DOE 26/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº840/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 561/2018 Processo nº 7054778/2017  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIA MARTA LOPES 
DA SILVA CPF/CNPJ: 039.584.653-66 Fonte de suprimento: Açude Umari 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9468563N LONG 
438485E Vazão outorgada (l/s): 0,59l/s  Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 0,50ha de banana, 0,25ha de feijão e 0,25ha de hortaliças, todos por 
gotejamento, captando 12horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (28 de junho 
de 2018 a 28 de junho de 2022) Município: Madalena  Distrito: Madalena 
Localidade: Fazenda Manga Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 561/2018/2017, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 28 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº841/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 562/2018 Processo nº 2163067/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CARAJAS MATERIAL DE 
CONSTRUÇÃO LTDA CPF/CNPJ: 03.656.804/0016-18 Fonte de supri-
mento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: 
LAT 9200924N LONG 462750E Vazão outorgada (l/s): 1,30l/s Finalidade do 
uso da água: Serviços e comércio (limpeza, conservação e manutenção do 
prédio que sedia a empresa), captando 10 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 
anos - (28 de junho de 2018 a 28 de junho de 2022) Município: Juazeiro do 
Norte Distrito: São José Juazeiro do Norte Localidade: Rua Rafael Malzoni, 
312. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 562/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 
de junho de 2018.  
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº842/2018
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 563/2018 Processo nº 1739704/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ELIAS LUCAS NUNES CPF/
CNPJ: 308.253.853-34 Fonte de suprimento: Fonte Chuvisco Bacia hidro-
gráfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9195022N/453139E Vazão outor-
gada (l/s): 0,16l/s  Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, 
captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos- (28 de junho de 2018 
a 28 de junho de 2022) Município: Crato  Distrito: Grangeiro Localidade: 
Sítio Coqueiro  Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 563/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 28 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº847/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 564/2018 Processo nº 3043502/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO XAVIER FURTU-
NATO DE SOUSA CPF/CNPJ: 576.275.413-87 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 
9182779n LONG 531652E Vazão outorgada (l/s): 0,99l/s Finalidade do uso 
da água: Irrigação de 1,90ha de manga, por microaspersão, captando 20 
horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (04 de julho de 2018 a 04 de julho 
de 2022) Município: Mauriti Distrito: Coité Mauriti Localidade: Brejinho 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 564/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de julho de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº848/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 565/2018 Processo nº 3043324/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANA DONANA DE SANTANA 
SILVA CPF/CNPJ: 312.143.633-34 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9177077N 
LONG 531932E Vazão outorgada (l/s): 2,00l/s  Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 0,46ha de feijão e 0,46ha de milho, por aspersão convencional, 
0,45ha de banana e 1,00ha de capim, por microaspersão, captando 20 horas/
dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (04 de julho de 2018 a 04 de julho de 
2022) Município: Mauriti  Distrito: Umburanas Mauriti Localidade: Maravilha 
 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 565/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de julho de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº855/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 570/2018 Processo nº 8972339/2017 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PEDRO ELSON DE 
CARVALHO CPF/CNPJ: 247.383.103-30 Fonte de suprimento: Poço tubular 
médio Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9362150N 
LONG 430033E Vazão outorgada (l/s): 1,62l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 0,50ha de capim e 0,50ha de sorgo, ambos por miniaspersão, 
captando 12 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (25 de julho de 2018 
a 25 de julho de 2022) Município: Mombaça Distrito: Mombaça Mombaça 
Localidade: Sítio Felicidade Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 570/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 25 de julho de 2018.                                                                                                                           
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº856/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS 
Outorga nº 571/2018 Processo nº 8971987/2017  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MANOEL MARQUES DE 
ALMEIDA CPF/CNPJ: 040.659.563-15 Fonte de suprimento: Poço tubular 
raso Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9370087N LONG 
437248E Vazão outorgada (l/s): 1,66l/s  Finalidade do uso da água: Irri-
gação de 1ha de capim elefante por miniaspersão, captando 12 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (25 de julho de 2018 a 25 de julho de 2022) 
Município: Mombaça  Distrito: Açudinho dos Costa Mombaça Localidade: 
Sítio Flores  Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 571/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 25 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA N°857/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga n° 572/2018 Processo n° 8971197/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ EVILÁSIO ALMEIDA 
CPF/CMPJ: 266.554.623-04 Fonte de suprimento: Poço tubular medianamente 
profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9367710N 
LONG 438335E Vazão outorgada (I/s): 4,371/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de lha de capim por miniaspersão, captando 8 horas/dia 4 dias/
semana Prazo: 04 anos - (25 de julho de 2018 a 25 de julho de 2022) Muni-
cípio: Mombaça Distrito: Açudinho dos Costas Mombaça Localidade: Sítio 
Novo Destino Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga n° 572/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 25 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº858/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 573/2018 Processo nº 7060034/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO ALVES DOS 
SANTOS CPF/CNPJ: 574.767.213-49 Fonte de suprimento: Poço tubular 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9472996N LONG 
446524E Vazão outorgada (l/s): 0,99l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1ha de capim por microaspersão, captando 12 horas/dia 7 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (25 de julho de 2018 a 25 de julho de 2022) Município: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2018