DOE 29/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº061  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2023
fls. 03 e Demonstrativo Financeiro, fls. 05 e I.G nº 1221227, constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA SEXTA que 
tratam da vigência e execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de abril de 2023 até 01 de abril de 2024 
; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 23 DE MARÇO DE 2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , MARCOS VENICIO DA SILVA LIMA - Contratada. TESTEMUNHAS: 
1. Luciely de Brito Pereira, 2. Hanna Letícia Carneiro Xavier. Fortaleza 23 de março de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02523835/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 17/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI CEL HUMBERTO BEZERRA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0317-80, com o endereço 
Rod. do Algodão S/N Bairro Monteiro de Morais , Município de Quixeramobim/CE, Telefone (88) 3441-4906, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) MARIA LIDUINA DA SILVA SIMÃO; III - ENDEREÇO: Quixeramobim/CE; IV - CONTRATADA: 
FWC CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.339.397/0001-15, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) 
Sr. Sr(a) Ana Cláudia Pinheiro Costa; V - ENDEREÇO: Quixeramobim/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo 
de acordo com a Carta Convite de nº 005/2022 publicado no DOE de 01/04/2022 e de acordo com o processo nº 02523835/2023 e regulamentado nos Art. 
57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Quixeramobim,CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
prorrogar o prazo de vigência do contrato que tem por objetivo REFORMA ELÉTRICA GERAL E LOGICA, da EEMTI CEL HUMBERTO BEZERRA, 
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; 
X - DA VIGÊNCIA: O Prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA do Contrato nº 17/2022, que trata da vigência do contrato, ora aditada, fica prorrogada por 
mais 150 dias, a partir de 27/04/2023 A 23/09/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) 
aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 
07 de Março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA LIDUINA DA SILVA SIMÃO CONTRATANTE Ana Cláudia Pinheiro Costa CONTRATADO E 
TESTEMUNHAS: 1Jaine Lara da Rocha 2Fernando Dantas de Menezes. Fortaleza 16 de março de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10127364/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEFM Marechal Humberto de 
Alencar Castelo Branco, estabelecida a Rua Alvaro Fernandes, n° 913, Bairro Montese, Município de Fortaleza/CE, Telefone (85) 3101 .2982, inscrita no 
CNPJ/MF 07.954.514/0489-18, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) 
Aline da Silva Machado de Oliveira. CONTRATADA: CONSTRUTORA SJ UNIPESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 41.127.877/0001- 25, A, 
neste ato representada pelo(a) Sr(a) GLAUKON SOUZA DE MACEDO.. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
REFORMA DA COBERTA, na EEFM MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELOBRANCO , conforme orçamento de despesas em anexo 
e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO 
com fundamento na modalidade CONVITE nº 06/2022, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 
137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações, mediante as condições contidas nas Cláusulas seguintes: FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco), PRAZO DE EXECUÇÃO : O prazo para execução dos serviços aqui pactuados 
será de 60 (SESSENTA)dias . VALOR GLOBAL: R$ 124.943,10 CENTO E VINTE QUATRO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS 
E DEZ) CENTAVOS) pagos em conformidade com contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.03.339039.23400.1 - 
2147939 . DATA DA ASSINATURA: 01 de Março de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Aline da Silva Machado de Oliveira , CONTRATADA 
GLAUKON SOUZA DE MACEDO. e TESTEMUNHAS 01: SAMUEL DOS SANTOS RODRIGUES 02: GLAYDSON BRAGA E SILVA. Fortaleza, 07 
de março de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01183100/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTE-
GRAL CORONEL MURILO SERPA, Município de Itapipoca/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0037-36, daqui por diante denominada simplesmente 
CONTRATANTE neste ato representado por seu Diretor Sr. Flávio Teixeira Nunes. CONTRATADA: HERICA PIRES LIMA, inscrita no CNPJ sob n° 
44.714.654/0001-52,Município Itapipoca,representado neste ato pela Sra. Hérica Pires Lima.. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo aqui-
sição de MATERIAL DE EXPEDIENTE em favor da EEMTI CORONEL MURILO SERPA cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados 
no Termo de Participação nº 01/2023, que integra este instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições 
do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/01753 e Termo de 
Participação nº 01/2023, celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo pactuadas: FORO: Itapipoca/CE,. VIGÊNCIA: 
E EXECUÇÃO: deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.. 
VALOR GLOBAL: R$ 9.605,20 (nove mil e seiscentos e cinco reais e vinte centavos) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.06.339030.50000.0 – 7104.. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2023 SIGNATÁ-
RIOS: CONTRATANTE: Flávio Teixeira Nunes, CONTRATADA: Hérica Pires Lima e TESTEMUNHAS : 01: Railene Ramos Magalhães , 02: Emiliana 
Barroso Marques. Fortaleza, 14 de março de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01750900/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA DAS DORES CIDRÃO ALEXANDRINO 
- CREDE 15 - Município de Tauá/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0730-09, neste ato representado pela sua Diretora Geral, Sra FABIANA MARTINS 
DE SOUSA CONTRATADA: J.CIDRÃO MASSILON – ME, inscrita no CNPJ sob nº 41.456.187/0001-10, Município Tauá-Ce, representado neste ato 
pelo Sr: Jerffeson Cidrão Massilon. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÁS DE COZINHA PARA O PROGRAMA 
DE MERENDA ESCOLAR em favor da ESCOLA DE ENSINO MÁRIO MARIA DAS DORES CIDRÃO ALEXANDRINO pertencente à jurisdição da 
CREDE 15 ou SEFOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 
137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica, Termo Participação nº 
2023/0001 FORO: TAUÁ/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (Trezentos e sessenta 
e cinco dias) dias após a publicação no D.O.E. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para o fornecimento do gás de cozinha, objeto do presente Contrato, 
será efetuado no período não superior a 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, após a publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 8.139,26 ( Oito mil, 
cento e trinta e nove reais e vinte e seis centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.433.20111.13.339030.50000.0 - 11885. DATA DA ASSINATURA: 02 de Março de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - FABIANA 
MARTINS DE SOUSA CONTRATADA - JERFFESON CIDRÃO MASSILON e TESTEMUNHAS: 1 - Maria Cristiane Gonçalves dos Santos 2 - Maria 
do Socorro Lira de Medeiros Lima, Fortaleza 14 de março de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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