DOE 29/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº061  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2023
matéria junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), causaria prejuízos ao bom andamento de semestre letivo; RESOLVE ad referendum do 
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE:
Art. 1º - Aprovar o Edital nº 011/2022-GR, que fixa as normas para as inscrições ao Processo Seletivo para Contratação de Professor Substituto e 
Temporário da Universidade Regional do Cariri – URCA, anexo a este Provimento.
Art. 2º - Este Provimento entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REITORIA DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, em Crato (CE), aos 09 de novembro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
REITOR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2018
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e a Empresa C. B. Saraiva - ME; 
II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, 1161 - Pimenta - Crato/CE; IV - 
CONTRATADA: Empresa C. B. SARAIVA - ME; V - ENDEREÇO: Rodovia Iguatu - Icó, 10, Km 01 - Poço Comprido - Iguatu/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, bem como no Artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores; VII- FORO: Crato/CE; 
VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 055/2018-ASSEJUR, que trata da prestação do serviço de limpeza, tratamento e manutenção 
da piscina, com fornecimentos de produtos químicos e mão de obra, por mais 6 (seis) meses, contados a partir da data de 28 de março de 2023, bem como 
reajustar o valor global do contrato, que passa de R$ 1.066,66 (hum mil e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) para R$ 1.127,00 (hum mil, cento e 
vinte e sete reais).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.762,00 (seis mil, setecentos e sessenta e dois reais); X - DA VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contados a partir 
da data de 28 de março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com 
os ajustes do presente termo e que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 06 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima 
Júnior - Presidente e Camila Bitu Saraiva - Representante Legal.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2021
I - ESPÉCIE: ADIT 02 AO CONTRATO 11/2021; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 - Itaperi; IV - CONTRA-
TADA: TICKET LOG-TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, Nº 50, Campo Bom-RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57, inciso II da Lei n° 8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 
(doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 21/05/2023 até 20/05/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas e condições do contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento; 
XII - DATA: 16/03/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE, Sr. Luciano Rodrigo Weiand Repre-
sentante Legal da TICKET LOGTICKET SOLUÇÕES HDFGT, S/A Sra. Gislaine Ingrid Krug Representante Legal da TICKET LOGTICKET SOLUÇÕES 
HDFGT S/A.
Clarice Barreto Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº01209/2023
PROCESSO 02549727/2022
ÓRGÃO GESTOR: FUNECE. OBJETO: Registro de Preços para futuros e eventuais serviços de fornecimento de refeições prontas (almoço e jantar), 
para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do SRP/CE. JUSTIFICATIVA: atender a demanda da FUNECE e URCA que manifestaram 
interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A ARP terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação. DATA DA 
ASSINATURA: 08/03/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20220022/FUNECE, Decreto Estadual n.º 32.824/2018, Lei Federal n.º 
8.666/93 e suas alterações. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: R. BATISTA DE OLIVEIRA-ME (CNPJ: 19.282.194/0001-93) no 
valor total de R$ 1.734.000,00 e CH REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA (CNPJ: 44.137.778/0001-12) com o valor total de R$ 600.000,00. RATIFICAÇÃO: 
Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE; Raimunda Batista de Oliveira, Representante Legal da R. BATISTA DE OLIVEIRA-ME 
e Cláudio Henrique de Azevedo, Representante Legal da CH REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. FUNECE, em Fortaleza-CE, 08 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2023
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: RN COMÉRCIO VAREJISTA DE GLP LTDA. OBJETO: SERVIÇO DE FORNECIMENTO SOB 
DEMANDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP (GÁS DE COZINHA), ACONDICIONADO EM CILINDRO DE P-13 BOTIJÃO 13KG, 
VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE NOS CAMPIS NO INTERIOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 
FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 21/03/2023 A 21/03/2024. VALOR GLOBAL: R$ 20.871,12 (Vinte mil, oitocentos e setenta e um reais e doze 
centavos) pagos em CONFORMIDADE COM A ENTREGA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMEN-
TÁRIOS. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2023 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/Presidente da FUNECE e Sr. Roberto Fortana 
Pereira/Representante Legal da Empresa.
Rodrigo Gondim Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2023
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: DAVYSON ROBERTO DOS S DE BRITO. OBJETO: Aquisição de Material Permanente (APARE-
LHOS DE TELEVISÃO). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 21/03/2023 A 21/09/2023. 
VALOR GLOBAL: R$ 19.775,80 (dezenove mil, setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM A ENTREGA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2023 SIGNATÁ-
RIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/Presidente da FUNECE e Sr. Davyson Roberto dos Santos de Brito/Representante Legal da DAVYSON 
ROBERTO DOS S DE BRITO.
Rodrigo Gondim Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº50/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Estadual 
nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e o Decreto nº 28.442/2006, que a regulamenta; a Lei Complementar 
nº 119, de 28 de dezembro de 2012; os Decretos nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, e nº 31.621, de 07 de novembro de 2014, que a regulamentam e são 
aplicáveis ao Termo assinado durante seu período de vigência; as disposições do EDITAL DE APOIO A PROJETOS DE CULTURA INFÂNCIA 2016; e 
CONSIDERANDO os dispositivos da Portaria CGE n.º 218/2018; RESOLVE: Art. 1º – Alterar o FISCAL do instrumento abaixo listado, que se encontra em 
processo de prestação de contas, de VALÉRIA MÁRCIA PINTO CORDEIRO para José Crisllânio Silva Viana, inscrito no CPF sob o nº 923.412.683-15.