DOMCE 28/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3175 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               168 
 
4 
5.295,43 
3.706,80 
2.329,99 
1.059,09 
1.694,54 
1.059,09 
5 
5.401,34 
3.780,94 
2.376,59 
1.080,27 
1.728,43 
1.080,27 
B 
6 
5.509,36 
3.856,55 
2.424,12 
1.101,87 
1.763,00 
1.101,87 
7 
5.619,55 
3.933,69 
2.472,60 
1.123,91 
1.798,26 
1.123,91 
8 
5.731,94 
4.012,36 
2.522,05 
1.146,39 
1.834,22 
1.146,39 
9 
5.846,58 
4.092,61 
2.572,50 
1.169,32 
1.870,91 
1.169,32 
10 
5.963,51 
4.174,46 
2.623,95 
1.192,70 
1.908,32 
1.192,70 
C 
11 
6.082,78 
4.257,95 
2.676,42 
1.216,56 
1.946,49 
1.216,56 
12 
6.204,44 
4.343,11 
2.729,95 
1.240,89 
1.985,42 
1.240,89 
13 
6.328,53 
4.429,97 
2.784,55 
1.265,71 
2.025,13 
1.265,71 
14 
6.455,10 
4.518,57 
2.840,24 
1.291,02 
2.065,63 
1.291,02 
15 
6.584,20 
4.608,94 
2.897,05 
1.316,84 
2.106,94 
1.316,84 
  
Passando a vigorar com a seguinte redação:  
ANEXO I – TABELA I 
Quadro de Pessoal do Consórcio – Quantitativo e Vencimentos do Cargo em Comissão 
  
Cargo 
Quantitativo 
Vencimento 
Superintendente 
1 
R$ 6.986,00 
Ouvidor 
1 
R$ 2.195,00 
Assistente Executivo de Central Municipal de Resíduos 
7 
R$ 1.818,00 
  
ANEXO I – TABELA II 
Quadro de Pessoal do Consórcio - Quantitativo de Empregos 
(ocupação progressiva, conforme cronograma de metas) 
  
Emprego 
Quantitativo 
Analista 
14 
Técnico 
11 
Assistente administrativo 
11 
Fiscal de Posturas 
7 
Fiscal de Licenciamento Ambiental 
4 
Encarregado operacional 
7 
Auxiliar operacional 
49 
  
ANEXO I – TABELA III 
Quadro de Pessoal do Consórcio Estrutura de Classes e Padrões - Tabela de Salários por Emprego 
  
Classe 
Padrão 
Salários (R$) 
Analista e Fiscal 
de Lic. Ambiental 
  
Técnico 
  
Assistente 
Administrativo 
  
Encarregado 
Operacional 
e Fiscal de 
Posturas 
Auxiliar 
Operacional 
A 
  
1 
3.493,00 
2.195,60 
998,00 
1.596,80 
998,00 
2 
3.562,86 
2.239,51 
1.017,96 
1.628,74 
1.017,96 
3 
3.634,12 
2.284,30 
1.038,32 
1.661,31 
1.038,32 
4 
3.706,80 
2.329,99 
1.059,09 
1.694,54 
1.059,09 
5 
3.780,94 
2.376,59 
1.080,27 
1.728,43 
1.080,27 
B 
6 
3.856,55 
2.424,12 
1.101,87 
1.763,00 
1.101,87 
7 
3.933,69 
2.472,60 
1.123,91 
1.798,26 
1.123,91 
8 
4.012,36 
2.522,05 
1.146,39 
1.834,22 
1.146,39 
9 
4.092,61 
2.572,50 
1.169,32 
1.870,91 
1.169,32 
10 
4.174,46 
2.623,95 
1.192,70 
1.908,32 
1.192,70 
C 
11 
4.257,95 
2.676,42 
1.216,56 
1.946,49 
1.216,56 
12 
4.343,11 
2.729,95 
1.240,89 
1.985,42 
1.240,89 
13 
4.429,97 
2.784,55 
1.265,71 
2.025,13 
1.265,71 
14 
4.518,57 
2.840,24 
1.291,02 
2.065,63 
1.291,02 
15 
4.608,94 
2.897,05 
1.316,84 
2.106,94 
1.316,84 
  
No mais, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições previstas no Protocolo de intenções/Contrato de Consórcio Público. 
  
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:1BD0DB68 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
LEI MUNICIPAL 1.205/2023 JAGUARETAMA/CE, 22 DE MARÇO DE 2023. 
 
LEI MUNICIPAL 1.205/2023 Jaguaretama/CE, 22 de março de 2023. 
  
DETERMINA A EXTINÇÃO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, FECHADAS POR VIA DO PROCESSO 
DE NUCLEAÇÃO DA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: