DOE 29/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº061  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2023
Nº DO TERMO 
CONVENENTE 
Nº DO SACC
TF 028/2018 
FUNDAÇÃO CASA GRANDE MEMORIAL DO HOMEM KARIRI 
1043804
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor, com efeitos retroativos à 31 de dezembro de 2022, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. Fortaleza/
CE, 22 de março de 2023.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.953, 
de 13 de Fevereiro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, GIL FILIPE CAVALCANTE 
DE MEDEIROS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura 
Organizacional da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, Fortaleza, 02 de março de 2023.
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto 
Nº 32.953, de 13 de Fevereiro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, ANNA KARINNE 
NERY VERAS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura 
Organizacional da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, Fortaleza, 02 de março de 2023.
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto 
nº 32.953, de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA AUXILIADORA DA SILVA , para exercer o Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 06 de março de 2023.
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA CC 0009/2023-SDA - O (A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.953 de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR ANNA 
KARINNE NERY VERAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 02 de março 
de 2023.
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA CC 0014/2023-SDA - O (A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 32.953 de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)MARIA AUXILIADORA DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício 
no(a), Célula de Gestão Financeira , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, Fortaleza, 06 de março de 2023.
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA CC 0015/2023-SDA - O (A ) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.953 de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR GIL 
FILIPE CAVALCANTE DE MEDEIROS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), 
Coordenadoria AdministrativoFinanceira, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 02 de março de 2023.
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº007/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o servidor GEORGE DANTAS PAIVA, matrícula: 300000-4-8, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico desta SDE, no período de 25/03/2023 
a 02/04/2023, em decorrência de viagem internacional. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza, 24 de março de 2023.
João Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2022
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2022; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 
62.674-906; IV - CONTRATADA: MAPE TRANSPORTES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Newton Craveiro, 107 A – CEP: 60.830-020; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos arts. 71 e 72, ambos da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo 
do Amarante - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 218.812,80 (duzentos e dezoito mil, oitocentos e doze reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Contado a partir do dia 14 de 
março de 2023 a 13 de março de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que 
não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 09 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Rebeca do Carmo Oliveira, Fábio 
Xavier Grandchamp e Jorge Alberto Neves da Silveira.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
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