DOE 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº060  | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº328/2023 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE 
LOCAL
ADVANIO WAGNER SILVA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Acarau
ALEXANDRE ALVES ARAUJO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Acarau
*** *** ***
PORTARIA Nº531/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na 
Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a 
documentação constante no processo suíte de NUP 08012002380/2023-94, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS 
aos SERVIDORES constantes na Portaria n.º 324/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem 
a A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de ITAPIPOCA, de acordo com o Anexo Único desta portaria, no período de 16/02/2023 a 
28/02/2023, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº531/2023 DE 06 DE MARÇO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
FRANCISCO CLEBER XAVIER DE FREITAS
Coordenador
50,00
80,00
6
0
300,00
PAULO SERSIO CORREIA DE OLIVEIRA
Membro
40,00
60,00
6
0
240,00
RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA FILHO
Membro
40,00
60,00
7
7
700,00
RENATO DE LIMA CUNHA
Coordenador
50,00
80,00
7
7
910,00
TOTAL
2.150,00
*** *** ***
DESPACHO
Aprovo o Relatório da Comissão Sindicante, referente ao Processo protocolado sob o NUP N° 08012.0010712023-05, acolhendo os fundamentos neles 
expendidos, devendo ser realizada REMESSA dos autos à autoridade policial - Delegacia Geral de Polícia Civil, assim como para o Ministério Público 
Estadual – MPCE, em consonância com o Art. 209 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei 9.826/74. Publique-se com efeito 
de notificação ao patrono do requerente constante no processo supracitado: ROMÁRIO CARNEIRO DA SILVA - OAB-CE 41.141. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 123/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: AMAZONAS COMÉRCIO DE ADESIVOS E 
BRINDES LTDA - ME. OBJETO: prestação dos serviços de confecção de crachás, porta crachás e cordão personalizado, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo VIPROC 
Nº04692594/2022 e o edital do Pregão Eletrônico n° 20220026-DETRAN e seus anexos, os preceitos do direito público, o Decreto Estadual Nº32.824/2018, 
a Lei Federal Nº8.666/1993. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 8.645,00 (oito 
mil, seiscentos e quarenta e cinco reais) pagos em recursos da dotação orçamentáraia DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.33
9039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente do 
DETRAN/CE e RONEY ROCHA BRUM JUNIOR Empresa Amazonas Comércio de Adesivos e Brindes Ltda.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/METROFOR/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato do Serviço de Auditoria das Demonstrações Contábeis e Financeiras do Metrofor; II - CONTRATANTE: 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil 
- Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S - EPP; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor 
Bruno, nº 1600, Aldeota, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 c/c o artigo 81, §1º, da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de execução por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados de 03 de Maio de 2023 a 02 de 
Maio de 2025, bem como o prazo de vigência por mais 19 (dezenove) meses e 02 (dois) dias, contados de 30 de Setembro de 2023 a 02 de Maio de 2025; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passa a ser de R$ 92.600,00 (noventa e dois mil e seiscentos reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 02 de 
Maio de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 04/METROFOR/2021 que não conflitarem com as 
existentes no presente instrumento; XII - DATA: 22 de Março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá 
Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Robinson Passos de Castro e Silva pela CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S - EPP.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/METROFOR/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato dos serviços de produção e veiculação de materiais de publicidade legal; II - CONTRATANTE: COMPA-
NHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, 
Ceará; IV - CONTRATADA: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Bárbara de Alencar, n°1238, Aldeota - Fortaleza/Ce; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 c/c o artigo 81, §1º, da Lei nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação 
do prazo de execução por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados de 22 de Março de 2023 a 21 de Março de 2025, bem como o prazo de vigência por 
mais 30 (trinta) meses, contados de 25 de Agosto de 2023 a 24 de Fevereiro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passa a ser de R$ 
600.000,00 (seiscentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 24 de Fevereiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas 
do Contrato n° 06/METROFOR/2021 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 21 de Março de 2023; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Hedelita Nogueira Vieira pela HEDELITA 
NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°19/METROFOR/2021
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato do Serviço de Unidade Móvel de Suporte Básico à Vida para atender as demandas do Metrofor; II - 
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, 
n° 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR - 
COAPH; V - ENDEREÇO: Rua Marcondes Pereira, n° 1065, Dionísio Torres - Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 c/c o artigo 81,