DOE 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº060  | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2023
Número Pedido: 34157 Dt. Pedido: 20/03/2023 Processo: 02992053/2023 Dt. Processo: 20/03/2023 Autorização 25421 Dt. Autorização: 20/03/2023
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01401211 - 
JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA 
SANTIAGO
SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
VISITAR OBRAS 
RODOVIÁRIAS
FORTALEZA
JUAZEIRO 
DO NORTE
22/03/2023
22/03/2023
0.50
77,10
0,00
20.00
7.71
46,26
TOTAL: R$ 46,26
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Terça-feira 21 março 2023.
Gadyel Goncalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº262/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 262/2022; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, criada 
mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº(s) 16.953/2019, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de 
dezembro de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro: Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, dora-
vante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, 
engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto 
Botelho, nº 290 – Aptº. 502 – Guararapes; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901; 
IV - CONTRATADA: NABLA CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.866.305.0001-67, estabelecida na Rua Salviano Lopes, 37, 
Papicu, CEP: 60.191-070, Fortaleza-CE, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. JOSÉ CIDRÃO FILHO, 
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG sob o nº 20086479592, SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 107.613.303-72, residente e domiciliado 
na Rua Joaquim Nabuco, 2485, apto. 1101, Dionísio Torres, Fortaleza-Ce, CEP: 60125-121; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Salviano Lopes, 37, 
Papicu, CEP: 60.191-070, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 
1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com Processo Administrativo nº 01569882/2023, parte integrante deste Termo, independente de 
transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo e supressão de serviços, com reflexo 
financeiro negativo ao Contrato nº262/2022, cujo objeto consiste na EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-267, TRECHO: ENTR. 
CE-187 (NOVO ORIENTE) – EMAÚS – DIVISA CE/PI, COM EXTENSÃO DE 20,75KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 1.2 – O Contrato 
em alusão sofrerá acréscimo e supressão de serviços, com reflexo financeiro negativo, haja vista que foram acrescidos serviços no percentual de 11,9%, 
equivalente ao montante de R$ 2.370.522,59 (dois milhões, trezentos e setenta mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta e nove centavos) e suprimido 
serviços no percentual de 13,5%, correspondente ao valor de R$ 2.698.536,60 (dois milhões, seiscentos e noventa e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais 
e sessenta centavos), passando o atual valor do contrato de R$ 19.917.184,14 (dezenove milhões, novecentos e dezessete mil,cento e oitenta e quatro reais 
e quatorze centavos) para R$ 19.592.170,13 (dezenove milhões, quinhentos e noventa e dois mil, cento e setenta reais e treze centavos), em conformidade 
com o Parecer Técnico às fls. 30/32 do Proc. Adm. nº 02448930/2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ -324.870,19 (trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos 
e setenta reais e dezenove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 29/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 21 de 
março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP- CONTRATANTE) e JOSÉ CIDRÃO 
FILHO NABLA CONSTRUÇÕES LTDA. (CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº303/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 303/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-ME; II - CONTRATANTE: SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante 
denominada SOP, ora CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; 
IV - CONTRATADA: RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.858.301/0001-65,; 
V - ENDEREÇO: Rua DT Pedra de Fogo S/N - Zona Rural - Sobral - Ce, CEP: 62010-970; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo 
fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato 
primitivo nº 303/2022, de acordo com Processo Viproc nº 09810129/2022, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: 
O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e Supressões de Serviços, com reflexos financeiros positivos do Contrato nº303/2022, cujo 
escopo é a Construção do Remanescente da nova sede do 3º Batalhão da Polícia Militar de Sobral-CE; O presente ADITIVO modificará o valor global do 
contrato para R$ 5.958.459,62 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos). Após 
as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 746.029,44 (setecentos e quarenta e seis mil, vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos), que 
corresponde a 13,43% do valor inicialmente contratado; suprimiu-se o valor de R$ 340.892,75 (trezentos e quarenta mil, oitocentos e noventa e dois reais 
e setenta e cinco centavos), que corresponde a 6,14% do valor inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, 
§1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira positiva, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos 
serviços anexadas, tudo constante do processo administrativo Viproc nº 09810129/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 405.136,69 (Quatrocentos e cinco mil, 
cento e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 23/06/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas 
e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 15 de março de 
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO PORTELA 
(Representante da Contratada) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº333/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 333/2022; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede 
à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada 
por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, residente e 
domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290 - aptº 502, bairro Guararapes, CEP 60.810-05; III - ENDEREÇO: residente 
e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290 - aptº 502, bairro Guararapes, CEP 60.810-05; IV - CONTRATADA: 
BWS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 00.079.526/0001-09, estabelecida na Rua Luiz Moreira Gomes, nº 11, Parque Jabuti, Eusébio-CE, 
CEP 61760-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA, 
brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador da cédula de Identidade nº 234171 (SSP-CE) e CPF nº 013.567.983-49, residente e domiciliado na Rua 
Conselheiro Tristão, nº 1500, Aptº 302, José Bonifácio, Fortaleza-CE, CEP 60050-101; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Luiz Moreira Gomes, nº 11, 
Parque Jabuti, Eusébio-CE, CEP 61760-000,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, b, c/c o §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo 
de acordo com o presente processo, parte integrante deste Termo. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente ADITIVO terá um acréscimo 
no valor de R$ 201.976,13 (duzentos e um mil, novecentos e setenta e seis reais e treze centavos), sendo o novo valor contratual de R$ 5.427.458,93 (cinco 
milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos), portanto com repercussão financeira positiva, tudo 
em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as planilhas dos serviços anexadas, no Despacho da Diretoria responsável e na Autorização 
do Superintendente da SOP, constante estas informações no processo administrativo nº11325321/2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 201.976,13 (duzentos 
e um mil, novecentos e setenta e seis reais e treze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 11/07/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; 
XII - DATA: 08 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e NILO SÉRGIO 
VIANA BEZERRA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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