DOMCE 29/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3176 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               117 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: 
TOMADA DE PREÇOS N.º TP-003/2023- IPREMN. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS 
PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE DIGITALIZAÇÃO E 
PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ARMAZENAMENTO 
EM SISTEMA INFORMATIZADO COM BUSCA ELETRÔNICA 
DE DADOS DE IMAGENS DIGITAIS (DIGITALIZAÇÃO), 
JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA (IPREMN), CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
DO 
PROJETO BÁSICO, ANEXO I, DESTE EDITAL.TIPO DE 
LICITAÇÃO: MENOR PREÇO MENSAL. A COMISSÃO DE 
LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE ATÉ O 
DIA 14 DE ABRIL DE 2023, ÀS 08:00 HORAS, NA SALA DA 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ESTARÁ RECEBENDO OS 
ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS, 
PARA A LICITAÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO.  
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:791C1614 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 
2023.03.09.02-SRP 
 
O Pregoeiro Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, 
torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da 
plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de 
Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão 
n° 2023.03.09.02-SRP, do tipo eletrônico, cujo objeto é Registro 
Formal de Preços relativos à AQUISIÇÕES DE PROTETORES 
SOLARES PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE 
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA 
OLINDA/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital 
Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 12 de 
abril de 2023, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das 
propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 30 de março de 2023, às 
09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços 
eletrônicos: 
www.bll.org.br 
e 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo 
telefone (88) 3546-1639. 
  
Nova Olinda-CE, 28 de março de 2023. 
  
PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA 
Pregoeiro Oficial do Município. 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:A3C5A85E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 147/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
ÍTALO 
BRITO 
ALENCAR 
ALVES, 
PREFEITO 
DO 
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - CE, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e ainda a Lei 
574/2009 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais, 
  
CONSIDERANDO que ao entrar em exercício, o servidor nomeado 
para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório 
por trinta e seis meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão 
objeto de avaliação especial para o desempenho dos cargos, conforme 
disposto no Artigo 20 da Lei 574/2009; 
CONSIDERANDO o Decreto Nº 047/2019 que regulamenta o 
processo de avaliação dos servidores empossados nos cargos 
oferecidos no Edital 01/2015; 
CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria de Administração Nº 
21/2019, de 13 de junho de 2019 que nomeou os servidores Francisco 
Jussiê Cordeiro Junior, matrícula 3295; Lucicleide Cordeiro, 
matricula 292 e Hylnara Morais de Brito, matrícula 952, todos 
efetivos, com a finalidade de proceder a Avaliação do Estágio 
Probatório; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da avaliação que APROVA os 
servidores a seguir relacionados, no Estágio Probatório a que estão 
submetidos desde o início do exercício no cargo de provimento 
efetivo: 
  
CODIGO NOME 
CARGO 
MATRICULA 
3596 
PRISCILA NUNES SAMPAIO 
DENTISTA 
3605 
3641 
JOÃO EVANGELISTA DE ALBUQUERQUE 
FILHO 
DENTISTA 
3650 
3572 
HELENA TACIANA DE MATOS 
PROFESSORA 
3581 
3569 
RAQUEL DE ANDRADE PROCOPIO 
PROFESSORA 
3578 
3583 
DANIEL VIEIRA DA COSTA 
GARI 
3592 
3584 
POLIANA ALVES BEZERRA 
GARI 
3593 
3587 
ANTONIO ROMARIO LIMA DA SILVA 
GARI 
3596 
3600 
ELISETE PEREIRA DA SILVA 
GARI 
3609 
3585 
ANTONIO ROGERIO DA SILVA 
GARI 
3394 
3588 
ALDERLANDIO ALVES PESSOA 
GARI 
3597 
3571 
LUSANIRA FERNANDES FEITOSA 
AUXILIAR 
DE 
SERVIÇO 
3580 
3313 
FRANK VITOR DUARTE LOPES 
FISCAL DE TRANSITO 3318 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:2A8CA17F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 044/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no exercício das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem 
como pela Lei municipal nº 848/2019, de 01 de novembro de 2019, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR o servidor público ANTONIO DUARTE 
ALENCAR, do cargo de Motorista, portador do CPF nº 223.081.053-
72, matrícula 410, conforme a conclusão do Processo Administrativo 
nº 07/2022, instaurado pela Portaria Nº 024/2022, da Secretaria de 
Administração, em razão de irregularidade na manutenção do vínculo 
com a administração pública municipal, em razão da obtenção de 
aposentadoria perante o RGPS, com fundamento na legislação 
municipal. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário, e declarando-se a 
vacância do cargo, nos termos do inciso V do art. 31, da Lei nº 
574/2009, de 30 de março de 2009. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 28 DE MARÇO DE 2023. 
    
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal