DOE 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº060  | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230393
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230393 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de acessórios para Equipamento Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3932023, até o dia 12/04/2023, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 23 de março de 2023.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRO
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221441
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do item 14 da Licitação nº 14412022 Comprasnet, de interesse 
da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, em virtude da desistência da licitante em assinar o contrato. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
24 de março de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Julgamento Final da Licitação Nº 20230004, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse 
da Companhia de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E RAMAIS DE LIGAÇÃO 
DE ÁGUA DO SAA DE CRATEÚS, em que a Comissão Especial de Licitação declarou como vencedor do certame o CONSÓRCIO ÁGUAS CRATEÚS 
(constituído pelas empresas CCC ENGENHARIA LTDA. e CIVEL ENGENHARIA LTDA.) com o valor global de R$ 11.800.000,00 (onze milhões e 
oitocentos mil reais). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de março de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº20220006/CEL 04/PDRS-PROJETO
IG Nº1180276000 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA 
PROJETO: PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL PDRS/PROJETO SÃO JOSÉ III- 2ª FASE - ACORDO DE EMPRÉSTIMO 
Nº 8986-BR CENTRAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04) RELANÇAMENTO DA SOLICITAÇÃO 
DE PROPOSTAS (SDP/SQC) Nº 01 PROCESSO VIPROC Nº 09741780/2022 MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 20220006/CEL 04/PDRS-
-PROJETO SÃO JOSÉ III-2ª FASE-BIRD-SDA/CE - PROCESSO-ViProc Nº 07248148/2022 SERVIÇOS DE CONSULTORIA - PESSOA JURÍDICA 
SELEÇÃO COM BASE NAS QUALIFICAÇÕES DO CONSULTOR (SQC) OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA 
A ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO MEIO TERMO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS /PROJETO 
SÃO JOSÉ III – 2ª FASE. A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 
04 (CEL 04), no uso de suas atribuições legais, com base nas Diretrizes para Seleção de Consultores do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvol-
vimento (BIRD), em conformidade com subcláusula 35.1 – Folha de Dados – Seção 2. Instruções Aos Consultores (IAC), comunica ao proponente e demais 
interessados na referida Solicitação de Propostas (SDP), que após análise da Proposta Técnica e Financeira do consórcio proponente, temos o resultado a 
seguir: 1. CONSULTORES MANIFESTANTES Manifestaram interesse de participação no referido certame licitatório as instituições de consultoria a seguir 
listadas: (i) COBRAPE – CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS – CNPJ Nº 58.645.219/0001-28; (ii) Consorcio: IBER-GEO 
CONSULTING – CNPJ Nº 26.485.154/0001-04 X AQUINO CONSULTORES ASSOCIADOS - CNPJ Nº 15.201.056/0001-81 X MULTICRITERI MCRIT 
AIE – CNPJ Nº 41.841.805/0001-45; (iii) Consórcio: INSTITUTO DE ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IADH – CNPJ Nº 
05.773.404/0001-31 (LÍDER) X GP MASTER CONSULTORIA LTDA EPP – CNPJ Nº 03.459.825/0001-67; (iv) Consórcio TPF ENGENHARIA LTDA. 
– CNPJ Nº 12.285.441/0001-66 X TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A – CNPJ Nº 30.257.429/0001-20; (v) Consórcio KWL 
– SISTEMAS DE GESTÃO DA QUALIDADE LDA – CNPJ/IF 507723996 Nº X CH BUSINESS CONSULTING S.A. - CNPJ/IF Nº 504052241 X CH 
ACADEMY – GESTÃO DE CAPITAL HUMANO LDA – CNPJ/IF Nº 508871697; (vi) MBS ESTRATÉGIAS E SISTEMAS LTDA – CNPJ Nº 00.945.424/0001-
29; (vii) Consórcio TROCA GESTÃO SOCIAL PARA SUSTENTABILIDADE LTDA – CNPJ Nº 26.995.767/0001-91 X MCP CONSULTORIA - CNPJ 
Nº 29.441.101/0001-80. 2. CONSULTORES MANIFESTANTES AVALIADOS A avaliação dos consultores é apresentada a seguir: (i) COBRAPE – CIA 
BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS – CNPJ Nº 58.645.219/0001-28 – Nota: 174,0 pontos; (ii) Consorcio: IBER-GEO CONSULTING 
– CNPJ Nº 26.485.154/0001-04 X AQUINO CONSULTORES ASSOCIADOS - CNPJ Nº 15.201.056/0001-81 X MULTICRITERI MCRIT AIE – CNPJ 
Nº 41.841.805/0001-45 – Nota: 225,0 pontos; (iii) Consórcio: INSTITUTO DE ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IADH – CNPJ 
Nº 05.773.404/0001-31 (LÍDER) X GP MASTER CONSULTORIA LTDA EPP – CNPJ Nº 03.459.825/0001-67 – Nota: 194,0 pontos; (iv) Consórcio TPF 
ENGENHARIA LTDA. – CNPJ Nº 12.285.441/0001-66 X TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A – CNPJ Nº 30.257.429/0001-20 
– Nota: 96,0 pontos; (v) Consórcio KWL – SISTEMAS DE GESTÃO DA QUALIDADE LDA – CNPJ/IF 507723996 Nº X CH BUSINESS CONSULTING 
S.A. - CNPJ/IF Nº 504052241 X CH ACADEMY – GESTÃO DE CAPITAL HUMANO LDA – CNPJ/IF Nº 508871697 – Nota: 101,0 pontos; (vi) MBS 
ESTRATÉGIAS E SISTEMAS LTDA – CNPJ Nº 00.945.424/0001-29 – Nota: 144,0 pontos; (vii) Consórcio TROCA GESTÃO SOCIAL PARA SUSTEN-
TABILIDADE LTDA – CNPJ Nº 26.995.767/0001-91 X MCP CONSULTORIA - CNPJ Nº 29.441.101/0001-80 – Nota: 96,0 pontos. 3. CONSULTORES 
SELECIONADOS PARA COMPOR A LISTA CURTA, SEGUNDO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO Foram selecionadas para compor a Lista Curta, 
segundo a ordem de classificação, as consultoras que seguem: (i) Consorcio: IBER-GEO CONSULTING – CNPJ Nº 26.485.154/0001-04 X AQUINO 
CONSULTORES ASSOCIADOS - CNPJ Nº 15.201.056/0001-81 X MULTICRITERI MCRIT AIE – CNPJ Nº 41.841.805/0001-45 – Nota: 225,0 pontos; 
(ii) Consórcio: INSTITUTO DE ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IADH – CNPJ Nº 05.773.404/0001-31 (LÍDER) X GP 
MASTER CONSULTORIA LTDA EPP – CNPJ Nº 03.459.825/0001-67 – Nota: 194,0 pontos; (iii) COBRAPE – CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E 
EMPREENDIMENTOS – CNPJ Nº 58.645.219/0001-28 – Nota: 174,0 pontos; (iv) MBS ESTRATÉGIAS E SISTEMAS LTDA – CNPJ Nº 00.945.424/0001-29 
– Nota: 144,0 pontos; e (v) Consórcio: KWL – SISTEMAS DE GESTÃO DA QUALIDADE LDA – CNPJ/IF 507723996 Nº X CH BUSINESS CONSUL-
TING S.A. - CNPJ/IF Nº 504052241 X CH ACADEMY – GESTÃO DE CAPITAL HUMANO LDA – CNPJ/IF Nº 508871697 – Nota: 101,0 pontos. 4. 
INSTITUIÇÃO CONVIDADA À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA AO LANÇAMENTO DO CERTAME LICITATÓRIO Considerando o método de 
Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor (SQC), foi convidado à apresentação e uma proposta tecnico-financeira, no lançamento do certame licitatório 
o consórcio a seguir nominado: (i) Consorcio: IBER-GEO CONSULTING – CNPJ Nº 26.485.154/0001-04 X AQUINO CONSULTORES ASSOCIADOS 
- CNPJ Nº 15.201.056/0001-81 X MULTICRITERI MCRIT AIE – CNPJ Nº 41.841.805/0001-45. 5. INSTITUIÇÃO PROPONENTE AO LANÇAMENTO 
DO CERTAME Apresentou proposta tecnico-financeira ao lançamento do certame a instituição convidada, a seguir nominada: (i) Consorcio: IBER-GEO 
CONSULTING – CNPJ Nº 26.485.154/0001-04 X AQUINO CONSULTORES ASSOCIADOS - CNPJ Nº 15.201.056/0001-81 X MULTICRITERI MCRIT 
AIE – CNPJ Nº 41.841.805/0001-45. 6. AVALIAÇÃO TÉCNICA A avaliação da proposta técnica e nota atribuída ao proponente consta a seguir: (i) 
Consorcio: IBER-GEO CONSULTING – CNPJ Nº 26.485.154/0001-04 X AQUINO CONSULTORES ASSOCIADOS - CNPJ Nº 15.201.056/0001-81 X 
MULTICRITERI MCRIT AIE – CNPJ Nº 41.841.805/0001-45 – Nota Técnica: 63,0 (Sessenta e três) pontos – DESQUALIFICADA. Considerando a 
desclassificação da proponente o certame será relançado mediante a convocação da segunda melhor instituição classificada na fase de manifestação de 
interesse. 7. INSTITUIÇÃO CONVIDADA À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA AO RELANÇAMENTO DO CERTAME LICITATÓRIO Foi considada 
à apresentação deporposta ao relançamento do certame a instituição a seguir nominada: (i) Consórcio: INSTITUTO DE ASSESSORIA PARA O DESEN-
VOLVIMENTO HUMANO – IADH – CNPJ Nº 05.773.404/0001-31 (LÍDER) X GP MASTER CONSULTORIA LTDA EPP – CNPJ Nº 03.459.825/0001-67 
8. INSTITUIÇÃO PROPONENTE AO RELANÇAMENTO DO CERTAME Apresentou proposta tecnico-financeira ao relançamento do certame, a instituição 
convidada, a seguir nominada: (i) Consórcio: INSTITUTO DE ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IADH – CNPJ Nº