DOMCE 29/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3176

www.diariomunicipal.com.br/aprece 118

Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:DC94D1CB

SECRETARIA DE FINANÇAS
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 026/2023, DE 28 DE MARÇO DE
2023.

ARMANDO
FERNANDES
VIEIRA,
SECRETÁRIO
DE
FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO
GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE
27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a
serviço dos servidores públicos municipais para outro município,
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o
interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal
supramencionado;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor ANTONIO OLIVAL CIDADE
inscrito
no
CPF:
070.879.263-49,
ocupante
do
cargo
de
MOTORISTA, junto a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,
uma (01) diária no valor unitário de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais),
perfazendo o total de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), para conduzir
veículo com servidores municipais a fim de participarem do seguinte
evento:
SEMINARIO
ESTADUAL
DO
PROGRAMA
DE
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA), que acontecerá no dia 29 de
março de 2023, no Auditório Secretaria de Desenvolvimento Agrário
(SDA) em Fortaleza/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DE NOVA OLINDA-CE, EM 28 DE MARÇO DE 2023.

ARMANDO FERNANDES VIEIRA
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral

Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:99F99554

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.459, DE 27 DE MARÇO DE 2023.

DENOMINA A PASSAGEM MOLHADA DA
LOCALIDADE
DE
RECANTO
DE
PEDRO
BEZERRA
NETO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de PEDRO BEZERRA NETO a Passagem
Molhada da localidade de Recanto.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo, através do setor administrativo
competente, autorizado, no prazo de 90 (noventa) dias, após a
conclusão da obra mencionada no artigo anterior, a instalar placa ou
letreiro no equipamento público ora nominado, com nomenclatura
objeto desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, aos 27 de março de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:C069A5B8

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 010, DE 28 DE MARÇO DE 2023.

NOMEIA
OS
MEMBROS
DO
CONSELHO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sra.
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica do
Município,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 528, de 06 de
dezembro de 2001;

CONSIDERANDO o que dispõe no art. 1º e no art. 2º, parágrafo
único da Lei nº574, de 30 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO as diretrizes da Lei Municipal nº977, de 01 de
junho de 2016;

D E C R E T A:

Art. 1º. Nomear os membros, abaixo elencados, para compor o
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME de Nova
Russas:

ENTIDADES GORVENAMENTAIS:
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
TITULAR: MARIA JOSELITA RODRIGUES DE CASTRO
SUPLENTE: PAULO PEDRO JORGE DE FREITAS
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO
INFANTIL MUNICIPAL
TITULAR: MARCLEIDE LOPES DE OLIVEIRA
SUPLENTE: MARIA DO SOCORRO MELO FROTA
REPRESENTANTES
DOS
PROFESSORES
DE
ENSINO
FUNDAMENTAL
TITULAR: FRANCISCA FURTADO DE MELO MARTINS
SUPLENTE: SILVA HELENA SILVA DA ROCHA
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE TRABALHO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
TITULAR: FERNANDO LUIS PEREIRA FARIAS
SUPLENTE: CAIO PORFÍRIO NERY
REPRESENTANTES
DA
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA
TITULAR: ÈRICA VERAS RODRIGUES
SUPLENTE: MAGNO JARDEL GOMES DE FREITAS
REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO
TITULAR: SEBASTIÃO RODRIGUES MANO
SUPLENTE: VANDA CALAÇA MONTEIRO DA SILVA
REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS DO
ENSINO FUNDAMENTAL
TITULAR: MARIA DE FÁTIMA ALVES DO NASCIMENTO
BARROSO
SUPLENTE:
ANTÔNIA
LUZANIRA
PERES
MARTINS
ENTIDADES NÃO GORVENAMENTAIS:
REPRESENTANTES DO CONSELHO DO FUNDEB
TITULAR: JOSÉ
GILBERTO DE CARVALHO FREITAS
SUPLENTE: MARIA ELIZETE DA SILVA LIMA
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS
TITULAR: MARIA JOCILENE DA COSTA