DOMCE 28/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3175

www.diariomunicipal.com.br/aprece 122

VALCELIO ABREU RODRIGUES
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:6211A996

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SME Nº 10, DE 27 DE MARÇO DE 2023

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO
EFETIVO
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO À SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS
E CONTROLADORIA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA
RUSSAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

LEI 527/2001 - ESTATUTO DOS SERVIDORES DE NOVA
RUSSAS
Art. 91 – (...)
§ 1º - A cessão far-se-á mediante Portaria do Prefeito Municipal
ou do Presidente da Câmara de Vereadores, que será oficialmente
publicada.
§ 2º - Os servidores ocupantes de cargo efetivo, em comissão ou
função de confiança poderão, mediante prévia autorização da
autoridade competente, integrar ou assessorar comissões, grupos de
trabalho ou programas, sem prejuízo da remuneração.

CONSIDERANDO a necessidade de iniciar ações intersetoriais com
vistas à implementação, no âmbito do sistema de ensino municipal, de
ações para formação de disseminadores em Educação Tributária;

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a cessão do servidor ANTÔNIO IDELMAR
RODRIGUES ANDRADE, ocupante do cargo de Professor, lotado
na Secretaria Municipal de Educação, Matrículas 010518-0 e 121345-
8, para prestar seus serviços junto ao Departamento de Administração
Tributária Municipal.

Art. 2º O ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos
consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob a
responsabilidade do Cedente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
em 27 de março de 2023.

JOSÉ AMILTON GOMES MARTINS
Secretário de Educação
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:E8F6044B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
PORTARIA Nº 007/2023

O(A) PREFEITO MUNICIPAL, BISMARCK BARROS BEZERRA,
no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013,
DE 11 DE JANEIRO DE 2013

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Sr(a). PEDRO DE ALCANTARA
LEANDRO,
ocupante
do
cargo
de
SECRETÁRIO
DE
AGRICULTURA, 1 diárias, Participar do Semiario Estadual do
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Compra com Doação
Simultânea

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo
corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00
(duzentos reais).
II - Local Fortaleza/CE, Auditorio da Sda Sda na data 27/03/2023.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 27 de março de 2023.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Anderson Lopes Lima
Código Identificador:E34F8C32

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
PORTARIA Nº 008/2023

O(A)
SECRETARIO
DE
AGRICULTURA
,
PEDRO
DE
ALCANTARA LEANDRO, no uso das suas atribuições legais,
conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Sr(a). ANDERSON LOPES LIMA, ocupante
do cargo de TECNICO AGRICOLA, 1 diárias, Participar do Semiario
Estadual do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Compra
com Doação Simultânea

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem
reais). II - Local Fortaleza/CE, Auditorio da Sda na data 29/03/2023.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 27 de março de 2023.

PEDRO DE ALCANTARA LEANDRO
Secretario de Agricultura Agricultura

Publicado por:
Anderson Lopes Lima
Código Identificador:A51A0E29

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº
2023.03.28.01

AVISO DE LICITAÇAO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.28.01
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Piquet Carneiro, torna público que no dia 13 de abril de
2023, às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na
Praça Mariano Aires, s/n - Centro, nesta cidade, receberá propostas
para: Contratação de empresa para a Construção de Pavimentação em
piso intertravado no centro da sede do município de Piquet Carneiro -
CE. A documentação referente ao Edital e seus anexos, poderá ser
adquirida no portal do TCE. WWW.tce.gov.br e no e-mail
licitacao@piquetcarneiro.ce.gov.br

Piquet Carneiro, 28 de março de 2023.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA-
Presidente.