DOE 26/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº887/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 601/2018 Processo nº 8949957/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: OSMAR GRANGEIRO DA 
CRUZ CPF/CNPJ: 120.570.613-53 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9193654N 
LONG 480639E Vazão outorgada (l/s): 5,88l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 2,50ha de capim por aspersão convencional, captando 10 
horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (16 de julho de 2018 a 16 de julho 
de 2022) Município: Missão Velha Distrito: Missão Velha Missão Velha 
Localidade: Missão Nova (Sítio Juazeirinho) Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 601/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de julho de 2018. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº888/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS 
Outorga nº 028/2018 Processo nº 0622234/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JS DA COSTA - ME CPF/
CNPJ: 28.803.291/0001-75 Fonte de suprimento: Bateria de 02 poços tubu-
lares rasos Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
Poço 01 - 9433875 e Poço 02 - 9433873N LONG Poço 01 - 600412 e Poço 
02 - 600414E Vazão outorgada (l/s): 6,99l/s Finalidade do uso da água: 
Aquicultura, produção de camarão, totalizando uma área de 1,71hectares., 
captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 01 ano - (16 de julho de 2018 a 
16 de julho de 2019) Município: Limoeiro do Norte Distrito: Limoeiro do 
Norte Limoeiro do Norte Localidade: Canafístula Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 028/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº889/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 603/2018 Processo nº 9181610/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ GOMES MARTINS CPF/
CNPJ: 000.028.003-81 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9605620N LONG 
511928E Vazão outorgada (l/s): 0,70l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1ha de horticultura por microaspersão, captando 8 horas/dia 5 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (25 de julho de 2018 a 25 de julho de 2022) Município: São 
Gonçalo do Amarante Distrito: Pecém São Gonçalo do Amarante Localidade: 
Parada Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 603/2018/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 25 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº890/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 604/2018 Processo nº 9181122/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO DE ASSIS 
CASTRO DE SOUZA CPF/CNPJ: 841.785.743-53 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9607795N LONG 513349E Vazão outorgada (l/s): 2,46l/s Finalidade 
do uso da água: Irrigação de 1ha de coco por miniaspersão, captando 8 
horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (25 de julho de 2018 a 25 de julho 
de 2022) Município: São Gonçalo do Amarante Distrito: São Gonçalo do 
Amarante São Gonçalo do Amarante Localidade: Sítio Caraúbas Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
604/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº891/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 605/2018 Processo nº 9181947/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAIMUNDO BEZERRA DE 
CARVALHO CPF/CNPJ: 039.212.203-00 Fonte de suprimento: Poço tubular 
raso Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9607615N 
LONG 514670E Vazão outorgada (l/s): 2,46l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 1ha de coco por miniaspersão, captando 8 horas/dia 5 dias/
semana Prazo: 04 anos - (25 de julho de 2018 a 25 de julho de 2022) Muni-
cípio: São Gonçalo do Amarante Distrito: São Gonçalo do Amarante São 
Gonçalo do Amarante Localidade: Sítio Caraúbas Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 605/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº892/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 606/2018 Processo nº 8895261/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAMIRO ARAÚJO DE BRITO 
CPF/CNPJ: 484.199.743-15 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia 
hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: LAT 9603955N LONG 
263948E Vazão outorgada (l/s): 1,89l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 2ha de maracujá por gotejamento, captando 8 horas/dia 7 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (25 de julho de 2018 a 25 de julho de 2022) Município: 
Viçosa do Ceará Distrito: Viçosa do Ceará Viçosa do Ceará Localidade: 
Sítio Tranqueira de Baixo Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 606/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 25 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA N°893/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga n° 607/2018 Processo n° 9181785/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARCOS LEVY ESTEVES 
VASCONCELOS CPF/CNPJ: 606.360.213-51 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9605343N LONG 497952E Vazão outorgada (l/s): 1,481/s Finalidade do 
uso da água: Irrigação de 1ha de melancia por microaspersão, captando 8 
horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (25 de julho de 2018 a 25 de julho 
de 2022) Município: São Gonçalo do Amarante Distrito: Boca da Picada 
São Gonçalo do Amarante Localidade: Açude Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga n° 607/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº894/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 608/2018 Processo nº 9176978/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO GILDÁSIO DA 
SILVA CPF/CNPJ: 897.374.743-68 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9606630N LONG 
491011E Vazão outorgada (l/s): 1,46l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1ha de fruteiras por microaspersão, captando 8 horas/dia 5 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (25 de julho de 2018 a 25 de julho de 2022) Município: 
Paracuru Distrito: Jardim Paracuru Localidade: Fazenda Estrela Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
608/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº942/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 620/2018 Processo nº 0670514/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RONALDO DE GOIS PEREIRA 
CPF/CNPJ: 856.453.703-68 Fonte de suprimento: Fonte do Cabeça Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9199609N/448057E Vazão 
outorgada (l/s): 0,11l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,20ha de 
banana por microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 
anos- (23 de julho de 2018 a 23 de julho de 2022) Município: Crato Distrito: 
Belmonte Localidade: Sítio Bebido Nova Ressalva-se que a quantidade de água 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2018