DOE 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 28 de março de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº060 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº07 de 20 de março de 2023.
REPUBLICA O ÍNDICE MUNICIPAL DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, SUAS RESPECTIVAS 
PARTICIPAÇÕES E OS COEFICIENTES DE RATEIO EM 2018.
Art.1º O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 5º do Decreto Estadual Nº 33.785, de 
26 de outubro de 2020, e com base no que determina a Lei Nº 12.612, de 7 de agosto de 1996, modificada pelas Leis Nº 14.023, de 17 de dezembro de 2007; 
Lei Nº 15.922, de 15 de dezembro de 2015; Lei Nº 17.320, de 22 de outubro de 2020, republica o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), 
suas respectivas participações e os coeficientes de rateio apurados inicialmente em 2018 e aplicados em 2019.
Art.2º A nova publicação do IQM de que trata o Art. 1º ocorre em resposta à solicitação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), que 
atende à determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decorrente de Auditoria de Conformidade (processo nº 00432/2021-6).
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Fortaleza, 20 de março de 2023.
Alfredo Jose Pessoa de Oliveira
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº07 DE 20 DE MARÇO DE 2023
ÍNDICE DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, PARTICIPAÇÕES COM RELAÇÃO AO TOTAL DA CATEGORIA E COEFICIENTES DE 
RATEIO
MUNICÍPIOS
ÍNDICE DE QUALIDADE MEIO AMBIENTE (IQM)
ÍNDICE
PARTICIPAÇÃO
COEFICIENTE DE RATEIO
IQMI
IQMI/ΣIQMI
(IQMI/ΣIQMI) X 2% X 100
Abaiara
0,600000
0,006173
0,012346
Acarape
1,000000
0,010288
0,020576
Acaraú
1,000000
0,010288
0,020576
Acopiara
0,900000
0,009259
0,018519
Aiuaba
0,600000
0,006173
0,012346
Alcântaras
0,000000
0,000000
0,000000
Altaneira
0,300000
0,003086
0,006173
Alto Santo
1,000000
0,010288
0,020576
Amontada
0,600000
0,006173
0,012346
Antonina do Norte
0,600000
0,006173
0,012346
Apuiarés
0,600000
0,006173
0,012346
Aquiraz
0,000000
0,000000
0,000000
Aracati
0,000000
0,000000
0,000000
Aracoiaba
1,000000
0,010288
0,020576
Ararendá
0,600000
0,006173
0,012346
Araripe
0,600000
0,006173
0,012346
Aratuba
1,000000
0,010288
0,020576
Arneiroz
0,000000
0,000000
0,000000
Assaré
0,000000
0,000000
0,000000
Aurora
0,000000
0,000000
0,000000
Baixio
1,000000
0,010288
0,020576
Banabuiú
0,600000
0,006173
0,012346
Barbalha
0,000000
0,000000
0,000000
Barreira
1,000000
0,010288
0,020576
Barro
0,600000
0,006173
0,012346
Barroquinha
0,000000
0,000000
0,000000
Baturité
1,000000
0,010288
0,020576
Beberibe
1,000000
0,010288
0,020575
Bela Cruz
1,000000
0,010288
0,020576
Boa Viagem
0,000000
0,000000
0,000000
Brejo Santo
0,900000
0,009259
0,018519
Camocim
0,000000
0,000000
0,000000
Campos Sales
0,000000
0,000000
0,000000
Canindé
0,000000
0,000000
0,000000
Capistrano
1,000000
0,010288
0,020576
Caridade
0,600000
0,006173
0,012346
Cariré
1,000000
0,010288
0,020576
Caririaçu
0,000000
0,000000
0,000000
Cariús
0,000000
0,000000
0,000000
Carnaubal
0,000000
0,000000
0,000000
Cascavel
1,000000
0,010288
0,020576
Catarina
0,600000
0,006173
0,012346
Catunda
1,000000
0,010288
0,020576
Caucaia
0,600000
0,006173
0,012346
Cedro
1,000000
0,010288
0,020576
Chaval
0,000000
0,000000
0,000000
Choró
0,600000
0,006173
0,012346
Chorozinho
1,000000
0,010288
0,020575