DOMCE 29/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3176

www.diariomunicipal.com.br/aprece 82

Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE faz
publicar o resultado do julgamento da habilitação documental.
Empresas Inabilitadas: JAO CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA, item 4.2.5.4; MARI 2 TRANSPORTES LTDA, item
4.2.3.8. Empresas Habilitadas: A.I.L. CONSTRUTORA LTDA,
EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI, ABIK ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA, AILTON BEZERRACONSTRUCOES
LTDA,
BARBOSA
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS,
CONSTRUSER
-
CONSTRUCÃO
E
SERVICOS
DE
TERRAPLENAGEM
LTDA,
CONSTRUTORA
CONTRAT
EMPREENDIMENTOS LTDA, FF EMPREENDIMENTOS E
SERVIÇOS
LTDA,
MOMENTUM
CONSTRUTORA
LIMITADA, MT PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
LTDA, RM CLEMENTE CANDIDO VISION CONSTRUCOES
E SERVICOS LTDA, por cumprirem os requisitos do edital. Fica
aberto o prazo recursal previsto inciso I, alínea “a” do Art. 109, da Lei
8.666/93, atualizada.

Mauriti/CE, 28 de março de 2023.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA –
Presidente da Comissão.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:A860CFAE

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 2023.03.23.01/SME. Partes: o Município de
Mauriti/CE, através da Secretaria de Assistência Social e a empresa
AMPLA MIX VARIEDADES LTDA. Objeto: aquisição de cadeiras
destinados a suprir as necessidades do Programa Bolsa Família e
Cadastro Único (IGD/BF) da Secretaria de Assistência Social de
Mauriti. Valor: (R$13.950,00). Vigência do Contrato: 60 (Sessenta)
dias. Signatários: Cláudia Fernanda Moreira e Cristina de Santana
Farias.

Mauriti- CE, 23 de Março de 2023
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:217F8FBC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E
GESTÃO
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Meruoca - Resultado do
Julgamento das Propostas de Preços referentes à Tomada de Preços
N° 1601.01/2023 – Governo Municipal. OBJETO: SERVIÇOS
TÉCNICOS PROFISSIONAIS A SEREM PRESTADOS NO
PROCESSAMENTO
DE
DADOS
PARA
ELABORAÇÃO,
ACOMPANHAMENTO,
ENVIO
E
HOMOLOGAÇÃO
DOS
RELATÓRIOS DO SIOPE – SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE
ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO, E SIOPS –
SISTEMA
DE
INFORMAÇÃO
SOBRE
ORÇAMENTOS
PÚBLICOS EM SAÚDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
SAÚDE E ASSESSORIA TÉCNICA E APOIO ADMINISTRATIVO
EM 11 UNIDADES EXECUTORAS ATRAVÉS DAS DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE MERUOCA/CE. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Meruoca/CE,
comunica aos interessados o resultado da fase de Julgamento das
Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 1601.01/2023. Empresas
com propostas Desclassificadas: não houve. Empresas com propostas
Classificadas:
CONTEC
SOLUÇÃO
CONTÁBIL
E
ADMINISTRATIVA
LTDA
–
ME;
DAGER
COSTA
CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – ME; J P
LOPES DE ALCANTARA – ME; R & A ASSESSORIA
CONTÁBIL, SERVIÇOS E INFORMÁTICA S/S LTDA – ME.
VENCEDORES: 01. R & A ASSESSORIA CONTÁBIL, SERVIÇOS
E INFORMÁTICA S/S LTDA – ME, no item 01, no valor global de
R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais); 02. DAGER COSTA
CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – ME, no
item 02, no valor global de R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e
quatrocentos reais); 03. CONTEC SOLUÇÃO CONTÁBIL E
ADMINISTRATIVA LTDA – ME, no item 03, no valor global de R$
72.000,00 (setenta e dois mil reais). Fica, portanto aberto o prazo
recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei de
Licitações.

Meruoca - Ce, 24 de março de 2023.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Presidente da CPL.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:E3C8A23A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
LEI MUNICIPAL Nº 1.498

LEI Nº 1498/2023 De 27 de Março de 2023

ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE
TRABALHO E O PADRÃO DE VENCIMENTO
DO CARGO DE NUTRICIONISTA EFETIVO
LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
BÁSICA,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO
CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

Art. 1°. Fica alterada a carga horária semanal de trabalho do cargo de
provimento efetivo de Nutricionista, integrante do quadro de cargos e
funções públicas da Secretaria Municipal de Educação Básica, que
passa a ser de 30 (trinta) horas semanais.

Art. 2°. É alterado o padrão de vencimento do cargo de provimento
efetivo de Nutricionista, integrante do quadro de cargos e funções
públicas da Secretaria Municipal de Educação Básica, que passa a
receber o valor de R$ 2.197,80 (dois mil e cento e noventa e sete reais
e oitenta centavos) mensais.

Art. 3°. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão
suportadas pelas dotações orçamentárias próprias previstas no
orçamento municipal.

Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2023,
revogando-se os dispositivos em contrário.

PALÁCIO
MUNICIPAL
CÍCERO
LEITE
DANTAS,
EM
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 27 DE MARÇO DE 2023.

CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:F3600D0C

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
LEI MUNICIPAL Nº 1.499

LEI Nº 1499/2023 De 27 de Março de 2023

DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS DE
LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MILAGRES.