DOE 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº060  | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2023
Referência da proposta da CONTRATADA compreendendo as seguintes categorias: Assistente Administrativo III (01), Assistente Técnico III (1), Auxiliar 
Administrativo III (2), Auxiliar Administrativo IV (2) e Auxiliar Técnico Administrativo IV (2) . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento a dispensa de licitação n° 004/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 22/03/2023, e seus anexos, os preceitos do direito público, e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir da data definida no instrumento contratual, vedada a sua prorrogação, nos termos do que dispõe o art. 
24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 331.447,80 (trezentos e trinta e um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta 
centavos) pagos em 6 (seis) meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: (7549)3020
0002.12.122.211.20828.15.339037.1.5009100000.0.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Ada Pimentel Gomes 
Fernandes Vieira - Presidente e Anália Bueno de Melo - Presidente.
Marilce Stenia Ribeiro Macêdo
COORDENADORA DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
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RELAÇÃO DE PARECERES Nº103
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
01
150/2023
05474914/2022
Raimunda Aurila 
Maia Freire.
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
Câmara da 
Educação 
Básica
Dispõe sobre a extinção compulsória do Centro Educacional José de Alencar, Instituição sediada na Rua Dona Leopoldina, nº 
912, Bairro Centro, CEP: 60.110-000, nesta capital; sobre a declaração de inidoneidade de seus mantenedores, em virtude das 
irregularidades constatadas no referido Centro; sobre a invalidade dos diplomas e certificados expedidos; sobre a invalidade, 
ainda, de todos os atos de regulação anteriormente concedidos por este Conselho Estadual de Educação (CEE), e sobre a 
cassação do credenciamento e do reconhecimento do curso do ensino médio ofertado nas modalidades Educação de Jovens 
e Adultos (Eja) e Educação a Distância (EaD), e dá outras providências.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 050, datado de 14 de março de 2023, página 07 que publicou o Parecer nº 0120/2023, de 15 de fevereiro de 2023, deste Conselho. ONDE 
SE LÊ: Reconhece os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Contabilidade (ofertado por onze escolas); Administração (ofertado 
por dezesseis escolas); Finanças (ofertado por sete escolas) e Comércio (ofertado por nove escolas), Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, ofertados na 
modalidade Presencial e no formato concomitante e subsequente no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), por 
37 (trinta e sete) escolas estaduais credenciadas, exclusivamente para diplomação de 1.085 (um mil e oitenta e cinco) estudantes, matriculados e frequentes, 
relacionados no Anexo Único deste Parecer. LEIA-SE: Reconhece os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Contabilidade (ofer-
tado por onze escolas); Administração (ofertado por dezesseis escolas); Finanças (ofertado por sete escolas) e Comércio (ofertado por nove escolas), Eixo 
Tecnológico: Gestão e Negócios, ofertados na modalidade Presencial e no formato concomitante e subsequente no âmbito do Programa Nacional de Acesso 
ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), por 37 (trinta e sete) escolas estaduais credenciadas, exclusivamente para diplomação de 1.085 (um mil e oitenta 
e cinco) estudantes, matriculados e frequentes, relacionados no Anexo Único deste Parecer.
ANEXO ÚNICO
Crede 1 – Maracanaú
EEEP Antônio Valmir da Silva
Concluintes do Curso de Educação Técnica em Contabilidade
Nº CPF
NOME DO ALUNO
097.196.863-24
ANA FERNANDA ROCHA DE MORAES
627.944.483-07
ANA KAROLINE SALES DA COSTA
069.481.563-20
ANNA LIA DE MORAES ALVES
110.856.203-52
ANTÔNIO EMANUEL FERREIRA DE ALMEIDA
071.186.693-77
CRISTIAN YAGO RODRIGUES DO NASCIMENTO
103.750.013-01
ELIVANDRO DO NASCIMENTO DE MOURA
109.129.643-08
FRANCISCA LARA FABIAN JUSTINO
099.117.853-00
FRANCISCO MICHAEL LIMA ALVES
085.063.253-66
FRANCISCO YAGO RODRIGUES CORDEIRO
112.174.343-99
GABRIEL DE ARAUJO PEREIRA
701.514.176-01
GUSTAVO MARINQUES SOARES SANTOS
094.271.423-75
HERBET FERREIRA AMARAL
107.822.433-12
ISABEL CRISTINA BRAGA DE OLIVEIRA
100.314.343-12
ISABEL DE SOUSA BARROS
081.498.373-10
JOÃO VITOR COSTA DE ALMEIDA
116.320.173-18
JOAQUIM LUIZ DA SILVA PEREIRA
072.157.913-27
JOSÉ GABRIEL GADELHA DA COSTA
625.930.893-00
LARA DE SOUSA ALBURQUERQUE ARAÚJO
097.457.213-60
MARIA ALICE CUSTODIO DA COSTA
116.494.013-96
MARIA DE FÁTIMA SALES CRUZ
114.754.343-75
MARIA EDUARDA DIAS LIMA
100.243.393-26
MARIA EMÍLIA SOUSA GOMES
105.680.253-77
RAQUEL FERREIRA ALVES
090.817.673-21
RUTE SILVA ALVES
100.692.193-11
YURI DE SOUSA BORGES
EEEP Profª Marli Ferreira Martins
Concluintes do Curso de Educação Técnica em Administração
Nº CPF
NOME DO ALUNO
116.993.893-06
ANA MARCELA DA SILVA LIMA
092.298.643-66
ANATARCIA JANNY SILVA GOMES
635.404.033-88
BIANCA MOTA DA SILVA SANTIAGO
121.962.853-07
BRENILSON ROCHA DE SOUSA
118.139.023-05
DOUGLAS DE LIMA VENANCIO
113.993.823-14
ELIAS PATRICK DE OLIVEIRA ALMEIDA
632.395.673-00
FRANCISCO ANDERSON DE SOUZA FIUZA
075.107.203-62
GABRIEL LINCONL NOGUEIRA PENHA
633.970.913-30
GRAZIANE ALVES DA SILVA
109.314.643-58
IAN DANTAS ARAUJO
624.703.263-38
JOÃO LEVI SILVA CALISTO
078.521.493-32
JOÃO MATEUS FERREIRA DE CASTRO
104.378.333-48
JOCILIANE BATISTA MARTINS
110.308.143-84
JOENE EDUARDA RODRIGUES DE SA
085.937.633-83
KAUA SAMPAIO COSTA
107.972.783-38
KAUAN SANTOS NASCIMENTO
635.419.503-07
LETÍCIA GOMES ROCHA
094.724.563-40
LUANNA KARLA FARIAS XAVIER
078.788.113-93
MARIA RITA FERREIRA DE CASTRO