DOE 29/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº061  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº44/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023.
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº44/2023
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
MÁRCIO RABELO 
PEQUENO
101412.1.4
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
V
15 A 17/03/2023
AÇÃO FISCAL
2,5
61,33
153,33
GLAUBER CAPISTRANO 
CAMURÇA
103594.1.4
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
V
15 A 17/03/2023
AÇÃO FISCAL
2,5
61,33
153,33
FRANCISCO JOSÉ 
NASCIMENTO DE 
VASCONCELOS
107523.1.0
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
V
15 A 17/03/2023
AÇÃO FISCAL
2,5
61,33
153,33
CARLOS ALBERTO 
MENEZES DE FARIAS
037819.1.7
AUDITOR FISCAL ASSISTENTE 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
V
15 A 17/03/2023
AÇÃO FISCAL
2,5
61,33
153,33
EUGENIO MARCELO 
COUTINHO RODRIGUES
103553.1.1
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
V
15 A 17/03/2023
AÇÃO FISCAL
2,5
61,33
153,33
ESLEY JEAN DE 
SOUSA NUNES
100606.1.3
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
V
15 A 17/03/2023
AÇÃO FISCAL
2,5
61,33
153,33
SÉRGIO RICARDO 
ALVES BARROS
105809.1.9
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL 4.E
IV
15 A 17/03/2023
AÇÃO FISCAL
2,5
64,83
162,08
TOTAL
1.082,06
*** *** ***
PORTARIA Nº45/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 4.E, 
matrícula nº 006229.1.5, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS- ASTIF, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período 
de 13 a 16 de março do corrente ano, a fim de participar de reunião da Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação 
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - COTEPE/ICMS, concedendo-lhe 3 (três) 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 932,34 
(novecentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e 
nove centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.764,18 (mil setecentos e sessenta e quatro reais 
e dezoito centavos), perfazendo um total de R$ 2.863,01 (dois mil oitocentos e sessenta e três reais e um centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 
1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de março de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº46/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DIEGO SANTANA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual 1.A, 
matrícula nº 800329.1.9, lotado na Assessoria Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 13 a 17 
de março do corrente ano, a fim de participar de reunião ordinária na Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de 
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - COTEPE/ICMS, concedendo-lhe 4 (quatro) 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.198,73 
(mil cento e noventa e oito reais e setenta e três centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta 
e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.976,18 (mil novecentos e setenta e seis reais 
e dezoito centavos), perfazendo um total de R$ 3.341,40 (três mil trezentos e quarenta e um reais e quarenta centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B 
, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de março de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº47/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor NAPOLEÃO DUARTE DINIZ NETO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 4.E, matrí-
cula 497842.1.X, lotado no Núcleo de Auditoria Fiscal em Juazeiro do Norte - NUAFI JUAZEIRO DO NORTE, desta secretaria, a viajar ao município 
de Fortaleza - Ce, no período de 14 a 17 de março do corrente ano, a fim de participar do Planejamento Estratégico na Coordenadoria de Monitoramento e 
Fiscalização - COMFI , concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos 
de 40%, totalizando R$ 317,67 (trezentos e dezessete reais e sessenta e sete centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº48/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LIDUINA RÉGIO DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 4.E, 
matrícula 009991.1.3, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá - NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Quixeramobim, 
Senador Pompeu e Deputado Irapuan Pinheiro - Ce, no dia 16 de março do corrente ano, a fim de realizar Diligências Fiscais, concedendo-lhe 0,5 (meia) 
diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com 
o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº49/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO LINETE CAVALCANTE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 
3.A, matrícula 106663.1.7, lotado no Núcleo de Atendimento em Quixadá - NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Quixeramobim e 
Senador Pompeu - Ce, no dia 15 de março do corrente ano, a fim de realizar Diligências Fiscais de Monitoramento e Avaliação de Imposto sobre Transmissão 
Causa Mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando 
R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 15 
de março de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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