DOE 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº060  | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2023
prorrogação contratual de vigência por mais 62 (sessenta e dois) dias, contados a partir do dia 25 de março de 2023 a 25 de maio de 2023 e execução por 
mais 87 (oitenta e sete) dias, contados a partir do dia 28 de fevereiro de 2023 a 25 de maio de 2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 41.000,00 (quarenta e um 
mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Prazo de vigência por mais 62 (sessenta e dois) dias, contados a partir do dia 25 de março de 2023 a 25 de maio de 2023 e 
execução por mais 87 (oitenta e sete) dias, contados a partir do dia 28 de fevereiro de 2023 a 25 de maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo ; XII - DATA: 28 de 
fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira, Pablo Hector Luduena e Talita Guerra Luduena.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. CONTRATADA: 
NETWORK SECURE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: contratação de empresa especializada em segurança da informação 
Cybersecurity), para os serviços de Pentest (Penetration Test) dos ativos da CIPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como funda-
mento o art. 29, inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos 
da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração, e prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa) 
dias, contado a partir da data estabelecida na ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), pagos em conformidade a 
cláusula sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos de custeio da 
CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Yure 
Leopoldo Sabino de Freitas.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0239/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
01848854/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ANATALIA 
CARVALHO ALBUQUERQUE, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 15902612, lotado(a) 
na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM ESTUDOS DA LINGUAGEM, ministrado pelo(a) UNIVERSI-
DADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, pelo período de 08 de Abril de 2023 a 31 de Julho de 
2023, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do 
Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado 
a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais 
das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou 
Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0380/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 78, 
combinado com Art. 120, da Lei 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do Inciso I, do Art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante Suprimento de Fundos, para o servidor EUGÊNIO MATIAS DE QUEIROZ, que exerce a função de Professor, matrícula n° 1587912, lotado na 
Secretaria da Educação, a importância de R$ 3.000,00(três mil reais), a conta da dotação de serviço classificada na Nota de Empenho de N° 2023 NE 004694 
e de R$ 5.000,00(cinco mil reais), a conta da dotação de consumo classificada na Nota de Empenho de N° 2023 NE 004695. A aplicação dos recursos a que 
se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada em 15(quinze) 
dias, após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0381/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 
02283230/2023/VIPROC, e ainda, de acordo com o artigo 2º da Lei nº11.072, de 15 de julho de 1985, combinado com o artigo 51, inciso IV, da Lei nº10.884, 
de 02 de fevereiro de 1984 (Estatuto do Magistério Oficial do Estado), RESOLVE REDUZIR em 50% (cinquenta por cento) a carga horária do servidor 
JOSE OCLECIANO MARCAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 15919310 que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, 
lotado(a) no(a) CEJA PROFESSORA CECY CIALDINE, no município de SOBRAL-CE nesta Secretaria da Educação, para exercer mandato diretivo no 
Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Estado do Ceará - APEOC, sem prejuízo de seus vencimentos e 
demais vantagens, podendo afastar-se de suas funções a partir de 28 de fevereiro de 2023 até 28 de fevereiro de 2027. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0382/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 
02282846/2023/VIPROC, e ainda, de acordo com o artigo 2º da Lei nº11.072, de 15 de julho de 1985, combinado com o artigo 51, inciso IV, da Lei nº10.884, 
de 02 de fevereiro de 1984 (Estatuto do Magistério Oficial do Estado), RESOLVE REDUZIR em 50% (cinquenta por cento) a carga horária do servidor 
SAMUEL DUARTE SIEBRA, matrícula nº 48071619. que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, lotado(a) no(a) 
EEMTI JUVENCIO BARRETO, no município do CRATO-CE nesta Secretaria da Educação, para exercer mandato diretivo no Sindicato dos Professores 
e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Estado do Ceará - APEOC, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, podendo 
afastar-se de suas funções a partir de 28 de fevereiro de 2023 até 28 de fevereiro de 2027. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 23 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0383/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 
02283885/2023/VIPROC, e ainda, de acordo com o artigo 2º da Lei nº11.072, de 15 de julho de 1985, combinado com o artigo 51, inciso IV, da Lei nº10.884, 
de 02 de fevereiro de 1984 (Estatuto do Magistério Oficial do Estado), RESOLVE REDUZIR em 50% (cinquenta por cento) a carga horária da servidora 
TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS, matrícula nº 12290713. que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, lotado(a) 
no(a) EEM JOSE MILTON DE VASCONCELOS DIAS, no município de MARACANAU-CE nesta Secretaria da Educação, para exercer mandato diretivo 
no Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Estado do Ceará - APEOC, sem prejuízo de seus vencimentos 
e demais vantagens, podendo afastar-se de suas funções a partir de 28 de fevereiro de 2023 até 28 de fevereiro de 2027 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0384/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 
02281661/2023/VIPROC, e ainda, de acordo com o artigo 2º da Lei nº11.072, de 15 de julho de 1985, combinado com o artigo 51, inciso IV, da Lei nº10.884, 
de 02 de fevereiro de 1984 (Estatuto do Magistério Oficial do Estado), RESOLVE REDUZIR em 50% (cinquenta por cento) a carga horária do servidor 
ALEXANDRE MOURA GOMES, matrícula nº 12107412 que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, lotado(a)