DOE 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº060 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2023
NUP 24001.000936/2023-93, resolve com fundamento no art. 36, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei
Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no art. 55, § 1º inciso II, c/c art. 61 do Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual
nº 32.872/2018, fazer apostilamento ao Convênio n°144/2022, para nele incluir a dotação orçamentária, com base na folha 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200154.10.302.631.11232.117.334041.1.50091000000.0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº72/2023 AO CONTRATO Nº711/2019
O Estado do Ceará representado pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona
Libânia – CSDL/SESA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0031-20, neste ato representado pelo Diretor Geral Heitor de Sá Gonçalves, inscrito no CPF
sob o nº 141.597.403-91, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 01620187/2023, resolve com
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°711/2019, firmado com a empresa EXCIMER
TECNOLOGIA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA – ME, inscrito no CNPJ sob o n°
10.293.515/0001-80, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária, com base na folha 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200374.10.302.631.20071.03.339039.1.500.91.0.00000.0 - 4352
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 03 de março de 2023.
Heitor de Sá Gonçalves
DIRETOR DO CDERM
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, notifica a empresa MULTIMED PRODUTOS ODONTO-MEDICO-HOS-
PITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.483.526/0001-63, estabelecida na Rua São Judas Tadeu, Nº 880, Casa Final da Rua, Bairro: Guanabara,
CEP: 85604-170, Francisco Beltrão – PR, concedendo o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da publicação do edital, para proceder com o cadastro do
Certificado de Registro Cadastral – CRC, junto a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG, tornando-se regular e apta a atender
as demandas exigidas para o devido andamento do processo licitatório VIPROC Nº 11824830/2021 para Assinatura de Aditamento a Ata de Registro de
Preço nº 2022/30722 (Pregão Eletrônico 20220335). Outrossim, caso não haja justificativas plausíveis acerca do assunto em pauta ou sua regularização no
prazo, a empresa será penalizada conforme disciplina a Lei 8.666/93 e o art. 7º da Lei 10.520/2002 c/c art. 32 do Decreto Estadual nº 28.089/2006 e demais
legislações aplicáveis. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº226/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº 92/2023 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 226/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes - HM; III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE; IV -
CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO
DO CEARÁ - COOPERNORDESTE/CE; V - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, 1671, Bairro Fátima - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 57, inciso II e § 4º da lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar
o contrato nº226/2019, que tem por finalidade a realização de serviço em horas/ano na especialidade de fisioterapeuta, para suprir as carências do HM/
SESA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.588.747,84 (três milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, setenta e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze), a partir do dia 21 de fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XII - DATA: 17/02/2023;
XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos e Cristina Aparecida Melo Bandeira.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº234/2019
I – ESPÉCIE: Doc. nº 106/2023 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 234/2019; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - HGCCO/SESA; III – ENDEREÇO: Av. Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE; IV –
CONTRATADO: INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - IPREDE; V – ENDEREÇO: Av. Francisco Sá, nº 1822, SSL TER AND 1, 2, 3, SL A - COB,
Jacarecanga, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;
VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 08 de Março de 2023, o Contrato nº234/2019, que tem como
objeto a prestação de serviços especializados nos exames laboratoriais, para atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira- HGCCO;
IX – VALOR GLOBAL: R$ 400.686,18 (quatrocentos mil, seiscentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a
partir do dia 08 de Março de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 07/03/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otavio
Sobreira Rocha Filho e Francisco Sulivan Bastos Mota.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº104/2020
I – ESPÉCIE: Doc. nº 131/2023 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 104/2020; II – LOCATÁRIA: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV –
LOCADORA: JOAL PARTICIPAÇÕES S/A; V – ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, nº 1020, Bairro Centro, Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 18 e 51 da Lei 8.245/1991, e o art. 24, X, c/c art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, todos da Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar e reajustar, no percentual de 3,788230%, segundo índice do IGP-M, o Contrato
nº104/2020, cujo objeto é a locação do imóvel localizado no Bairro Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, na Rua Itapipoca, nº 84 (Bloco E), de propriedade
do Joal Participações S/A, CNPJ: 05.052.124/0001-34, para atender às finalidades precípuas da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; IX – VALOR
GLOBAL: R$ 554.360,64 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
a partir do dia 11 de fevereiro de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 10/02/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho e Joaquim Alves.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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