DOMCE 29/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3176 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               151 
 
II - Cuja estrutura esteja sujeita a modificação, por ser quebradiço ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua 
identidade; 
III - Sujeitos a modificações (químicas ou físicas) ou que se deteriora ou perde sua característica normal de uso; 
III - Que são destinados à incorporação a outro bem, não podendo ser retirado sem prejuízo das características do principal; e 
IV - Quando adquirido para fim de transformação. 
Art. 21 - Compete à Secretaria de Administração, Finanças e Controle o acompanhamento da execução das medidas constantes neste Decreto. 
Art. 22 - O Setor de Patrimônio encaminhará mensalmente à contabilidade relatórios contendo a síntese de todas as variações ocorridas no 
patrimônio, bem como o saldo inicial e final de cada conta patrimonial, para que sejam realizados os devidos registros e conciliações no sistema de 
contabilidade. 
Art. 23 -Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 28 de março de 2023. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
TÍTULO 
VALOR 
RESIDUAL (%)  
BENS COM DEPRECIAÇÃO/AMORTIZAÇÃO NORMAL 
VIDA ÚTIL (EM MESES)  
TAXA 
MENSAL 
DE 
DEPRECIAÇÃO (%)  
BENS MÓVEIS 
  
AERONAVES 
10 
120 
0,833 
APARELHOS DE MEDIÇÃO 
10 
120 
0,833 
APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 
10 
60 
1,667 
APARELHOS, 
EQUIPAMENTOS 
E 
UTENSÍLIOS 
MÉDICOS, 
ODONTOLÓGICOS, 
LABORATORIAIS 
E 
HOSPITALARES 
10 
120 
0,833 
APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES 
10 
120 
0,833 
APARELHO E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 
10 
120 
0,833 
ARMAMENTOS 
10 
120 
0,833 
BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS 
10 
120 
0,833 
COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 
10 
120 
0,833 
EMBARCAÇÕES 
10 
240 
0,417 
EQUIPAMENTOS DE MANOBRAS E PATRULHAMENTO 
10 
60 
1,667 
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO 
10 
120 
0,833 
INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS 
10 
60 
1,667 
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE NATUREZA INDUSTRIAL 
10 
120 
0,833 
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 
10 
120 
0,833 
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 
10 
120 
0,833 
EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 
10 
120 
0,833 
MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 
10 
60 
1,667 
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 
10 
60 
1,667 
MÁQUINAS, INSTRUMENTOS E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO 
10 
120 
0,833 
EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO 
10 
60 
0,833 
MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 
10 
60 
1,667 
EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 
10 
120 
0,833 
MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS AGROPECUÁRIOS 
10 
60 
1,667 
MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS RODOVIÁRIOS 
10 
120 
0,833 
MOBILIÁRIO EM GERAL 
10 
120 
0,833 
OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU 
10 
120 
0,833 
VEÍCULOS DIVERSOS 
10 
60 
1,667 
VEÍCULOS FERROVIÁRIOS 
10 
240 
0,417 
PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS 
10 
60 
1,667 
VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 
10 
60 
1,667 
CARROS DE COMBATE 
10 
48 
2,083 
EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS 
10 
60 
1,667 
EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS ESCOLARES 
10 
60 
1,667 
EQUIPAMENTOS DE MONTARIA 
10 
60 
1,667 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL SIGILOSO E RESERVADO 
10 
120 
0,833 
ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 
10 
60 
1,667 
EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS 
10 
120 
0,833 
EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO AO VOO 
10 
60 
1,667 
EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO 
10 
60 
1,667 
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL 
10 
60 
1,667 
EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
10 
60 
1,667 
UTENSÍLIOS EM GERAL 
10 
120 
0,833 
DISCOTECAS E FILMOTECAS 
10 
60 
1,667 
OUTRAS MAT. CULT. EDUCACIONAIS E DE COMUNICAÇÃO 
10 
120 
0,833 
SEMOVENTES 
10 
60 
1,667 
OUTROS BENS MÓVEIS 
10 
120 
0,833 
BENS IMÓVEIS 
  
EDIFÍCIOS 
10 
300 
0,333 
TERRENOS 
- 
- 
- 
ARMAZÉNS E SILOS 
10 
300 
0,333 
GALPÕES 
10 
300 
0,333 
FAZENDAS 
10 
300 
0,333 
SÍTIOS 
10 
300 
0,333 
AEROPORTOS/ESTAÇÕES/AERÓDROMOS 
10 
300 
0,333 
APARTAMENTOS 
10 
300 
0,333 
CASAS 
10 
300 
0,333 
CEMITÉRIOS 
- 
- 
- 
ESTACIONAMENTOS E GARAGENS 
10 
300 
0,333 
ESTRADAS 
10 
300 
0,333 
FARÓIS 
10 
300 
0,333