DOE 29/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº061  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA Nº50/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANO MOREIRA RAMOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, 
matrícula nº 100608.1.8, lotado na Célula de Documentos Fiscais - CEDOT, desta secretaria, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 19 a 23 de 
março do corrente ano, a fim de participar da reunião Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – ENCAT 
e reunião Técnica do Projeto Nacional da NFC - e, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e 
noventa e cinco centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 958,16 (novecentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos), mais 1 (uma) ajuda de 
custo no valor total de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/
FORTALEZA, no valor de R$ 2.853,34 (dois mil oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 3.953,45 (três mil 
novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 
10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA 
FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº51/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SÔNIA MARIA CÂMARA SISNANDO SARAIVA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da 
Receita Estadual 4.E, matrícula nº 103953.1.3, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna - SEXEC PGI, desta secretaria, a viajar à 
cidade de Porto Alegre - RS, no período de 20 a 24 de março do corrente ano, a fim de participar da 55ª reunião da Comissão de Gestão Fazendária- COGEF, 
assessorando o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 1.596,78 (mil quinhentos e noventa e seis reais e setenta 
e oito centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagem aérea para 
o trecho FORTALEZA/PORTO ALEGRE/FORTALEZA, no valor de R$ 1.852,74 (mil oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos), 
perfazendo um total de R$ 3.686,08 (três mil seiscentos e oitenta e seis reais e oito centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária 
do . SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº52/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL PEREIRA DA CUNHA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, 
matrícula 100591.1.9, lotado no Núcleo de Atendimento do Crato - NUAT CRATO, desta secretaria, a viajar ao município de Salitre - Ce, no dia 22 de 
março do corrente ano, a fim de realizar Diligência Cadastral, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta 
e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA 
FAZENDA, em Fortaleza, 16 de março de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº54/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor THIAGO ALVES PAIVA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual 4.E, 
matrícula nº 497857.1.2, lotado na Corregedoria - COSEF, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 10 a 12 de abril do corrente 
ano, a fim de participar do curso sobre Processo Administrativo de Responsabilidade - PAR, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 665,96 (seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa 
e seis centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para 
o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.395,28 (mil trezentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos), perfazendo um 
total de R$ 2.227,23 (dois mil duzentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 16 de março de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº55/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LIDUINA RÉGIO DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 4.E, 
matrícula 009991.1.3, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá - NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Quixeramobim, 
Senador Pompeu e Banabuiú - Ce, no dia 23 de março do corrente ano, a fim de realizar Diligências Cadastrais e Monitoramento Fiscal, concedendo-lhe 0,5 
(meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de 
acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 21 de março de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°067/2023 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 30.086, de 02/02/2010, 
e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8°, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art.39 e § 3º do art. 40 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 
1974, RESOLVE NOMEAR FABIO MOISES CAPISTRANO DA FONSECA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado no Núcleo Setorial de Produtos Têxteis, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA 
DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular IRENE DA PAZ ROCHA, em virtude de licença saúde, no período de 14.11.2022 a 13.12.2022; SECRE-
TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA N°068/2023 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8°, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art.39 e § 3º do art. 40 da Lei n° 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO MARCELO SILVA DE MENEZES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado no Núcleo Setorial de Produtos Químicos, integrante da estrutura organizacional 
da SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular JOSÉ OSMAR FONTENELE FILHO, em virtude de Férias, no período de 21.12.2022 
a 30.12.2022; SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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