DOE 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº060 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2023
LEGENDA DO RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO TÉCNICA E DOCUMENTAL
RESULTADO FINAL DIVULGADO NO DIA
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Avaliação Documental - Resultado após recurso:
Consiste na análise da documentação solicitada em edital. Considerando todos os itens citados, inclusive
observando a validade e veracidade dos arquivos enviados, validada pelo resultado após recurso.
Avaliação Técnica - Resultado após recurso.
Consiste na análise das propostas escritas e demais anexos segundo os critérios objetivos e qualitativos
de todos os pré-requisitos indicados no edital, validada pelo resultado após recurso.
Resultado dos Recursos: Resultado dos recursos impetrados podendo ser deferido )se houver qualquer alteração do status preliminar
de documentos ou notas), ou indeferido (mantido mesmo entendimento e parecer) validada pelo resultado após recurso.
SELECIONADO (ampla concorrência)
Proponente SELECIONADO de forma na avaliação técnica, inscrito na ampla concorrência,
ou seja, que não optou na inscrição por nenhuma da reserva de vagas.
SELECIONADO (Ampla Concorrência)*
Proponente SELECIONADO de forma na avaliação técnica, pela ampla concorrência, com inscrição pela reserva de vagas de pessoa negra. Considerando
a previsão de que os proponentes cotistas podem concorrer tanto às vagas reservadas quanto às vagas destinadas à ampla concorrência, não sendo
computado para efeito de preenchimento das vagas reservadas aquele proponente que obtiver aprovação dentro das vagas ofertadas à ampla concorrência.
SELECIONADO (Ampla Concorrência)**
Proponente SELECIONADO na avaliação técnica, pela ampla concorrência, com inscrição pela reserva de vagas para pessoas com deficiência. Considerando
a previsão de que os proponentes cotistas podem concorrer tanto às vagas reservadas quanto às vagas destinadas à ampla concorrência, não sendo
computado para efeito de preenchimento das vagas reservadas aquele proponente que obtiver aprovação dentro das vagas ofertadas à ampla concorrência.
SELECIONADO (Ampla Concorrência)***
Selecionado após a reclassificação por nota, independente da regionalização de vacâncias das reservas de cotas de pessoas negras,
pessoas com deficiência, indígenas, ou quilombolas que não foram preenchidas na classificação do resultado preliminar.
SELECIONADO (Ampla
Concorrência)****
Selecionada após remanejamento de recurso das vagas não preenchidas da Categoria Cultura
Camponesa que foi revertida para fomentar outra(s) categoria(s) segundo o Edital.
SELECIONADO (Cota Poponentes Negros)
Proponente SELECIONADO na avaliação técnica na reserva de vagas para pessoas negras na condição de
pessoa negra, com sua autodeclaração confirmada pelo procedimento de heteroidentificação
SELECIONADO (Quilombola)
Proponente SELECIONADO na avaliação técnica na reserva de vagas para pessoas quilombolas,
com sua autodeclaração étnica confirmada pelo procedimento documental.
SELECIONADO (Indígena)
Proponente SELECIONADO na avaliação técnica na reserva de vagas para pessoas indígenas,
com sua autodeclaração étnica confirmada pelo procedimento documental.
SELECIONADO (Cota PCD)
Proponente SELECIONADO na avaliação na reserva de vagas para pessoas com deficiência, com
laudo de deficiência enviado e com validade confirmada após recursos.
Classificável
Proponente classificável (com nota maior que 50% do total de pontuação, mas com nota insuficiente para ocupar uma vaga de SELECIONADO, dentro do
número de vagas disponíveis) na avaliação técnica, inscrito na ampla concorrência, ou seja, que não optou na inscrição por nenhuma da reserva de vagas.
Classificável (Cota Proponentes Negros)
Proponente classificável (com nota maior que 50% do total de pontuação, mas com nota insuficiente para ocupar uma vaga de
SELECIONADO, dentro do número de vagas disponíveis) de forma na habilitação e avaliação técnica na reserva de vagas para
pessoas negras na condição de pessoa negra, com sua autodeclaração confirmada pelo procedimento de heteroidentificação.
DESCLASSIFICADO
Proponente que não obteve o equivalente a 50% do total máximo de pontuação da fase técnica e/
ou que foi DESCLASSIFICADO por conta de algum item do edital.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: Av. Bezerra de Menezes, 1820 –
São Gerardo Fortaleza Ce. OBJETO: 1.1. Este Contrato tem por objeto a IMPLANTAÇÃO DE 1.288 MÓDULOS SANITÁRIOS PARA ESGOTAMENTO
SIMPLIFICADO, POR LOTE, A SEREM EXECUTADOS EM 16 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, DEVIDAMENTE ESPECIFICADOS NOS
LOTES 01, 02, 03 e 04, conforme cláusula 1.1 do anexo II do Edital, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS – Projeto São
José III – 2ª Fase.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Solicitação de Ofertas nº. 20220001/CCC/SDA/CE, homologado pela Autoridade competente,
realizada nos Termos do Acordo de Empréstimo BIRD nº. 8986-BR, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes,
do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de julho de 2016,
revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018, e de acordo com o Processo Administrativo nº 01602802/2022, mediante cláusulas e condições a seguir
estabelecidas: FORO: 4.1. Fica eleito o foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste
contrato, renunciando a qualquer outro.. VIGÊNCIA: 3.1. O prazo de vigência deste contrato é de 420 (quatrocentos e vinte) dias, contados a partir da data
de assinatura do contrato, devendo o mesmo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal n.º 8.666/1993. 3.2. O prazo supracitado
corresponde ao prazo para conclusão da obra (prazo de execução dos serviços) que é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da emissão da
Ordem de Serviço pelo Contratante, acrescido ao prazo de 60 (sessenta) dias referente ao trâmite processual para conclusão dos pagamentos. 3.3. Os prazos
de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$ 24.218.764,70 (vinte e
quatro milhões, duzentos e dezoito mil, setecentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos), pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.17.51
1.622.10512.01.449051.1.754.3220058.1 - 12343 21100037.17.511.311.10512.01.449051.1.500.9100000.4 - 4216 21100037.17.511.622.10512.02.449051
.1.754.3220058.1 - 2572 21100037.17.511.311.10512.02.449051.1.500.9100000.4 - 7428 21100037.17.511.622.10512.03.449051.1.754.3220058.1 - 2621
21100037.17.511.311.10512.03.449051.1.500.9100000.4 - 915 21100037.17.511.622.10512.05.449051.1.754.3220058.1 - 4281 21100037.17.511.311.105
12.05.449051.1.500.9100000.4 - 5807 21100037.17.511.622.10512.09.449051.1.754.3220058.1 - 9161 21100037.17.511.311.10512.09.449051.1.500.9100
000.4 - 963 21100037.17.511.622.10512.10.449051.1.754.3220058.1 - 4090 21100037.17.511.311.10512.10.449051.1.500.9100000.4 - 2646 21100037.17.
511.622.10513.11.449051.1.754.3220058.1 - 9136 21100037.17.511.311.10512.11.449051.1.500.9100000.4 - 4182 21100037.17.511.622.10512.12.449051
.1.754.3220058.1 - 9158 21100037.17.511.311.10512.12.449051.1.500.9100000.4 - 12158 21100037.17.511.622.10512.13.449051.1.754.3220058.1 - 5779
21100037.17.511.311.10512.13.449051.1.500.9100000.4 - 7535 21100037.17.511.622.10512.14.449051.1.754.3220058.1 - 10662 21100037.17.511.311.
10512.14.449051.1.5009100000.4 - 9020 . DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do
Desenvolvimento Agrário e JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA Representante legal da Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº062/2023
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.734.148/0001-07. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE
USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros,
mínimo 104 CV, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 5710664966 e tombamento:
53674 e valor estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso,
objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº. 07004001/2022, bem como no Parecer Jurídico N°. 0184/2023 da ASJUR/
SDA e, no que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de PACUJÁ/CE, com
vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das
partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que
não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ
RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário/SDA e Antonio Alves de Brito Prefeito do Município de PACUJÁ/CE. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 24 de março de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2023
CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO
LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o registro de preço para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contra-
tações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos