DOE 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº060  | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2023
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Milagres - Aviso de Julgamento de Habilitação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da 
Câmara Municipal de Milagres, torna público para conhecimento dos interessados o julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preços nº 2023.02.14.1 
na seguinte forma: Empresas Habilitadas – R & A Assessoria Contabil, Serviços e Informatica S/S LTDA, Condue Assessoria Contabilidade LTDA, L. 
E. Oliveira Sousa – ME, J P Lopes de Alcantara – ME, S Stanislau da Silva – ME, Vicente Leite Beserra, Ecivando Evangelista de Lima – ME e Dager 
Costa Consultoria Assessoria Empresarial EIRELI. Empresas Inabilitadas – PSJ Assessoria e Serviços Públicos – EIRELI – Por não apresentação de 
comprovação que o profissional apresentado pertence ao quadro permanente da licitante (Descumprimento ao item 3.4.2.1.1 do Edital Convocatório); JC 
Serviços Administrativos, Locações e Empreendimentos EIRELI - Por não apresentação de Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelo 
distribuidor da sede da pessoa jurídica (Descumprimento ao item 3.3.1 do Edital Convocatório) e Fernandes Consultoria e Assessoria – Por apresentação de 
comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente incompatível com o objeto da licitação (atestados apresentados: Organização de seleção 
simplificada, capacitação sobre atenção ao pré-natal profissionais da saúde e assessoria a uma empresa para participação e processos licitatórios) ambos 
distintos do objeto pretendido “Condução de rotinas nos serviços de controle interno, na observação e adequação dos procedimentos e cumprimentos das 
normas legais e vigentes”. Por sua vez as empresas Dantas & Picanço Assessoria e Consultoria, JJ Tavares de Sousa Contabilidade – ME e Diógenes & 
Bezerra Assessoria Contábil LTDA, restaram impossibilitadas de participar do Certame nas fases seguintes por não estarem devidamente cadastradas junto 
ao Cadastro de Fornecedores da Câmara Municipal de Milagres. (Descumprimento ao item 2.1 do Edital Convocatório e por não atendimento ao prazo 
estabelecido no art. 22, § 2º de Lei Federal n° 8.666/93). Informações: Sala da Comissão de Licitação ou pelo telefone (88) 3553-1480. Milagres/CE, 27 de 
março de 2023. Jefferson Leonardo Belém Leite – Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Resultado da Habilitação - Processo: Concorrência N.º 007/2022-CP. Objeto: 
contratação de empresa especializada para ampliação do sistema de abastecimento de água da localidade de Santa Cruz do Banabuiu, junto à Secretaria 
de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Município de Pedra Branca/CE. Habilitada(S): 01) Lider Construções e Serviços EIRELI-ME; 02) 
Construtora Beija-Flor LTDA; 03) CONJASF – Construtora de Açudagem LTDA; 04) FR Arcanjo Matos LTDA; 05) JMR Construções EIRELI; 06) AGF 
Projetos e Construções LTDA-EPP; 07) VAP Construções LTDA; 08) Construtora JLV LTDA. Inabilitados(S): 01) LC Projetos e Construções; 02) VK 
Construções e Empreendimentos LTDA, 03) CSB- Construtora Santa Beatriz; 04) Eletrocampo Serviços e Construções LTDA; 05) Escalar Construtora 
Projetos e Engenharia LTDA; 06) Arcturo Construções e Serviços LTDA; 07) RM Clemente Candido - ME; 08) Fênix – Locações e Empreendimentos 
EIRELI; 09) Estrutural Engenharia e Construções LTDA; 10) ARN Construções LTDA, 11) Construtora Impacto Comercio e Serviços; O interior teor da 
decisão poderá ser adquirido no setor de licitações no horário de atendimento ao público, e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: <http://licitacoes.tce.
ce.gov.br> e <www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php>. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inc. I, “a” da Lei n.º 8.666/93. Pedra Branca, 
27 de Março de 2023. João Vieira de Souza Neto - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO: PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2803.25/23- PE/SETAS. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E 
AQUISIÇÃO DE ITENS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO PARA COMPOR CESTAS BÁSICAS PARA MANUTENÇÃO DOS DIVERSOS PROGRAMAS 
DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME 
TERMO DE REFERENCIA. DO TIPO: MENOR PREÇO. O Pregoeiro da Prefeitura de Santana do Acaraú-CE, toma público para conhecimento dos 
licitantes e demais interessados, que do dia 29 de Março de 2023 a 13 de Abril de 2023 até às 08h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas 
de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitanet.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no 
dia 13 de Abril de 2023, às 08h30min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min do dia 13 de Abril de 
2023, (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão de Licitação/Pregão, á Av. São João, 
75 - Bairro Centro, Santana do Acaraú – CE, no www.licitanet.com.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/ 
e no sítio da Prefeitura Municipal. À Comissão de Pregão no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou licitacao@santanadoacarau.ce.gov.br. Santana do 
Acaraú-CE, 28 de Março de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - A Comissão Permanente de Licitação de São João do Jaguaribe 
comunica aos interessados o resultado da FASE DE HABILITAÇÃO referente à Tomada de Preços nº 27.02.01/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO 
DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO REJUNTADO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - PT Nº 
1082493-80 - JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, declarando HABILITADOS os licitantes: 1. A. F. 
OLIVEIRA DA SILVA – ME; 2. ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 3. C V TOMÉ SERVIÇOS – ME; 4. CLEZINALDO S DE ALMEIDA 
CONSTRUÇÕES – EPP; 5. CONSTRUTORA LIMOEIRENSE; 6. CRP COSTA CONSTRUÇÃO; 7. DM DA SILVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES; 
8. ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 9. F. MARCIO DE A. MEDEIROS (MARTEX SERV E CONSTRUÇÕES); 10. G7 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP; 11. HR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP; 12. IDEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA; 13. KLF SERVIÇOS; 14. META EMP. E SERV. DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI – ME; 15. MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
LTDA; 16. RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEÍCULOS; 17. REMC CONST. & EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIA LTDA – EPP; 18. S & T 
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA – ME; 19. ZENEDI ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE CONSTRUÇÕES – EPP. A 
Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei 8666/93. São João do Jaguaribe, 27 de março de 
2023. José Carlos Chaves Monteiro - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2703.01/23-PE/SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO (BROCAS, 
LIXAS E ESCOVAS) DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DOS PSF’S DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA. DO TIPO: MENOR PREÇO. O PREGOEIRO DA PREFEITURA DE 
SENADOR SÁ-CE, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS LICITANTES E DEMAIS INTERESSADOS, QUE DO DIA 29 DE MARÇO 
DE 2023 A 11 DE ABRIL DE 2023 ATÉ ÀS 08H00MIN. (HORÁRIO DE BRASÍLIA), ESTARÁ RECEBENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS E 
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO REFERENTES A ESTE PREGÃO, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.LICITACOES-E.COM.BR. A 
ABERTURA DAS PROPOSTAS ACONTECERÁ NO DIA 11 DE ABRIL DE 2023, ÀS 09H00MN. (HORÁRIO DE BRASÍLIA) E O INÍCIO DA SESSÃO 
DE DISPUTA DE LANCES OCORRERÁ A PARTIR DAS 10H00MIN DO DIA 11 DE ABRIL DE 2023, (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL 
NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/PREGÃO, Á AV. 
ESTANISLAU JULIÃO, S/N, CENTRO - SENADOR SÁ-CE, E NO LICITACOES-E: WWW.LICITACOES-E.COM.BR, ASSIM COMO NO PORTAL 
DE LICITAÇÕES DO TCE-CE: HTTP://WWW.TCM.CE.GOV.BR/LICITACOES/ E NO SÍTIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A COMISSÃO DE 
PREGÃO. SENADOR SÁ/CE, 28 DE MARÇO DE 2023. RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES PREGOEIRO MUNICIPAL
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 21.03.01/2023 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS 
INTERESSADOS QUE, NO DIA 12 DE ABRIL DE 2023 ÀS 08H00MIN, NA SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JAGUARIBE LOCALIZADA NA RUA MARIA NIZINHA CAMPELO, Nº 341, BAIRRO ALDEOTA - JAGUARIBE/CE ESTARÁ REALIZANDO 
SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES COM DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS PARA 
O OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE FORMA CONTÍNUA 
NA ÁREA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, VISANDO O CONTROLE DO PARQUE LUMINÁRIAS, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE CENSO 
E ATUALIZAÇÕES, CONFERÊNCIA DE FATURA EMITIDA PELA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA COM OS DADOS DO 
MUNICÍPIO, COM O INTUITO DE EVITAR DISPÊNDIOS INDEVIDOS E MAIOR GERÊNCIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, JUNTO A 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.O EDITAL E SEUS ANEXOS 
ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ACIMA, DAS 07H30MIN ÀS 12H00MIN, OU ATRAVÉS DO SITE: WWW.TCE.CE.GOV.BR. 
JAGUARIBE/CE, 27 DE MARÇO DE 2023. MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
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