DOE 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            85
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº060  | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 07304638/2011 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, e do art. 3º da Lei 15.567, de 07/04/2014, a servidora, 
WANDA MACHADO BARBOSA, CPF nº 116.905.003-44, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo 
Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 02478013, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/12/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei 15.064/2011)
2.442,86
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5º, da Lei nº 14.431/2009)
244,29
Parcela Nominalmente Identificável (art. 7º, Inciso III e 12º, da Lei nº 14.431/2009)
724,98
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (art. 3º, da Lei nº 15.567/2014)
322,47
TOTAL
3.734,60
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/12/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/05/2016 que concedeu aposentadoria à Wanda 
Machado Barbosa, matrícula nº 02478013. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de março de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 09142623/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, FRANCISCA TANIA QUEIROZ ALVES, CPF nº 213.227.403-72, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência G, Grupo Ocupacional 
de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08999015, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/12/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei Estadual nº 16.206/2017, combinado com Decreto Estadual nº 32.202/2017)
1.606,83
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 27% (art. 62, inciso V, da Lei Estadual n.º 10.884/1984, c/c o art. 2º, inciso 
II, da Lei Estadual n.º 16.285/2017, c/c art. 1º, da Lei Complementar Estadual n.º 200/2019)
433,84
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei Estadual n.º 15.243/2012, c/c o anexo único da Lei Estadual n.º 16.104/2016)
66,00
TOTAL
2.106,67
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 18/11/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/11/2022 que concedeu aposentadoria a servidora, 
Francisca Tania Queiroz Alves, matrícula nº 08999015, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01663969/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, ANDRÉ LEITÃO MAVIGNIER, 
CPF nº 111.177.293-20, ocupante do cargo de Professor Ensino Técnico, nível/referência L, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 
horas semanais, matrícula nº 121.185-1-1, lotado na Secretaria da Educação - SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/03/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas - Lei Estadual nº 16.206/2017 c/c Decreto Estadual nº 32.202/2017
2.050,77
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 25% - art. 62, inciso V, da Lei Estadual nº 10.884/1984, c/c o art. 3º, 
inciso III, da Lei Estadual nº 16.104/2016 c/c art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019
512,69
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – art. 2º, inciso V, e art. 6º, da Lei Estadual nº 15.901/2015
475,30
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei Estadual nº 15.243/2012 c/c o anexo único da Lei Estadual nº 16.104/2016
40,00
TOTAL
3.078,76
TORNANDO SEM EFEITO o Ato Governamental datado de 20/07/2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 30/08/2017. FUNDAÇÃO DE PREVI-
DÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 05539457/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora RITA OLIVEIRA FARIAS, CPF 23955082172, 
que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério MAG, carga horária de 20 horas 
semanais, matrícula nº 07654219, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 25/06/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.180/2008)
580,50
Gratificação de Incentivo Profissional 20% (art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
116,10
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 50% (art. 1º da Lei nº 14.182/2008)
290,25
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
87,08
TOTAL
1.073,93
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2023 .
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 5992624/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARIA LUCY SOUSA ALVES, CPF 20288077334, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 8, Grupo Ocupacional de 
Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matricula n° 07967810, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/09/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei n° 15.526 de 20.01.2014 (referência 08), com efeitos financeiros da referência 09 a partir de 01/04/2020, conforme o art. 5º da Lei nº 17.181/2020
2.199,09
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, § 1°, Lei n° 9.826 de 14.05.74
329,86
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto n° 22.077/A de 04.08.92
439,82
Gratificação de Especialização –50% - Art. 20, Lei n° 12.287 de 20.04.94
1.099,54
TOTAL
4.068,31
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de março de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***