DOE 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº060 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220046 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP n° 46001.003039/2022-93; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico
n° 20220046 e as informações nas fls. 264, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de
Consumo – Expediente (Utensílios Metálicos), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em
conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto
Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o
presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20220046 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO
o resultado do Pregão Eletrônico Nº20220046 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETÁRIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 21 de março de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
RELATÓRIO BIMESTRAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 1° BIMESTRE DE 2023
- POR ENTIDADE
- POR PROGRAMA
- POR FONTE
- POR FUNÇÃO
Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Ceará - SIAFE
Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
RELATÓRIO BIMESTRAL POR ENTIDADE
SIAFE CE - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Ceará - Consulta em 07/03/2023 11:43 - 006888
ENTIDADE
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO
ATUALIZADO
EMPENHADO
BIMESTRE (MÊS
1 A 2)
EMPENHADO
ATÉ
BIMESTRE
(ATÉ MÊS 2 )
SALDO
ORÇAMENTO
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
686.255.350,00
0,00
0,00
686.255.350,00
108.064.890,50
108.064.890,50
578.190.459,50
01200001 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA
PARLAMENTAR
16.387.800,00
0,00
0,00
16.387.800,00
1.848.067,07
1.848.067,07
14.539.732,93
02000000 - TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO
237.522.375,00
0,00
0,00
237.522.375,00
33.533.834,31
33.533.834,31
203.988.540,69
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1.358.915.782,00
0,00
0,00
1.358.915.782,00
195.093.190,26
195.093.190,26
1.163.822.591,74
04200001 - FUNDO ESPECIAL DE
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO
DO PODER JUDICIÁRIO
215.825.111,00
0,00
0,00
215.825.111,00
12.629.194,49
12.629.194,49
203.195.916,51
04200003 - FUNDO ESTADUAL DE
SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
3.887.882,00
0,00
0,00
3.887.882,00
34.446,10
34.446,10
3.853.435,90
04200004 - FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO
DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS
DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
17.105.432,00
0,00
0,00
17.105.432,00
2.064.848,60
2.064.848,60
15.040.583,40
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA
GERAL DO ESTADO
204.307.975,00
0,00
0,00
204.307.975,00
25.844.408,86
25.844.408,86
178.463.566,14
06200001 - FUNDO DE APOIO E
APARELHAMENTO DA DEFENSORIA
PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
32.909.800,00
0,00
0,00
32.909.800,00
7.754.030,36
7.754.030,36
25.155.769,64
08000000 - SECRETARIA DA
INFRAESTRUTURA
435.398.856,00
0,00
0,00
435.398.856,00
32.537.872,18
32.537.872,18
402.860.983,82
08200003 - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO
587.670.909,00
0,00
0,00
587.670.909,00
13.891.982,81
13.891.982,81
573.778.926,19
08200005 - COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
45.334.523,00
0,00
0,00
45.334.523,00
0,00
0,00
45.334.523,00
08200007 - COMPANHIA CEARENSE DE
TRANSPORTES METROPOLITANOS
33.056.974,00
0,00
0,00
33.056.974,00
0,00
0,00
33.056.974,00
08200013 - FUNDO DE INCENTIVO
À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
3.195.909,00
0,00
0,00
3.195.909,00
0,00
0,00
3.195.909,00
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
173.577.151,00
0,00
0,00
173.577.151,00
12.219.743,53
12.219.743,53
161.357.407,47
10100002 - POLÍCIA CIVIL
748.986.869,00
0,00
0,00
748.986.869,00
102.194.350,85
102.194.350,85
646.792.518,15
10100003 - POLÍCIA MILITAR
2.356.916.154,00
0,00
0,00
2.356.916.154,00
335.453.878,44
335.453.878,44
2.021.462.275,56
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
260.385.735,00
0,00
0,00
260.385.735,00
37.932.245,80
37.932.245,80
222.453.489,20
10100007 - PERÍCIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARÁ
147.428.197,00
0,00
0,00
147.428.197,00
14.966.860,00
14.966.860,00
132.461.337,00
10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
18.455.673,00
0,00
0,00
18.455.673,00
285.403,34
285.403,34
18.170.269,66
10100009 - SUPERINTENDÊNCIA DE
PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
4.389.585,00
0,00
0,00
4.389.585,00
216.698,43
216.698,43
4.172.886,57
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ
28.220.000,00
0,00
0,00
28.220.000,00
569.015,52
569.015,52
27.650.984,48
10200050 - FUNDO DE DEFESA
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
10.400.000,00
0,00
0,00
10.400.000,00
0,00
0,00
10.400.000,00
13000000 - PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO
84.944.282,00
0,00
0,00
84.944.282,00
11.340.017,22
11.340.017,22
73.604.264,78
13200001 - AGÊNCIA REGULADORA
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DO CEARÁ
32.513.781,00
0,00
0,00
32.513.781,00
3.002.406,96
3.002.406,96
29.511.374,04
13200002 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO
E REAPARELHAMENTO DA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
22.180.472,00
0,00
0,00
22.180.472,00
2.258.201,74
2.258.201,74
19.922.270,26
13200003 - FUNDO ESTADUAL
DE FORTALECIMENTO AO
CONTROLE ADMINISTRATIVO
850.000,00
0,00
0,00
850.000,00
0,00
0,00
850.000,00
15000000 - PROCURADORIA
GERAL DA JUSTIÇA
534.117.071,00
0,00
0,00
534.117.071,00
82.955.961,07
82.955.961,07
451.161.109,93
15200002 - FUNDO DE DEFESA
DOS DIREITOS DIFUSOS DO
ESTADO DO CEARÁ
5.665.370,00
0,00
0,00
5.665.370,00
0,00
0,00
5.665.370,00
15200005 - FUNDO DE
REAPARELHAMENTO E
MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
42.752.312,00
0,00
0,00
42.752.312,00
10.966.390,01
10.966.390,01
31.785.921,99
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