DOE 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº060  | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2023
CARVALHO PERES, CPF nº 155.562.983-00, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 06846416, lotada na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, “PostMortem” COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 92,88%, a partir de 21/05/2006, conforme laudo médico 
nº 2012/008327, da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de julho/1994 
a abril/2006, cujo valor é R$ 448,84 (quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O 
VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N°70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO 
DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 30 Horas – Lei nº 15.098/2011 (Proporcional a 92,88%)
544,03
Progressão Horizontal de 20% - art. 43, da Lei nº 9.826/1974
117,15
TOTAL
661,17
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 164630210, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, TANIA MARIA DE SOUZA MOREIRA, CPF 14410702300, que exerce a função de ASSISTENTE SOCIAL, classe V, nível/referência 30, 
Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 00024120, lotada na Defensoria Pública 
Geral do Estado do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/07/2016, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei Estadual nº 15.747/2014
3.760,94
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
564,14
Vantagem Pessoal por Decisão Judicial - Processo nº 0166300-04.1992.5.07.0004
3.171,22
Gratificação de Especialização - 50% - Lei Estadual nº 12.287/1994
1.880,47
TOTAL
9.376,77
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 22/05/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/06/2017, que concedeu aposentadoria à TANIA 
MARIA DE SOUZA MOREIRA, matrícula nº 00024120. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de 
março de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 7014514/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, TERESA STELLA LEITE PEREIRA SARAIVA, CPF 13667432372, que exerce a função de ENGENHEIRO DE PESCA, Despadronizado, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior – ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 10202310, lotada na Secretaria do Desenvol-
vimento Agrário, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/10/2014, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento
1.921,34
Gratificação por Tempo de Serviço de 15% (Art. 43, da Lei nº 9.826/1974)
288,20
TOTAL
2.209,54
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 12/03/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25/06/2015, que concedeu aposentadoria à TERESA 
STELLA LEITE PEREIRA SARAIVA, matrícula nº 10202310. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 
de março de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01856640/1998, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 
1998, do art. 168, inciso III, alínea “a” da Constituição Estadual, combinado com o art.157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, 
GILBERTO SOARES SAMPAIO, CPF nº 000.497.863-34, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO I, nível/referência 16, Grupo Ocupacional 
de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 04387910, lotado na Secretaria da Educação - SEDUC, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE SERVIÇO, “PostMortem” COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo com base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 horas – Lei nº 12.611/1996
R$ 257,29
Progressão Horizontal de 30% - art.43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 77,19
Gratificação de Incentivo Profissional de 10 % - art.32 da Lei nº 12.066/1993
R$ 25,73
Vantagem Pessoal – Lei nº 11.171/1986
R$ 2.787,27
TOTAL
R$ 3.147,48
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 14/07/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/09/2011, que concedeu aposentadoria à GILBERTO 
SOARES SAMPAIO, matrícula nº 04387910. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 02679653/1998, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art. 157 
da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA ADÉLIA DE SOUSA SOEIRA, CPF nº 051.573.153-98, que exerce a função de 
PROFESSOR PLENO II, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 05536715, lotada 
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 12.611/1996)
270,15
Progressão Horizontal de 25% ( Art. 43 da Lei nº 9.826/74)
67,54
Gratificação por efetiva Regência de Classe de 40% ( Art. 1º da Lei nº 11.072/1985)
108,06
Gratificação de Incentivo Profissional de 10% (Art. 32 da Lei nº 12.066/93)
27,02
TOTAL
472,77
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 22/08/2017 publicado no DOE de 19/10/2017, que concedeu aposentadoria a servidora, MARIA ADÉLIA DE 
SOUSA SOEIRA, matrícula nº 05536715, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 10 de março de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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