DOMCE 28/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3175 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               164 
 
OPERADOR DE MÁQUINA 
MÉDIO 
40H 
R$ 1.640,00 
ACS 
MÉDIO 
40H 
R$ 2.424,00 
ACE 
MÉDIO 
40H 
R$ 2.424,00 
AGENTE SOCIAL 
MÉDIO 
40H 
R$ 1.212,00 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 
TÉCNICO 
40H 
R$ 1.335,23 
ELETRICISTA 
TÉCNICO 
40H 
R$ 1.335,23 
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 
TÉCNICO 
40H 
R$ 1.212,00 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 
TÉCNICO 
40H 
R$ 1.335,23 
TÉCNICO EM HIGIENE DENTÁRIO 
TÉCNICO 
40H 
R$ 1.335,23 
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 
TÉCNICO 
40H 
R$ 1.640,60 
TÉCNICO EM INFORMÁTICA 
TÉCNICO 
40H 
R$ 1.640,60 
TÉCNICO AGRÍCOLA 
TÉCNICO 
40H 
R$ 1.212,00 
MÉDICO 
SUPERIOR 
  
R$ 14.270,01 
ODONTÓLOGO 
SUPERIOR 
40H 
R$ 4.422,97 
ENFERMEIRO 
SUPERIOR 
40H 
R$ 3.769,82 
NUTRICIONISTA 
SUPERIOR 
40H 
R$ 3.062,46 
FISIOTERAPEUTA 
SUPERIOR 
20H 
R$ 2.296,85 
FARMACEUTICO 
SUPERIOR 
20H 
R$ 2.296,85 
PSICÓLOGO 
SUPERIOR 
30H 
R$ 2.296,85 
ASSISTENTE SOCIAL 
SUPERIOR 
30H 
R$ 2.296,85 
  
ANEXO II  
  
QUANTIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
  
PERMANENTE 
CARGO 
Nº. DE VAGAS 
PORTEIRO 
07 
ZELADOR 
35 
SERVIÇOS GERAIS 
43 
VIGIA 
07 
COPEIRO 
04 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
33 
RECEPCIONISTA 
04 
AGENTE ADMINISTRATIVO 
11 
DIGITADOR 
08 
MOTORISTA 
18 
AGENTE FAZENDÁRIO 
02 
GUARDA MUNICIPAL 
04 
AGENTE SANITÁRIO 
03 
OPERADOR DE MÁQUINA 
01 
ACS 
05 
ACE 
10 
AGENTE SOCIAL 
05 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 
01 
ELETRICISTA 
01 
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 
04 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 
09 
TÉCNICO EM HIGIENE DENTÁRIO 
01 
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 
02 
TÉCNICO EM INFORMÁTICA 
01 
TÉCNICO AGRÍCOLA 
01 
MÉDICO 
01 
ODONTÓLOGO 
01 
ENFERMEIRO 
04 
NUTRICIONISTA 
01 
FISIOTERAPEUTA 
02 
FARMACEUTICO 
01 
PSICÓLOGO 
04 
ASSISTENTE SOCIAL 
05 
 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:DBB94055 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N.º230/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023. 
 
Lei Municipal n.º231/2023, de 23 de março de 2023. 
  
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei Orgânica 
Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
  
Art. 1º. Fica ratificado as alterações do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Cariri Oeste 
celebrado com os municípios de Araripe, Antonina do Norte, Assaré, Campos Sales, Potengi, Salitre e Tarrafas, de acordo com a Lei no 11.107 de 6 
de abril de 2005 e com o Decreto no 6.107 de 17 de janeiro de 2007.