DOE 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº060  | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA CC Nº1534/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 1115/2022-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o POLICIAL MILITAR da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da 
Autoridade, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, à cidade de BRASILIA/DF, no período de 28/12/2022 a 03/01/2023, concedendo-lhes o direito à 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo 
e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1534/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Fco Igor Sampaio 
Cardozo
MAJ PM
III
28/12/22 a 
03/01/23
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
6 e 1/2
189,25
60%
1.968,20
189,25
3.131,90
5.289,35
Heitor Farias 
Ponte Ribeiro
1º TEN PM
III
189,25
60%
1.968,20
189,25
3.131,90
5.289,35
Sanzio Rafello 
S. e Sousa
ST PM
V
141,95
60%
1.476,28
141,95
3.131,90
4.750,13
Cícero Alberto 
Holanda
3º SGT PM
V
141,95
60%
1.476,28
141,95
3.131,90
4.750,13
Antonio José 
Pereira Reis
3º SGT PM
V
141,95
60%
1.476,28
141,95
3.131,90
4.750,13
Paulo César 
Serra Bezerra
3º SGT PM
V
141,95
60%
1.476,28
141,95
3.131,90
4.750,13
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC N°180/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial 
de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, referente ao mês de MARÇO 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de março de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC N°180/2023, 27 DE MARÇO DE 2023
NOME 
CARGO OU FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
VALOR DO TICKET 
QUANTIDADE 
VALOR TOTAL
LEONARDO VERAS DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
300015-9-4
15,00
19
285,00
JOSÉ EDGLEYSON DOS SANTOS SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
300015-4-0
15,00
19
285,00
FABRICIO COUTINHO IBIAPINA
ASSESSOR TÉCNICO
300014-9-4
15,00
20
300,00
*** *** ***
PORTARIA CC N°181/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial 
de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, referente ao mês de ABRIL 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de março de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC N°181/2023, 27 DE MARÇO DE 2023
NOME 
CARGO OU FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
VALOR DO TICKET 
QUANTIDADE 
VALOR TOTAL
LEONARDO VERAS DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
300015-9-4
15,00
18
270,00
JOSÉ EDGLEYSON DOS SANTOS SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
300015-4-0
15,00
18
270,00
FABRICIO COUTINHO IBIAPINA
ASSESSOR TÉCNICO
300014-9-4
15,00
18
270,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE CONTRATADA: C4 
PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 11.320.010/0001-20 , com sede na rua Barbosa de Freitas, nº 1741, sala 4, Aldeota, 
Fortaleza/CE, CEP 60416-250, representada pelo Sr. Jonathan Oliveira Coutinho, brasileiro, portador do CPF nº 859.541.443-20, neste ato denominada 
CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “ KBRA DA PESTE”. OBJETO: Contratação 
musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Implantação do 
Raio e Video Monitoramento”, no dia 23 de fevereiro de 2023, no município de Nova Russas - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 
5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, da Lei nº Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo 01336004/2023 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 
O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7,000,00 (sete mil reais) pagos 
em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito 
em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, Ag: nº 0621-1; CC nº 2163-6, conforme Lei nº 15.241, de 06 de 
dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.12.3
39039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e 
Jonathan Oliveira Coutinho - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE CONTRATADA: empresa 
ANDERSON LIRA DIAS ARAGÃO, inscrita no CNPJ nº 21.000.940/0001-50, com sede na Rua Inácio Rodrigues Lima, nº 173, Campo dos Velhos, Sobral 
-CE, CEP 62.030-210, representada pelo Sr. Anderson Lira Dias Aragão, brasileiro, portador do CPF nº 039.609.173-33, neste ato denominada CONTRA-
TADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “OUTRAS FREQUÊNCIAS”. OBJETO: Contratação musical 
para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Inauguração do Centro de 
Educação - CEI”, do(a) cantor(a)/grupo musical “OUTRAS FREQUÊNCIAS”, no dia 26 de fevereiro de 2023, no município de Sobral-CE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 01335946/2023 
FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 7.000,00 (sete mil reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor