DOE 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº060  | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2023
MUNICÍPIOS
ÍNDICE DE QUALIDADE MEIO AMBIENTE (IQM)
ÍNDICE
PARTICIPAÇÃO
COEFICIENTE DE RATEIO
IQMI
IQMI/ΣIQMI
(IQMI/ΣIQMI) X 2% X 100
Paracuru
0,600000
0,006173
0,012346
Paraipaba
0,000000
0,000000
0,000000
Parambu
0,000000
0,000000
0,000000
Paramoti
0,600000
0,006173
0,012346
Pedra Branca
0,000000
0,000000
0,000000
Penaforte
0,000000
0,000000
0,000000
Pentecoste
0,600000
0,006173
0,012346
Pereiro
0,600000
0,006173
0,012346
Pindoretama
1,000000
0,010288
0,020576
Piquet Carneiro
1,000000
0,010288
0,020576
Pires Ferreira
1,000000
0,010288
0,020576
Poranga
0,000000
0,000000
0,000000
Porteiras
0,600000
0,006173
0,012346
Potengi
0,600000
0,006173
0,012346
Potiretama
1,000000
0,010288
0,020576
Quiterianópolis
0,000000
0,000000
0,000000
Quixadá
0,600000
0,006173
0,012346
Quixelô
0,000000
0,000000
0,000000
Quixeramobim
0,600000
0,006173
0,012346
Quixeré
1,000000
0,010288
0,020575
Redenção
1,000000
0,010288
0,020576
Reriutaba
1,000000
0,010288
0,020576
Russas
1,000000
0,010288
0,020575
Saboeiro
0,000000
0,000000
0,000000
Salitre
0,000000
0,000000
0,000000
Santa Quitéria
0,600000
0,006173
0,012346
Santana do Acaraú
0,000000
0,000000
0,000000
Santana do Cariri
0,000000
0,000000
0,000000
São Benedito
0,000000
0,000000
0,000000
São Gonçalo do Amarante
0,000000
0,000000
0,000000
São João do Jaguaribe
1,000000
0,010288
0,020576
São Luís do Curu
0,000000
0,000000
0,000000
Senador Pompeu
0,900000
0,009259
0,018519
Senador Sá
0,000000
0,000000
0,000000
Sobral
1,000000
0,010288
0,020575
Solonópole
0,300000
0,003086
0,006173
Tabuleiro do Norte
1,000000
0,010288
0,020576
Tamboril
1,000000
0,010288
0,020576
Tarrafas
0,000000
0,000000
0,000000
Tauá
0,600000
0,006173
0,012346
Tejuçuoca
0,000000
0,000000
0,000000
Tianguá
0,000000
0,000000
0,000000
Trairi
0,600000
0,006173
0,012346
Tururu
0,000000
0,000000
0,000000
Ubajara
0,600000
0,006173
0,012346
Umari
0,000000
0,000000
0,000000
Umirim
0,000000
0,000000
0,000000
Uruburetama
0,000000
0,000000
0,000000
Uruoca
0,000000
0,000000
0,000000
Varjota
1,000000
0,010288
0,020575
Várzea Alegre
1,000000
0,010288
0,020576
Viçosa do Ceará
0,600000
0,006173
0,012346
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 04631119/2021 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de 
novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso 
I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) ALOIZIO ALVES DE LIMA AMORIM, CPF nº 
171.318.473-72, lotado(a) no(a) Superintendência da Polícia Civil – PC/CE, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Escrivão de Polícia Civil, 
Classe C, nível/referência VII, matrícula nº 198460-1-6, com óbito em 30/04/2021, pensão mensal no valor de R$ 2.292,00 (dois mil, duzentos e noventa e 
dois reais), calculado com base na média aritmética simples das remunerações de contribuição do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir 
de 17/05/2021, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) 
beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. publicado em 15/12/2021:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
Janieyra Soares Moreira
Cônjuge
004.907.981-60
2.292,00
Temporário por 15 anos (Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, item 4).
TORNANDO SEM EFEITO, em razão de alteração no valor do benefício, o Ato datado de 15/09/2021, publicado no DOE de 15/12/2021, que concedeu 
uma pensão mensal a Sra. Janieyra Soares Moreira, na qualidade de cônjuge do ex-servidor, o Sr. Aloizio Alves de Lima Amorim, falecido em 30/04/2021.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de março de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 04115151/2020 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro 
de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, 
da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) PAULO FRANCISCO MEDINA, CPF nº 024.684.503-
10, aposentado(a) pelo(a) Superintendência da Polícia Civil – PC/CE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Operador de Telecomunicações, 
APJ-17, atualmente Operador de Telecomunições Policiais, nível/referência não tem, matrícula nº 004861-1-6, com óbito em 12/05/2020, pensão mensal no 
valor de R$ 2.163,64 (dois mil, cento e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos), calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente 
à cota familiar de 70%, a partir de 12/05/2020, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que 
concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 20/11/2020: