DOMCE 29/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3176 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
PREVIDENCIÁRIOS LEVANTADOS EM FISCALIZAÇÃO 
REALIZADA PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL COM 
NÚMEROS DE PROCESSO: 10380720659/2016-88 RECURSO 
CARF, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE 
BANABUIÚ-CE, CONFORME DISPÕE O ART.24, II, DA LEI 
N° 8.666/93. Valor Total: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
04.122.0002.2.008.0000. 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35.00 – OUTROS SERVIÇOS 
DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE 
DEZEMBRO DE 2023 Data da assinatura: 19 DE JANEIRO DE 
2023. 
Publicado por: 
Veroneide Gomes Queiroz 
Código Identificador:B0FF720E 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03.2023.02.07.02-DL 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03.2023.02.07.02-DL 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COM RECARGA DE 
TONNER 
E 
MANUTENÇÃO 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DO SETOR DE CONTABILIDADE E SETOR 
DE 
LICITAÇÃO, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA 
DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE 
EMPRESA: JONY CESAR DE LIMA NOGUIERA CNPJ: Nº 
11.550.220/0001-05 com sede na Rua Arrojado Lisboa, Nº224 
Banabuiú/CE CEP: 63960.000 
  
VALOR GLOBAL DO DISPÊNDIO: R$ 13.200,00 (TREZE MIL 
E DUZENTOS REAIS). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, II, DA LEI N° 8.666/93 
  
Publicado por: 
Veroneide Gomes Queiroz 
Código Identificador:0F07AA75 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Certifico para os devidos fins, que foi afixado no Quadro de Avisos e 
Publicações dessa Municipalidade o EXTRATO DO CONTRATO 
Nº 2023.02.13.06., referente ao processo licitatório na modalidade 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03.2023.02.07.02-DL, objetivando 
a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COM RECARGA DE 
TONNER 
E 
MANUTENÇÃO 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DO SETOR DE CONTABILIDADE E SETOR 
DE 
LICITAÇÃO, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA 
DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE, CONFORME DISPÕE O 
ART.24, II, DA LEI N° 8.666/93. 
Publicado por: 
Veroneide Gomes Queiroz 
Código Identificador:C2A88B62 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03.2023.01.12.02-DL 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03.2023.01.12.02-DL 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 
SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO DE PESQUISA DE 
PREÇOS, COM FINALIDADE DE CONSULTAR PREÇOS 
PRATICADOS NO MERCADO POR OUTROS ÓRGÃOS DA 
ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA, 
VISANDO 
O 
APRIMORAMENTO 
DOS 
SERVIÇOS 
DO 
SETOR 
DE 
COMPRAS DA ENTIDADE, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO 
E 
GESTÃO 
DO 
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. 
  
EMPRESA: A. A. FRAGOSO, pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ sob o nº 19.622.023/0001-66, com sede na Rua Jose 
Gonçalves Silva, n° 32, centro, Piquet Carneiro/CE, CEP 63.605-000 
VALOR GLOBAL DO DISPÊNDIO: R$ 8.412,00 (OITO MIL 
QUATROCENTOS E DOZE REAIS). 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, II, DA LEI N° 8.666/93. 
   
Publicado por: 
Veroneide Gomes Queiroz 
Código Identificador:C4D839AA 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Contrato Nº. 2023.01.13.03 - ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 
03.2023.01.12.02-DL 
- 
Contratante: 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA – Contratada: A. A. 
FRAGOSO, CNPJ sob o nº 19.622.023/0001-66– OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO 
DE 
SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO DE PESQUISA DE 
PREÇOS, COM FINALIDADE DE CONSULTAR PREÇOS 
PRATICADOS NO MERCADO POR OUTROS ÓRGÃOS DA 
ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA, 
VISANDO 
O 
APRIMORAMENTO 
DOS 
SERVIÇOS 
DO 
SETOR 
DE 
COMPRAS DA ENTIDADE, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO 
E 
GESTÃO 
DO 
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, CONFORME DISPÕE O 
ART.24, II, DA LEI N° 8.666/93. Valor Total: R$ 8.412,00 (OITO 
MIL 
QUATROCENTOS 
E 
DOZE 
REAIS). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0002.2.008.0000. ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – 
PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 
2023 Data da assinatura: 13 DE JANEIRO DE 2023. 
 
Publicado por: 
Veroneide Gomes Queiroz 
Código Identificador:6A5A875C 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03.2023.01.12.01-DL 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03.2023.01.12.01-DL 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 
SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE 
OFICIAL 
DA 
PREFEITURA 
QUE 
DISPONIBILIZE 
INFORMAÇÕES 
INSTITUCIONAIS, 
LICITAÇÕES, 
CONVÊNIOS, DECRETOS, PORTARIAS, EDITAIS, LEIS, 
FROTA DE VEÍCULOS, GUIA DA CIDADE, BANNERS, 
NOTÍCIAS, LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), E - 
SIC E OUVIDORIA PARA ATENDER A LEI Nº 12.527/2011 - 
LEI 
DE 
ACESSO 
À 
INFORMAÇÃO, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE 
BANABUIÚ/CE. 
  
EMPRESA: 
A 
AMARO 
F 
DA 
SILVA-ME 
(CNPJ: 
Nº 
14.769.245/0001-92) com sede na Rua Inglaterra, Nº243 Itaperi -, 
Fortaleza/CE CEP: 60420-432 
  
VALOR GLOBAL DO DISPÊNDIO: R$ 16.800,00 (DEZESSEIS 
MIL E OITOCENTOS REAIS). 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, II, DA LEI N° 8.666/93.  
  
Publicado por: 
Veroneide Gomes Queiroz 
Código Identificador:8770A039 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA 
EXTRATO DE CONTRATO