DOE 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº060  | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2023
05.773.404/0001-31 (LÍDER) X GP MASTER CONSULTORIA LTDA EPP – CNPJ Nº 03.459.825/0001-67 9. AVALIAÇÃO TÉCNICA A avaliação da 
proposta técnica e respectiva nota atribuída ao proponente consta a seguir: (i) Consórcio: INSTITUTO DE ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO 
HUMANO – IADH – CNPJ Nº 05.773.404/0001-31 (LÍDER) X GP MASTER CONSULTORIA LTDA EPP – CNPJ Nº 03.459.825/0001-67 - Nota Técnica: 
93,00 (noventa e três) pontos – QUALIFICADA. Considerando a qualificação técnica da proponente ao relançamento do certame a proposta financeira foi 
também avaliada, cujos valores são apresentados a seguir. 10. PREÇOS E IMPOSTOS PROPOSTOS O preço proposto e o valor dos impostos são a seguir 
apresentados: (i) Consórcio: INSTITUTO DE ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IADH – CNPJ Nº 05.773.404/0001-31 (LÍDER) 
X GP MASTER CONSULTORIA LTDA EPP – CNPJ Nº 03.459.825/0001-67 - Valor Proposto: R$ 620.096,00; e Valor dos Impostos locais: R$ 32.636,63. 
11. VALOR AVALIADO Do resultado avaliação da parte financeira da proposta, foi constada a necessidade de correção de equívoco apresentado na orça-
mentação das despesas reembolsáveis, passando o valor proposto de R$ 620.096,00 para R$ 585.320,00 e os impostos incidentes de R$ 32.636,63 para 
30.806,32, tendo estes ajustes sido referendados por ocasião das negociações do contrato, passando o Valor Final do Contrato para R$ 616.126,32, estando 
estes compatíveis com a Minuta do Contrato e os Termos de Referência Negociados e Rubricados pelas partes (Contratante e Proponente Selecionado), 12. 
RESULTADO FINAL Considerando o método de Seleção com Base nas Qualificações do Consultor (SQC), o proponente selecionado para execução dos 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA A ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO MEIO TERMO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
SUSTENTÁVEL – PDRS /PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE foi o Consórcio constituído pelas EMPRESAS INSTITUTO DE ASSESSORIA PARA 
O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IADH – CNPJ Nº 05.773.404/0001-31 (LÍDER) X GP MASTER CONSULTORIA LTDA EPP – CNPJ Nº 
03.459.825/0001-67, com Prazo Contratual de 240 dias e Prazo para Execução dos Serviços de 180(Cento e oitenta) dias, conforme definido no PROJETO 
SÃO JOSÉ III e com Preço Adjudicado do Contrato, no Valor Total de R$ 616.126,32 (Seiscentos e dezesseis mil, cento e vinte e seis reais e trinta e dois 
centavos), já inclusos os impostos locais incidentes. Procuradoria Geral do Estado, em Fortaleza-Ceará, aos 23 de março de 2023. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de março de 2023.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE - CEL 04
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210123
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2022/2021 – Comprasnet, de interesse da PEFOCE, cujo 
OBJETO é Aquisição de agitadores do tipo vortex e homogenizadores, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de março de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022 0002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2014/2022 Comprasnet, de interesse da ADAGRI, cujo 
OBJETO é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas técnica administrativa, transporte e serviços diversos, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de março de 2023.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220030
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1545/2022 – Comprasnet, de interesse da Secretaria do 
Planejamento e Gestão – SEPLAG, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Limpeza e Higiene, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de março de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222038
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2038/2022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de março de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222042
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2042/2022-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Órtese e Prótese, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de março de 2023.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023 0002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0024/2023 Comprasnet, de interesse da COGERH, cujo 
OBJETO é Serviço de recarga e manutenção de extintores de incêndio, e manutenção de rede de hidrantes, incluindo teste hidrostático, e reposição de 
peças, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de março de 2023.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2023
CONTRATANTE: Conselho Estadual de Educação (CEE) CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA. OBJETO: Contratação de empresa na 
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para 
atender as necessidades da área Técnico-administrativa, de acordo com as especificações e quantitativos previstas no Termo de Referência – Termo de