DOE 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº060  | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2023
no(a) CEJA ANA VIEIRA PINHEIRO, no município de ICO-CE nesta Secretaria da Educação, para exercer mandato diretivo no Sindicato dos Professores 
e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Estado do Ceará - APEOC, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, podendo 
afastar-se de suas funções a partir de 28 de fevereiro de 2023 até 28 de fevereiro de 2027. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 23 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0385/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 
02283060/2023/VIPROC, e ainda, de acordo com o artigo 2º da Lei nº11.072, de 15 de julho de 1985, combinado com o artigo 51, inciso IV, da Lei nº10.884, 
de 02 de fevereiro de 1984 (Estatuto do Magistério Oficial do Estado), RESOLVE REDUZIR em 50% (cinquenta por cento) a carga horária da servidora 
MARIA EUGENIA TAUMATURGO DE SOUSA, matrícula nº 13670218. que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magis-
tério, lotado(a) no(a) EEFM AMALIA XAVIER, no município de JUAZEIRO DO NORTE-CE nesta Secretaria da Educação, para exercer mandato diretivo 
no Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Estado do Ceará - APEOC, sem prejuízo de seus vencimentos 
e demais vantagens, podendo afastar-se de suas funções a partir de 28 de fevereiro de 2023 até 28 de fevereiro de 2027. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0386/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 
02519382/2023/VIPROC, e ainda, de acordo com o artigo 2º da Lei nº11.072, de 15 de julho de 1985, combinado com o artigo 51, inciso IV, da Lei nº10.884, 
de 02 de fevereiro de 1984 (Estatuto do Magistério Oficial do Estado), RESOLVE REDUZIR em 50% (cinquenta por cento) a carga horária do servidor 
ANDRE CARLOS ARRUDA E SILVA, matrícula nº 12095511 que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, lota-
do(a) no(a) EEMTI BARÃO DE ARACATI, no município de ARACATI-CE nesta Secretaria da Educação, para exercer mandato diretivo no Sindicato dos 
Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Estado do Ceará - APEOC, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, 
podendo afastar-se de suas funções a partir de 28 de fevereiro de 2023 até 28 de fevereiro de 2027. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0387/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 
02281971/2023/VIPROC, e ainda, de acordo com o artigo 2º da Lei nº11.072, de 15 de julho de 1985, combinado com o artigo 51, inciso IV, da Lei nº10.884, 
de 02 de fevereiro de 1984 (Estatuto do Magistério Oficial do Estado), RESOLVE REDUZIR em 50% (cinquenta por cento) a carga horária do servidor 
PAULO CESAR MONTEIRO VIEIRA, matrícula nº 47960614. que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, lotado(a) 
no(a) EEMTI WALDEMAR FALCAO, no município de FORTALEZA-CE nesta Secretaria da Educação, para exercer mandato diretivo no Sindicato dos 
Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Estado do Ceará - APEOC, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, 
podendo afastar-se de suas funções a partir de 28 de fevereiro de 2023 até 28 de fevereiro de 2027. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0388/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 
02281629/2023/VIPROC, e ainda, de acordo com o artigo 2º da Lei nº11.072, de 15 de julho de 1985, combinado com o artigo 51, inciso IV, da Lei nº10.884, 
de 02 de fevereiro de 1984 (Estatuto do Magistério Oficial do Estado), RESOLVE REDUZIR em 50% (cinquenta por cento) a carga horária do servidor 
ANTONIO IRIO COELHO DE SOUZA, matrícula nº 48003214. que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, lota-
do(a) no(a) CEJA GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA e EEMTI EDSON LUIZ CAVALCANTE DE GOUVEA, no município 
de IGUATU-CE nesta Secretaria da Educação, para exercer mandato diretivo no Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado 
e Municípios do Estado do Ceará - APEOC, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, podendo afastar-se de suas funções a partir de 28 de 
fevereiro de 2023 até 28 de fevereiro de 2027 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0389/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
n° 07605379/2019/VIPROC acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado RESOLVE 
APLICAR PENA DE ADVERTÊNCIA, ao(a) servidor(a) YURI KALEL DE SENA SAMPAIO, matrícula, 30346416, professor, para reconhecer a ofensa 
aos artigos 191, II, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará, lotada nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0390/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 
02281602/2023/VIPROC, e ainda, de acordo com o artigo 2º da Lei nº11.072, de 15 de julho de 1985, combinado com o artigo 51, inciso IV, da Lei nº10.884, 
de 02 de fevereiro de 1984 (Estatuto do Magistério Oficial do Estado), RESOLVE REDUZIR em 50% (cinquenta por cento) a carga horária do servidor 
NAGIBE NUNES DE MELO, matrícula nº 12027419. que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, lotado(a) no(a) 
EEMTI CORONEL MURILO SERPA, no município de ITAPIPOCA-CE nesta Secretaria da Educação, para exercer mandato diretivo no Sindicato dos 
Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Estado do Ceará - APEOC, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, 
podendo afastar-se de suas funções a partir de 28 de fevereiro de 2023 até 28 de fevereiro de 2027. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0391/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 02325413/2023-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procu-
radoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor NILBIO NASCIMENTO DO CARMO, Professor, matrícula 
nº 979405-8-4, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, uma vez que o servidor foi devolvido desde 31 de janeiro de 2023, com a 
justificativa de não haver mais carga horária para a sua lotação no ano letivo de 2023 na EEMTI Walter de Sá Cavalcante, e não ter assumiu as lotações que 
foram ofertadas pela Célula de Gestão de Pessoas da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza – CEGEP/SEFOR 2, até a presente data, passível 
da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0392/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta nos processos nºs 10019812/2022, 09427252/2022 e 10021280/2022-VIPROC, 
RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrati-