DOE 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº060 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2023
abril de 2023 e término em 06 de setembro de 2023. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório,
mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, da CONTRANTE à CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos: 47100013.08.244.123.10950.03.339030.1.5009100000.0 47100013.08.244.123.10947.03.339030.1.7619100000.0 471000
02.08.241.122.11038.03.339030.1.7619100000.0 47100002.08.242.122.11040.03.339030.1.7619100000.0 47100002.08.243.122.20531.03.339030.1.50091
00000.0 47100002.08.243.122.20532.03.339030.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de março de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento
e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS e Fabrício Mattos Façanha - Distribuidora Façanha Comercio de Alimentos LTDA. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 23 de março de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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3° ADITIVO AO CONTRATO N°9912488313 IG N°1219338
PROCESSO N°01952163/2023
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUS ÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS CNPJ/MF: 08.675.169/0001-53 Inscrição
Estadual: 062063189 Nome Fantasia: SPS Endereço: Avenida. Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora Cidade: Fortaleza UF: CE CEP: 60130-160
Endereço Eletrônico: sandro.carvalho@sps.ce.gov.br Telefone: (85) 3101-4601/ 4597 Representante Legal : Sandro Camilo Carvalho Cargo/Função: Secre-
tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e a CONTRATADA: CORREIOS – EMPRESA PÚBLICA, constituída nos termos do Decreto-Lei
Nº509, de 20 de março de 1969. Razão Social: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ/MF: 34.028.316/0010-02 Nome
Fantasia: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ Endereço: Rua Senador Alencar, 38 - Centro Cidade: Fortaleza UF: CE CEP: 60.030-905
Endereço Eletrônico: rjseicontratos@correios.com.br Telefone: (85) 3255-7160 Representante Legal I: Helen Aparecida de Oliveira Cardoso; Representante
Legal II: Gustavo Pereira Ferreira, As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente Instrumento, elaborado
conforme disposto no art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores, o TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS Nº9912488313, de acordo com as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses. PRORROGAÇÃO: Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.º 8.666/93 e com a cláusula
sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 26/05/2023 até 25/05/2024. VIGÊNCIA: O presente
Termo Aditivo terá vigência a partir de 26/05/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação
Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil
reais). A classificação destas despesas se dará da seguinte forma: Elemento de Despesa: 339039 Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: 47100001.08.1
22.211.20826.03.339039.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do
Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de março de 2023; Sandro
Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Helen Aparecida de Oliveira Cardoso - EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e Gustavo Pereira Ferreira - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 23 de março de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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6° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°02/2020 IG N°1221480
PROCESSO Nº01915837/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque Nº230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA
FAMÍLIA - SOBEF, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim Bernardes, N°300/400, Bairro Mucunã, Maracanaú-CE,
doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Cristiane Martins Gomes da Silva, resolvem
firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal N°13.019/2014, alterada
e consolidada, da Lei Complementar Federal N°101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual N°15.175/2012, da Lei
Complementar Estadual N°119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual N°32.810/2018, da Lei Estadual N°16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2020), através do Processo Administrativo n.º 01915837/2023. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de
Colaboração nº02/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto Desenvolvimento de ações complementares aos serviços de Política da Assistência
Social, voltadas para o Fortalecimento das Políticas Públicas voltadas para crianças, adolescentes e jovens de vulnerabilidade e risco social (Mais Infância),
aprovado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de
transcrição. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total
de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100013.08.243.123.10225.03.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam
registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante
deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza, 03 de Março de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Cristiane Martins Gomes da
Silva - Sociedade Para o Bem Estar da Família - SOBEF. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de março de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2023 IG Nº1214363
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no
CNPJ Nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho CONTRATADA: COMÉRCIO E SERVIÇOS JOBACAR LTDA - ME com sede na Rua São Francisco, 105, Altos – Parque
Havai – Eusébio/CE, CEP: 61.760-000, inscrita no CNPJ sob o Nº10.516.808/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
Gilmario Sousa da Costa. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisições de livros, jogos educativos, brinquedos pedagógicos e estantes destinados
a primeira infância para atender as demandas dos serviços e espaços de atendimento para crianças, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a
ARP Nº2022/18718, o edital do Pregão Eletrônico N°20220020 – SPS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, e, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses,
contado a partir da publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou
instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal Nº8.666/1993. Os prazo de
vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal N°8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 610.778,80 (seiscentos e dez
mil, setecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9532 47100013.08.243.123.10225.03.339032.1.500910
0000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de Março de 2023. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e
Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS e Gilmario Sousa da Costa - COMÉRCIO E SERVIÇOS JOBACAR LTDA - ME.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/2023 IG Nº1213917
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no
CNPJ Nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho CONTRATADA: MARIA GOMES DOS SANTOS - ME com sede na Rua Coronel João de Oliveira, 420, Loja-05 – Messejana
– Fortaleza/CE, CEP: 60.841-820, inscrita no CNPJ sob o Nº45.382.398/0001-06, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Maria
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