DOE 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 28 de março de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº060 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº1528/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 1113/2022-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o POLICIAL MILITAR da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da 
Autoridade, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, à cidade de BRASILIA/DF, no período de 28/12/2022 a 10/01/2023, concedendo-lhes o direito à 13 (treze) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo 
e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1528/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Mauro Sérgio 
Oliveira da Silva
MAJ PM
III
28/12/22 a 
10/01/23
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
13 e 1/2
189,25
60%
4.087,80
189,25
2.816,90
7.093,95
Marcos Tadeu 
de Souza Lima
3º SGT PM
V
28/12/22 a 
10/01/23
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
13 e 1/2
141,95
60%
3.066,12
141,95
2.816,90
6.024,97
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1530/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 1117/2022-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o POLICIAL MILITAR da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Autoridade, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, à cidade de BRASILIA/DF, no período de 30/12/2022 a 10/01/2023, concedendo-lhes o direito à 11 (onze) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e 
passagens aéreas de volta, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 29 de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1530/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Franciscco 
Jocilando Forte 
Barbosa
1º Sgt PM
V
30/12/22 a 
10/01/23
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
11 e 1/2
141,95
60%
2.611,88
141,95
1.101,28
3.855,11
Marcos de Sousa 
Menezes
3º Sgt PM
V
141,95
60%
2.611,88
141,95
1.101,28
3.855,11
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1531/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 1118/2022-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o POLICIAL MILITAR da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Autoridade, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, à cidade de BRASILIA/DF, no período de 28/12/2022 a 11/01/2023, concedendo-lhes o direito à 14 (quatorze) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo 
e passagens aéreas de ida, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1531/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Francisco 
Wladimir Pinheiro 
Gonçalves
ST PM
V
28/12/22 a 
11/01/23
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
14 e 1/2
141,95
60%
3.293,24
141,95
1.038,62
4.473,81
José Robério 
Sales de Sousa
1º Sgt PM
V
141,95
60%
3.293,24
141,95
1.038,62
4.473,81
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1532/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 1112/2022-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o POLICIAL MILITAR da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Governadora do Estado de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, à cidade de BRASILIA/DF, no período de 28/12/2022 a 07/01/2023, concedendo-lhes o direito à 10 (dez) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de 
custo e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 22 de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL