DOMCE 28/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 28 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3175
www.diariomunicipal.com.br/aprece 117
Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:46829E25
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
AVISO DE RECURSO ADMINISTRATIVO TP Nº 2023.02.09.1
AVISO DE RECURSO ADMINISTRATIVO TP Nº 2023.02.09.1.
A CPL do Município de Milagres/CE, torna público para o
conhecimento dos interessados, que a empresa REAL SERVIÇOS
EIRELI, interpôs Recurso Administrativo junto ao julgamento da fase
de habilitação, referente ao Processo Licitatório na modalidade
Tomada de Preços nº 2023.02.09.1, em razão da inabilitação da
mesma, ficando desde já concedido o prazo para as contrarrazões por
parte dos licitantes interessados. Maiores informações na sede da
CPL, sito na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no
horário das 7:30 às 13:30 ou ainda através do e-mail:
milagresceara@outlook.com.
Milagres/CE, 27 de março de 2023.
LUAN DOS SANTOS FERREIRA
Presidente da CPL.
Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:35FA85B2
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO JULGAMENTO HABILITAÇÃO TP 2023.01.13.01
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MISSÃO VELHA – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO URBANO – PROCESSO TOMADA DE
PREÇOS Nº 2023.01.13.01 – RESULTADO DO JULGAMENTO
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. O Município de
Missão Velha-CE, através da Secretaria de Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano, mediante a Comissão Permanente de
Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o
resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados
ao certame de que trata a Tomada de Preços Nº 2023.01.13.01, cujo
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA
TOSCA
COM
REJUNTAMENTO,
TERRAPLANAGEM
E
DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO
DE MISSÃO VELHA/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA
E
DESENVOLVIMENTO
URBANO.
Licitantes HABILITADAS: 1) A.I.L. CONSTRUTORA LTDA ME;
3) MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME; 5)
TECTA
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS;
6)
CONSBRAL
CONSTRUÇÕES
&
EMPREENDIMENTOS
LTDA;
7)
CONSTRUTOTA SERRA NEGRA LTDA; 10) REAL SERVIÇOS
EIRELI; 11) ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
LTDA; 12) CONSTRUTORA NEVES NOGUEIRA LTDA ME; 15)
ELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI; 17) WU
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS
LTDA;
21)
ABRAV
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA
EPP; 22) TEOTÔNIO CONSTRUÇÕES COMÉRCIO INDÚSTRIA
E
SERVIÇOS
EIRELI
ME;
24)
VÊNUS
SERVIÇOS
E
ENTRETENIMENTOS LTDA; 25) AR EMPREENDIMENTOS
SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI; 26) ECOS EDIFICAÇÕES
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 27) LOCAMIX EIRELI; 28)
CONSTRUTORA
JUSTO
JUNIOR
LTDA;
29)
JAO
CONSTRUÇÕES LTDA; 30) G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI EPP; 32) MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA e
33) ROMA CONSTRUTORA EIRELI ME, tendo em vista que as
mesmas atenderam integralmente as cláusulas do Edital. Licitantes
INABILITADAS, seguida da cláusula do edital que descumpriu: 2)
S&T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA
ME, item 3.4.2.2.1 do Edital; 4) T.C.S. DA SILVA CONSTRUÇÕES
EIRELI, item 3.4.2.2.1 do Edital; 8) PROJETAR CONSTRUÇÃO E
EMPREENDIMENTOS LTDA, item 3.4.1.3 do Edital; 9) J DE
FONTE RANGEL EIRELI, itens 3.4.2.2.1, 3.4.1.4, 3.4.2.2.2, 3.5.2 e
3.5.3 do Edital; 13) V.F. DA SILVA CONSTRUÇÕES, item 3.4.2.2.1
do Edital; 14) EXATA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES E
LOCAÇÕES EIRELI ME, itens 3.4.2.2.1 e 3.4.2.2.2 do Edital; 16)
I.A.S. CONSTRUÇÕES LTDA, itens 3.4.1.3, 3.4.2.1 e 3.4.2.2.2 do
Edital; 18) ABIK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, itens
3.4.1.4,
3.4.2.2.1
e
3.4.2.2.2
do
Edital;
19)
BARBOSA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, itens 3.4.1.2, 3.4.2.2 e
3.4.2.2.1 do Edital; 20) FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
LTDA, itens 3.4.1.2, 3.4.2.2 e 3.4.2.2.1 do Edital; 23) F DA ROCHA
FORTE JUNIOR CONSULTORIA E SERVIÇOS ME, itens 3.1.3 e
3.4.2.2.1 do Edital; 31) M T PROJETOS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA LTDA, item 3.4.2.2.1 do Edital. Fica aberto o prazo
recursal de que trata o art. 109, inc. I, alínea ―a‖ da Lei 8.666/93 a
contar da data da intimação desta decisão. O inteiro teor da decisão
em ata está disponível no endereço constante no preâmbulo do edital
ou através do Portal de Licitações do TCE-CE no sítio
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br.
Missão Velha-CE, 24 de março de 2023.
ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JUNIOR –
Presidente da CPL.
Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:55917175
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO
DE
PUBLICAÇÃO
DE
RATIFICAÇÃO
DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Referente
à
Dispensa
de
Licitação
nº
2023.03.14.02
–
SECRETARIA
DE
FINANÇAS
-
A
SECRETARIA
DE
FINANÇAS, através de sua Ordenadora de Despesas a Sra. Fernanda
Íris Silva Brito, vistas a ratificação procedida, faz publicar o extrato
resumido da mesma, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PARECER
TÉCNICO
ACERCA
DO
PERCENTUAL
DE
COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA -
RCL PARA QUITAÇÃO DAS PARCELAS DO REGIME
ESPECIAL
E
SEU
RESPECTIVO
CRONOGRAMA
DE
PAGAMENTO,
EM
ATENÇÃO
ÀS
NECESSIDADES
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MISSÃO
VELHA/CE.
CONTRATADA:
FUNDAÇÃO
DE
APOIO
A
SERVIÇOS
TÉCNICOS ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDAÇÃO
ASTEF. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 35.000,00 (Trinta e
cinco mil reais), conforme proposta de preços firmada pela
proponente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, inciso XIII,
da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO emitida pela SECRETARIA DE
FINANÇAS
da
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MISSÃO
VELHA/CE Velha/CE.
Missão Velha - CE, --24 de março de 2023.
FERNANDA ÍRIS SILVA BRITO -
Secretaria de Finanças
Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:683C9051
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.073/2023 - ALTERA O § 2º
DO ART. 16 DA LEI N. 964/2019 DE 11 DE MARÇO DE 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, ESTADO DO
CEARÁ, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Fechar