DOE 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº060  | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – TOMADA 
DE PREÇOS Nº. TP 013/2023-SEINFRA. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – Regente: Comissão de 
Licitação – Processo Originário: Tomada de preços Nº. TP 013/2023-SEINFRA – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras 
de urbanização da Av. Tenente Matias, na sede do município de Guaraciaba do Norte-CE. – Data de Abertura: 13/04/2023 – Horário: 08H30M – Local de 
Realização da Licitação: Setor de Licitações, na Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará – Local de Acesso 
ao Edital: No endereço acima e nos links https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/processo.asp?vEMP_CNPJ=07569205000131; 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H às 12H e de 13H às 15H – Presidente da Comissão de 
Licitação: Emanuel Fernando Ribeiro. Guaraciaba do Norte - CE, 27/03/2023. Emanuel Fernando Ribeiro - Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Licitação. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público, que 
será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2023.03.27.1, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na 
área da saúde, visando à complementação dos serviços especializados médicos, a serem prestados na realização de atendimentos, consultas, procedimentos 
médicos ambulatoriais e exames auxiliares de diagnóstico, destinados ao atendimento das necessidades do Município de Porteiras/CE, conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Data e horário da abertura: Dia 13 de abril de 2023, às 08h00min. Os interessados poderão ler e obter o 
texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através dos endereços eletrônicos: www.porteiras.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br. Maiores 
informações: (88) 3557-1254 (R-211). Porteiras/CE, 27 de março de 2023. Alberto Pinheiro Torres Neto - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Adiamento de Licitação – Tomada de Preços Nº 2023.03.10.01 - TP - FME. A 
Comissão Permanente de Licitações do município de Tejuçuoca torna público, que a licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2023.03.10.01 - TP - 
FME, do tipo Menor preço global cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para reforma da escola (EEIF Sagrada 
Família) na localidade de Umari, do Município de Tejuçuoca/CE, a realizar-se no dia 05 de Abril de 2023, às 09:00hs (horário de Brasília), será Adiado 
para o dia 12 de Abril de 2023 às 09:00h. Os documentos e decisões que motivaram o adiamento e demais informações estão anexos aos autos do processo, 
de antemão informamos que o motivo para tal adiamento, modificações no orçamento básico. Maiores informações na sala da Comissão de Licitação, na 
sede da Prefeitura municipal, pelos telefones (85) 9. 9299-2315, no horário entre 08h00min às 12h00min ou através do site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Tejuçuoca – CE, 27 de março de 2023. José Marcos Pinho Brito – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - A Prefeitura Municipal de Maranguape por meio do Pregoeiro Oficial desta municipalidade, torna público que se encontra à 
disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 05.005/2023PE, que tem como objeto o Registro de preços para aquisição de 
insumos laboratoriais de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Maranguape/CE. O Edital poderá ser obtido no site do Licita Mais 
Brasil através do endereço eletrônico http://www.licitamaisbrasil.com.br)/ ou https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas 
através do site do Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 28/03/2023 às 08h00min até o dia 14/04/2023 às 09h00min. Abertura das Propostas: 14/04/2023 
às 09:15min. Início da Disputa de Lances às 10h00min dia 14/04/2023 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão 
ser enviadas ao endereço eletrônico: licitacao@maranguape.ce.gov.br. José Estelita de Aquino Filho - Pregoeiro Oficial de Maranguape da Prefeitura 
Municipal de Maranguape/CE, em 27 de março de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ - A Prefeitura Municipal de Maranguape por meio do Pregoeiro Oficial desta municipalidade, torna público que se encontra à 
disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.005/2023PERP, que tem como objeto o Registro de preços para aquisições 
de material médico hospitalar de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e do Hospital Municipal Dr. Argeu Gurgel Braga Herbster do município de 
Maranguape-Ce. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico http://www.licitamaisbrasil.com.br)/ ou licitacoes.tce.ce.gov.br. O 
recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 28/03/2023 às 08h00min até o dia 13/04/2023 às 09h00min. Abertura das 
Propostas: 13/04/2023 às 10:00min. Início da Disputa de Lances às 10h15min dia 13/04/2023 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca 
do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico: licitacao@maranguape.ce.gov.br. José Estelita de Aquino Filho - Pregoeiro Oficial de Maranguape 
da Prefeitura Municipal de Maranguape/CE, em 27 de março de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2203.01/2023   A 
Pregoeira da Prefeitura do Município de Baturité/CE torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto para cadastramento 
de propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o nº 2203.01/2023, critério 
de julgamento menor preço, que será realizado no dia 11 de abril de 2023, às 9h, no portal: http://www.bbmnetlicitacoes.com.br, com o seguinte 
objeto: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE AR CONDICIONADO, PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, o qual se encontra na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada à 
Travessa Cícero Segundo da Costa, S/N, Centro, Baturité/CE, no horário de 08h às 12h e no site do Tribunal de Contas do Estado https://licitacoes.
tce.ce.gov.br/. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira - Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. A Comissão de Licitação torna público que no próximo dia 13 de 
Abril de 2023 às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Avenida Francisco França Cambraia, s/n.º, Centro, Senador Pompeu-CE, 
estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº GM-TP002/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO, VEICULAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE INFORMAÇÕES PARA OS 
VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO E DEMAIS MEIOS DE DIVULGAÇÃO PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. O edital 
poderá ser adquirido na sala de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 08:00 às 12:00 horas ou pelos sites 
do https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, e no site do município: https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/. Senador Pompeu (CE)- José Higo dos Reis 
Rocha - Presidente da Comissão de Licitação de Senador Pompeu – 27 de Março de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
20.03.02/2023 A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO 
DOS INTERESSADOS QUE, NO DIA 27 DE ABRIL DE 2023 ÀS 11H00MIN, NA SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JAGUARIBE LOCALIZADA NA RUA MARIA NIZINHA CAMPELO, Nº 341, BAIRRO ALDEOTA - JAGUARIBE/CE ESTARÁ REALIZANDO 
SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES COM DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS PARA 
O OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS LOCALIDADES DE PONTO 
CENTRAL, BRUM, TAMANDUÁ E VÁRZEA DO JUAZEIRO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO 
DE JAGUARIBE/CE.O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ACIMA, DAS 07H30MIN ÀS 12H00MIN, 
OU ATRAVÉS DO SITE: WWW.TCE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 27 DE MARÇO DE 2023. MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS – 
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - AVISO DE RECURSO ADMINISTRATIVO TP Nº 2023.02.09.1. A CPL do 
Município de Milagres/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que a empresa REAL SERVIÇOS EIRELI, interpôs Recurso Administrativo 
junto ao julgamento da fase de habilitação, referente ao Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2023.02.09.1, em razão da inabilitação 
da mesma, ficando desde já concedido o prazo para as contrarrazões por parte dos licitantes interessados. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua 
Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das 7:30 às 13:30 ou ainda através do e-mail: milagresceara@outlook.com. Milagres/CE, 27 de 
março de 2023. Luan dos Santos Ferreira - Presidente da CPL.

                            

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