umari Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9468567N
LONG 438230E Vazão outorgada (l/s): 0,61l/s Finalidade do uso da água:
Irrigação de 0,5ha de banana e 0,5ha de tomate, ambos por gotejamento,
captando 12horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (28 de junho de 2018 a
28 de junho de 2022) Município: Madalena Distrito: Madalena Localidade:
Fazenda Manga Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível
o uso, na presente Outorga nº 560/2018/2017, será estabelecida anualmente,
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 28 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº181 | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2018
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