DOE 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº060  | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaiçaba – Resultado da Fase de Habilitação - Modalidade: Tomada de Preços n.º TP-003/2023. Objeto: 
contratação de obras e serviços de engenharia para a execução da pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas do Conujnto Padre Abílio (3ª etapa), 
de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo, deste Município, conforme, planilhas de orçamento, cronograma físico 
financeiro, composição de B.D.I, composição de preços unitários, composição de encargos sociais, memorial descritivo, especificações técnicas, e Anotação 
de Responsabilidade Técnica - Art, em anexo. Tipo de Licitação: Menor Preço Global. Regime de Execução: Indireta. A Comissão de Licitação comunica 
aos interessados que o resultado da fse de habilitação deu-se da seguinte forma, Empresa Habilitada: Abreu Locações de Veículos EIRELI – CNPJ nº 
32.193.868/0001-41.; Empresas Inabilitadas: Eletrocampo Serviços e Construções LTDA – CNPJ nº 63.551.378/0001-01; Engecon Construtora e Serviços 
LTDA – CNPJ nº 44.997.219/0001-92;  L.S. Serviços de Construção LTDA – CNPJ nº 21.541.555/0001-10; Ilumicon Construções e Serviços LTDA – CNPJ 
nº 21.139.043/0001-08. A Ata completa da sessão encontra-se no site: www.tce.ce.gov.br, e que fica aberto prazo para a apresentação de recursos conforme 
art. 109, inciso i alínea “a” da Lei n° 8.666/93. À Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS. A Comissão de licitação torna público o resultado da fase de julgamento 
das propostas de preços referente a TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP010/2022, cujo objeto versa sobre a REFORMA DO MERCADO E GALPÃO 
DE FRUTAS NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS – CE, CONFORME OPERAÇÃO 1077306-71 – PROGRAMA DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO. EMPRESA VENCEDORA: CENPEL CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS 
LTDA (CNPJ: 05.502.041/0001-08), tendo apresentado menor preço na importância de R$ 1.870.952,89 (um milhão, oitocentos e setenta mil, novecentos 
e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos). Fica aberto o prazo recursal para estas empresas, na forma do artigo 109 I “b” da Lei de Licitações, a 
contar da publicação deste termo na imprensa oficial. A íntegra da sessão encontra-se a disposição dos interessados no site www.tce.ce.gov.br. Nova Russas/
CE, 24 de março de 2023 – Ívina Guedes Bernardo de Aragão Martins – Presidente da CPL.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público, A RETIFICAÇÃO do Resultado do Julgamento 
da Fase de Habilitação da Tomada de Preços Nº 0701300123-TP. Após análise dos documentos de habilitação, foram habilitadas as empresas: ARN 
Construções Ltda; Sertanus Serviços e Locações Ltda EPP; Águia Construções e Incorporações Ltda; e Arcturo Construções e Serviços Ltda; e foram 
inabilitadas as empresas: J J Locações e Construções Ltda; I P N Construções e Serviços Eireli ME; Construtora Impacto, Comercio e Serviços Ltda; Energy 
Serviços Ltda e Abrav Construções, Serviços, Eventos e Locações Eireli. Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua o artigo 109, inciso I, letra 
a, da Lei Federal Nº 8.666/93. Maiores Informações, na sede da Comissão de Licitação com endereço Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, CEP 63.800-000, 
Quixeramobim/CE no horário de 08h às 12h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
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Prefeitura Municipal de Pindoretama - Aviso de Licitação Tomada de Preços nº 03.24.01/2023. A Presidente  da Comissão Permanente de Licitação torna 
público que se encontra a disposição dos interessados, Edital, cujo objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria e consultoria na 
área de gestão e fiscalização de contratos, incluindo a implantação, treinamento e disponibilização de sistema de acompanhamento e controle, gerenciando 
as avenças em execução, junto as diversas secretarias do município, que será realizado dia 18/04/2023, ás 09h. Outras informações e aquisição do Edital 
os interessados deverão dirigir-se à Prefeitura, sito a Rua: Juvenal Gondim, nº 221. Bairro: Centro, Pindoretama/CE, no horário das 08h às 14h. Nilcirlene 
Melo de Oliveira.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Aviso de Prosseguimento de Licitação Pregão Eletrônico Nº 0002160223 - PE. O Pregoeiro, torna público que 
a partir das 15h do dia 29/03/2023, no endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso Identificado no link - acesso público”, estará continuando a licitação, 
cujo objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de licença de uso de sistema informatizado incluindo implantação e treinamento, visando 
dar efetividade ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, junto a Prefeitura. Maiores 
Informações: na sede da Comissão de Licitação com endereço Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, CEP 63.800-000, Quixeramobim/CE, no horário de 08h 
às 12h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes.e www.bll.org.br. Max Ronny Pinheiro.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Eusébio – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 2023.03.24.02CME. O Pregoeiro da Câmara de Eusébio 
- CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 11 de abril de 2023, às 14h, na sede da Comissão de Licitação da Câmara 
Municipal de Eusébio, localizada na Avenida Eduardo Sá, 50, Centro, Eusébio-CE, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Presencial, tipo 
menor preço, cujo objeto é a contratação de empresa especializada nos serviços de limpeza das fachadas de vidro, com técnica rapel e com a utilização do 
equipamento tipo puraqleen ou similar junto a câmara Municipal de Eusébio/CE, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 8h às 12h. 
Eusébio/CE, 27 de março de 2023. Thiago Pereira Ferreira – Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Eusébio – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 2023.03.24.01CME. O pregoeiro da Câmara de Eusébio-
Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 10 de abril de 2023, às 14h, na sede da Comissão Permanente de Licitação 
da Câmara Municipal de Eusébio, localizada na Avenida Eduardo Sá, 50, Centro, Eusébio-CE, estará realizando licitação cujo objeto versa sob o registro 
de preços visando futura e eventual contratação de empresa para a prestação de serviços especializados em elaboração de projetos técnicos de engenharia 
e arquitetura, bem como, acompanhamento e fiscalização de obras, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Eusébio, o qual se encontra 
disponível no endereço acima, no horário de 8h às 12h. Eusébio/CE,  27 de março de 2023. Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paraipaba - Aviso de Concorrência Pública Nº 017.2023. A Prefeitura Municipal de Paraipaba, através 
da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Joaquim Braga, 296, Centro, torna público aos interessados que no dia 03 de maio de 2023, 
às 09h00min, realizará licitação na modalidade Concorrência Pública nº 017.2023, cujo objeto é a contratação de empresa para execução das obras de 
pavimentação asfáltica da localidade Camboas a Capim Açu, no Município de Paraipaba. O edital poderá ser obtido no endereço supracitado nos dias 
úteis, em horário de expediente, e nos sítios eletrônicos municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; www.paraipaba.ce.gov.br. Paraipaba, 27 de março de 2023. 
Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Novo Oriente – Aviso de Licitação – Tomada de Preços N° 2703.1/2023. A Câmara Municipal de Novo 
Oriente-CE torna público aos interessados que no dia 13 de abril de 2023, às 08:00h, em sessão pública, realizará licitação na modalidade Tomada de 
Preços, cujo objeto é a Contratação de serviços de divulgação das ações institucionais da Câmara Municipal de Novo Oriente - CE. O Edital completo 
estará à disposição nos dias úteis após esta publicação, no horário de 08h às 12h, no endereço Travessa Francisco Freitas, n° 01, Centro, Novo Oriente – 
CE ou através do site: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Novo Oriente - CE, 27 de março de 2023. Laiany Lopes Leite - Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Crato - Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Crato/CE, torna 
público a licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 1603.01/2023 do Tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a contratação de pessoa física ou jurídica 
para prestação de serviços técnicos especializados na elaboração de reforma da Lei Orgânica do Município e do regimento da Câmara Municipal do Crato/
Ce, que se realizará no dia 13/04/2023 às 09:00 horas. O edital poderá ser retirado no site www.tce.ce.gov.br a partir desta data. Maria Jailça da Silva 
Lopes – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga - Aviso. Torna público aos interessados a Revogação do Tomada de Preço Nº 0610.1/2022, conforme 
decisão circunstanciada inserta no processo licitatório e a partir do presente ato, em todos os seus termos, para conhecimento dos licitantes e de quem mais 
interessar. Maiores informações com a Comissão. Poranga - Ceará, 27 de Março de 2023. Maria Pereira da Silva - Secretária de Educação, Ciências 
e Tecnologia.

                            

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