DOMCE 29/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3176 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
ATENDER INTEGRALMENTE O ESPAÇO, CONTANDO 
INCLUSIVE COM CAPACIDADE ABSORÇÃO A CONEXÕES 
SIMULTÂNEAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO 
GABINETE 
DO 
PREFEITO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BANABUIÚ/CE. 
  
PESSOA 
JURIDICA: 
SERTÃONET 
COMUNICAÇÃO 
MULTIMIDIA 
EIRELI 
CNPJ: 
40.862.282/0001-50, 
com 
residência na Rua: Joaquim Nobre de Oliveira, Nº 468 - Centro –
Banabuiú/CE CEP: 63.960-000 
  
VALOR GLOBAL DO DISPÊNDIO: R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E 
SEISCENTOS REAIS) 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, II, DA LEI N° 8.666/93. 
 
Publicado por: 
Veroneide Gomes Queiroz 
Código Identificador:D94700F0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Contrato Nº. 2023.01.20.10 - ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 
02.2023.01.11.10-DL - Contratante: GABINETE DO PREFEITO – 
Contratada: SERTÃONET COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA 
EIRELI CNPJ: 40.862.282/0001-50- OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE 
INTERNET, EM PONTOS DIFERENCIADOS NA ZONA 
URBANA E RURAL, UTILIZANDO O MEIO DE “FIBRA 
ÓPTICA” 
OU 
“RÁDIO”, 
DEPENDENDO 
DA 
DISPONIBILIDADE, 
INCLUINDO 
INSTALAÇÃO 
E 
MANUTENÇÃO DE CONCENTRADORES, CABEAMENTO E 
ROTEADORES 
DE 
REDE, 
PARA 
ATENDER 
INTEGRALMENTE O ESPAÇO, CONTANDO INCLUSIVE 
COM 
CAPACIDADE 
ABSORÇÃO 
A 
CONEXÕES 
SIMULTÂNEAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO 
GABINETE 
DO 
PREFEITO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BANABUIÚ/CE, CONFORME DISPÕE O ART.24, II, DA LEI 
N° 8.666/93. Valor Total: R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E 
SEISCENTOS 
REAIS). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
02.122.0004.2.005.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 
– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA. 
VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023 DATA DA 
ASSINATURA: 20 DE JANEIRO DE 2023 
Publicado por: 
Veroneide Gomes Queiroz 
Código Identificador:11F819A4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CONOVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANABUIU E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
 
DECRETO N° 162, DE 20 DE MARÇO DE 2023. 
  
DISPÕE SOBRE A CONOVOCAÇÃO DA IX 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
BANABUIU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando a necessidade de avaliar e propor 
diretrizes para a implementação da Política Pública afim garantir 
direitos, defender o SUS, a vida e a democracia. 
  
DECRETA: 
Art. 1. Fica convocada a IX Conferencia Municipal da Saúde de 
Banabuiú, com o Tema: "Garantir Direitos, defender o SUS, a Vida e 
a Democracia - Amanhã Vai Ser um novo Dia". 
Art. 2°. A IX Conferencia Municipal da Saúde será coordenada pelo 
presidente do Conselho Municipal da Saúde e presidida pelo Gestor 
Municipal da Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo 
Diretor(a) da Secretaria Municipal da Saúde. 
Art. 3º. A IX Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 
29 de março de 2023 na Câmara Municipal de Banabuiu, localizada 
na Rua Raimundo Dias, 38, Centro, com início às 8:h00min. 
Art. 4º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão 
por conta de dotação própria do orçamento da Secretaria de Saúde 
Municipal. 
Art. 5. Este Decreto entrará em vigor no dia 20 de março de 2023. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, aos 20 
dias do mês de março de 2023. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Clarice Ferreira Maciel 
Código Identificador:AD65E894 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E 
MEIO AMBIENTE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08.2023.01.11.03-DL 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08.2023.01.11.03-DL 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE 
LINK 
DEDICADO 
DE 
INTERNET, 
EM 
PONTOS 
DIFERENCIADOS 
NA 
ZONA 
URBANA 
E 
RURAL, 
UTILIZANDO O MEIO DE “FIBRA ÓPTICA” OU “RÁDIO”, 
DEPENDENDO 
DA 
DISPONIBILIDADE, 
INCLUINDO 
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONCENTRADORES, 
CABEAMENTO 
E 
ROTEADORES 
DE 
REDE, 
PARA 
ATENDER INTEGRALMENTE O ESPAÇO, CONTANDO 
INCLUSIVE COM CAPACIDADE ABSORÇÃO A CONEXÕES 
SIMULTÂNEAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA 
SECRETARIA DE AGRICULTURA RECURSOS HIDRICOS E 
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE 
  
PESSOA 
JURÍDICA: 
SERTÃONET 
COMUNICAÇÃO 
MULTIMIDIA EIRELI CNPJ: 40.862.282/0001-50 com sede na 
Rua: Joaquim Nobre de Oliveira, Nº 468 - Centro –Banabuiú/CE 
CEP: 63.960.000 
  
VALOR GLOBAL DO DISPÊNDIO: R$ 2.400,00 (dois mil e 
quatrocentos reais) 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, II, DA LEI N° 8.666/93.  
  
Publicado por: 
Veroneide Gomes Queiroz 
Código Identificador:81561BA7 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E 
MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Contrato Nº. 2023.01.20.05 - ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 
08.2023.01.11.03-DL - Contratante: secretária MUNICIPAL de 
AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS – Contratada: 
SERTÃONET COMUNICAÇÃO E MULTIMIDIA EIRELI 
CNPJ: 40.862.282/0001-50 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE 
INTERNET, EM PONTOS DIFERENCIADOS NA ZONA 
URBANA E RURAL, UTILIZANDO O MEIO DE “FIBRA 
ÓPTICA” 
OU 
“RÁDIO”, 
DEPENDENDO 
DA 
DISPONIBILIDADE, 
INCLUINDO 
INSTALAÇÃO 
E 
MANUTENÇÃO DE CONCENTRADORES, CABEAMENTO E 
ROTEADORES 
DE 
REDE, 
PARA 
ATENDER 
INTEGRALMENTE O ESPAÇO, CONTANDO INCLUSIVE 
COM 
CAPACIDADE 
ABSORÇÃO 
A 
CONEXÕES 
SIMULTÂNEAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA 
SECRETARIA DE AGRICULTURA RECURSOS HIDRICOS E 
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE, 
CONFORME DISPÕE O ART.24, II, DA LEI N° 8.666/93. Valor