DOMCE 29/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3176

www.diariomunicipal.com.br/aprece 64

08- DOS RECURSOS
8.1. Caberá recurso à Comissão Organizadora do presente processo
seletivo, conforme data prevista neste edital.

8.2. O recurso deverá ser interposto em forma de requerimento
pessoal à Comissão Organizadora da presente Seleção Pública,
devidamente fundamentado, nos horários de 08h (oito horas) às 12h
(doze horas) e de 14h (catorze horas) às 17h (dezessete horas), no
dia 10 de março.
8.3. Não serão aceitos, para fins de julgamento, recursos apresentados
fora do prazo, sem identificação e/ou sem fundamentação.
8.4. Havendo alteração no resultado oficial do processo seletivo, em
razão do julgamento de recursos apresentados à Comissão, este deverá
ser republicado com as alterações que se fizerem necessárias.

09- DA LOTAÇÃO

9.1. A lotação será realizada pela Secretaria da Educação de
Groaíras/CE.
9.2. A lotação obedecerá a ordem de classificação dos candidatos
aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no
edital.
9.3. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes
deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso para prestarem as
atividades de Assistentes de Alfabetização, pelo prazo de 8 (oito)
meses, período este que poderá ser alterado de acordo com normas e
diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC.
9.4. Em caso de desistência será convocado para lotação, o próximo
candidato seguindo a ordem de classificação de pontos.

10- CRONOGRAMA

ATIVIDADE
DATA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
DIA 28 DE MARÇO
PERÍODO DE INSCRIÇÕES
DIAS 29 E 30 DE MARÇO
ANÁLISE DO CURRÍCULO
DIA 31 DE MARÇO
RESULTADO PRELIMINAR
DIA 03 DE ABRIL
PERÍODO DE RECURSO
DIA 04 DE ABRIL
RESULTADO FINAL
DIA 05 DE ABRIL

11- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. O Assistente de Alfabetização receberá, a título de
ressarcimento, o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por
turma para unidades escolares não vulneráveis. Este valor é instituído
pela Portaria nº 280, de 19 de fevereiro de 2020, para o Programa
Tempo de Aprender.
11.2. O Assistente de Alfabetização selecionado para desenvolver as
atividades de apoio ao professor alfabetizador, terá carga horária
diária mínima de 60 (sessenta) minutos por turma.
11.3. Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação
inicial para desempenho de suas atribuições, em local e data a ser
definidos posteriormente, ocasião em que procederão à assinatura do
Termo de Adesão e Compromisso.

11.4. O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer
tempo, caso não corresponda às finalidades e objetivos do Programa,
com a prática de atos de indisciplina e maus tratos desabonadores de
conduta pessoal e profissional, conforme a legislação municipal.
11.5. Os anexos I, II e III compõe o presente edital.

11.6. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão de
Inscrição e Avaliação do Programa.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, AOS (27) VINTE E
SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE (2023) DOIS MIL E VINTE
E TRÊS.

LUCAS MOTA CAVALCANTE
Secretário Municipal da Educação

ANEXO I–FICHA DE INSCRIÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO (SME)

Nº Inscrição
Nome (Sem abreviações):
Nº do Doc. de Identidade / Órgão emissor
CPF:
Data de Nascimento:
Estado Civil:
Endereço completo (Rua, Avenida, Praça, etc.)
Nº
Complemento
Bairro
CEP:
Cidade
Estado
Telefone:
Email

ASSINATURA DO CANDIDATO
___________________________________

Groaíras/CE _______de ____ de ____________

-----------------------------------

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO(A)

Nº Inscrição:
Nome do Candidato:
Cargo:

RESPONSÁVEL
PELA
INSCRIÇÃO:
___________________________

Groaíras/CE _______de ____ de ____________

ANEXO II
MODELO DE REQUERIMENTO DE INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO À COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO
SELETIVO

Eu,
__________________________________,
portador(a)
do
documento
de
identidade
----------------
_____________________________________, protocolo de inscrição
n°____________, concorrendo a uma vaga no PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023 para o cargo de
__________________________________________
apresento
recurso perante a comissão do referida seleção nos seguintes termos:

DAS RAZÕES DO RECURSO

Groaíras/CE _______de ____ de ____________

________________________________
ASSINATURA DO RECORRENTE
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:336297C6

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA Nº 09/2023

Designa os Membros da Comissão responsável pelo
Processo Seletivo simplificado, edital n° 02/2023,
promovido pela Secretaria Municipal da Educação de
Groaíras-CE.

OSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA do Município de
Groaíras, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições,
considerando a publicação do Edital nº 02/2023, de 28 de março de
2023;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os membros responsáveis pela realização da seleção
simplificada regida pelo Edital nº 02/2023, de 28 de março de 2023,
que objetiva a formação de cadastro de reserva para atuação como
assistente de alfabetização junto ao programa Tempo de Aprender
no município de Groaíras.
.
1
MARIA DA GLÓRIA ALVES MATOS VASCONCELOS
PRESIDENTE
2
AMANDA MENDES DE OLIVEIRA
MEMBRO
3
ANTONIA CÉLIA XIMENES MELO
MEMBRO