DOMCE 28/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3175 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               121 
 
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado. 
  
RESOLVE:   
Art. 1º. CONCEDER à servidora LEYLA RODRIGUES DE 
OLIVEIRA SILVA, inscrita no CPF: 874.020.413-87, ocupante do 
cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL, duas (02) diárias no valor 
unitário de R$ 290,00 (Duzentos e Noventa Reais), perfazendo o total 
de R$ 580,00 (Quinhentos e Oitenta Reais), para participar do 
Seminário Sobre As Políticas Públicas Coordenadas Pela 
Secretaria Da Proteção Social – SPS e I Reunião Ampliada e 
Descentralizada Conselho Estadual de Assistência Social do Ceará 
Com os Conselhos Municipais de Assistência Social, que 
acontecerá nos dias 27 e 28 de março de 2023 em Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
DE NOVA OLINDA-CE, EM 24 DE MARÇO DE 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:8F7DA20D 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 17/2023, 22 DE MARÇO DE 2023. 
 
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE 
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, 
DE 27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao servidor FERNANDA SOARES DA 
SILVA, inscrito no CPF: 069.348.793-33, ocupante do cargo de 
TECNICO DE ENFERMAGEM, duas (02) diárias no valor unitário 
de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 220,00 
(Duzentos e Vinte Reais), nos dias 27 e 28 de março de 2023, com o 
objetivo de acompanhar os pacientes; SEBASTIÃO VICENTE DA 
SILVA, ao Oftalmus Clínica dos Olhos localizado Rua Souza Girão- 
327 - Bairro de Fátima- Fortaleza e CICERA CELESTINO DA 
SILVA SANTOS ao HGF- HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, 
localizado Rua Ávila Goularte, 900 - Papicu, Fortaleza - CE, 60150-
160 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
NOVA OLINDA-CE, EM 22 DE MARÇO DE 2023. 
  
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES 
Secretária Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Francisca Luciana de Souza 
Código Identificador:781A6F3C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 009, DE 27 DE MARÇO DE 2023 
 
ALTERA A DATA DA 11ª CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA RUSSAS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
GIORDANNA BRAGA SILVA MANO, Prefeita Municipal de 
Nova Russas/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo 
art. 64, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, 
  
CONSIDERANDO a Resolução no 002, de 26 de janeiro de 2023, do 
Conselho Municipal de Saúde aprovando a realização da Conferência 
Municipal de Saúde, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º A 11ª Conferência Municipal de Saúde de Nova Russas, a qual 
será orientada pelo tema central, “GARANTIR DIREITOS E 
DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA – AMANHÃ 
VAI SER OUTRO DIA”, a realizar-se no dia 28 de março de 2023, 
no Auditório da Escola Municipal 11 de Novembro, na forma do seu 
Regimento. 
  
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, aos 27 de março de 2023. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:28F7EB22 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 006, DE 27 DE MARÇO DE 2023. 
 
O CHEFE DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE NOVA 
RUSSAS/CE, Sr. Valcelio Abreu Rodrigues, no uso de suas 
atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 
2022. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. DETERMINAR que se pague ao Sr. GONÇALO 
FERREIRA LIMA – Secretário da Junta de Serviço Militar – a 
importância de R$ 200,00 (duzentos reais), referente a 2 1/2 (duas e 
meia) diárias, referente aos dias 30 e 31 de março do corrente ano, 
para fazer face as despesas na cidade Crateús/CE, onde irá fazer a 
prestação de contas dos alistamentos efetuados no período de 
dezembro/2022 a março/2023. Despesa correrá por conta da verba nº 
0101. 04 122 0142 2.002 – 3.3.90.14.00. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 27 de março de 2023.